Não temos dúvidas de que o sufrágio universal e direto em Portugal é sólido e não existem adulterações eleitorais numa escala significativa: Os resultados eleitorais são fiáveis e respeitam a vontade da generalidade dos cidadãos. Contudo, não vivemos em verdadeira democracia. Os desvios e as manipulações ao nível dos estatutos e da democracia interna nos maiores partidos políticos portugueses são comuns e pervertem a democracia de que os partidos são a principal (e, por vezes, única) forma de expressão e exercício. Sobretudo, a decadência da democracia interna dos partidos é a decadência da própria democracia enquanto forma de regime e de organização política.

Existe democracia formal na forma como se constroem as listas que os partidos levam a eleições mas não existe democracia real na forma como organizam e ordenam essas listas dentro dos partidos. Se uma parte dos representantes que elegemos – em eleições livres e democráticas – são escolhidos com base em processos democraticamente imperfeitos e em manipulações “legais” então não estamos sob uma verdadeira democracia: Então estamos sob um Situacionismo – estático e que se auto-preserva (acima de tudo) – e que todos (militantes e não militantes partidários) temos que mudar: a Bem da Democracia.

A escolha interna dos candidatos que os partidos apresentam a eleições internas não recai, frequentemente, sobre os mais aptos ou melhor preparados para as funções de soberania e representação mas sobre aqueles que melhor conhecem e mais sabem usar a seu favor as máquinas partidárias. Consequente, não são – frequentemente – eleitos os melhores, mas os que mais capacidade de sobrevivência demonstram ter nas lutas partidárias internas e isso acaba por ter graves consequências na qualidade global dos nossos eleitos e um peso significativo na forma como se tem administrado a República nestes já mais de 41 anos que passaram sobre o 25 de abril de 1974.

Se, como afirma, Robert Michaels em 1911, “todos os partidos acabam por atraiçoar os ideais democráticos, transformando-se em organizações oligárquicas controladas por um pequeno número de indivíduos” há que quebrar esta “lei de ferro da oligarquia dos partidos” (que prevê que a classe dirigente se procura sempre manter inamovível na sua posição tendendo a rodear-se de uma segunda linha selecionada em função da sua fidelidade e previsibilidade e não do seu valor, mérito ou desempenho). A aplicação da “lei de ferro” ergue assim ma membrana defensiva em torno das direções partidárias (nacionais e locais) e torna-as impenetráveis à cidadania e aos cidadãos em geral. É essa membrana que urge romper.

O funcionamento interno dos partidos tradicionais portugueses (PSD, PS e CDS) está bloqueado por mecanismos de gravidade variável mas que no geral se podem tipificar como “corrupção das formas de expressão e exercício da democracia interna”. Estes desvios colocam em causa a confiança política dos orgãos locais e nacionais e, por efeito conexo, igualmente a própria credibilidade da democracia tendo em conta o papel central que os partidos políticos possuem na forma de democracia representativa que hoje conhecemos e sob a qual vivemos.

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CITAÇÂO da SEMANA

“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)