O MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos está a promover a
Petição MDP: “DEMISSÃO de Maria Luís Albuquerque como Deputada da Assembleia da República”
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80319
“1. Porque existe uma incompatibilidade moral e política entre o exercício do cargo de deputado e a actividade numa empresa de gestão de dívida.
2. Porque existem suspeitas de tráfico de influência na escolha da Arrow de uma ex-ministra das Finanças
3. Porque nenhuma empresa paga 5 mil euros mensais a alguém a troco apenas da presença em 4 reuniões mensais
4. Porque é IMORAL acumular vencimentos (5000 euros na Arrow + 3400 euros na Assembleia) num país com 600 mil desempregados
5. Porque é IMORAL ser deputado em “part-time” (a República merece mais atenção)
6. Porque é URGENTE rever o Regime de Incompatibilidades da Assembleia por forma a não permitir mais casos semelhantes
7. Porque é URGENTE legislar no sentido de não permitir que ex-governantes transitem directamente para empresas que exercem actividade no mesmo sector onde tiveram responsabilidades de Estado”
Tendo em vista a sua entrega no Parlamento na Comissão Parlamentarpara a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Paralelamente, o MDP colocou igualmente uma questão ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues:
“Poderiam os serviços da Assembleia confirmar se os deputados que não exercem o mandato em regime de exclusividade (como a deputada Maria Luis Albuquerque) vão receber a subvenção vitalícia por inteiro ou se a irão receber também (como exercem as suas funções em part-time) de forma parcial?”
e à Arrow Global:
e, ainda, ao Grupo Parlamentar do PS:
“Porque foi retirado o Projeto de Lei 649/XII de 06 de março de 2015, assinada por deputados do PS que, na época, estavam no vosso grupo parlamentar?
“Artigo 5.º […] 1 – Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de quatro anos contado da data da cessação das respetivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado.”
Concordam que – se não tivesse sido retirada e fosse aprovada – a situação com a deputada Maria Luís Albuquerque não seria possível?
O Grupo Parlamentar conta tornar a apresentar este Projeto Lei? Quando?”
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