O MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos está a promover a
Petição MDP: “DEMISSÃO de Maria Luís Albuquerque como Deputada da Assembleia da República”
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80319

“1. Porque existe uma incompatibilidade moral e política entre o exercício do cargo de deputado e a actividade numa empresa de gestão de dívida.
2. Porque existem suspeitas de tráfico de influência na escolha da Arrow de uma ex-ministra das Finanças
3. Porque nenhuma empresa paga 5 mil euros mensais a alguém a troco apenas da presença em 4 reuniões mensais
4. Porque é IMORAL acumular vencimentos (5000 euros na Arrow + 3400 euros na Assembleia) num país com 600 mil desempregados
5. Porque é IMORAL ser deputado em “part-time” (a República merece mais atenção)
6. Porque é URGENTE rever o Regime de Incompatibilidades da Assembleia por forma a não permitir mais casos semelhantes
7. Porque é URGENTE legislar no sentido de não permitir que ex-governantes transitem directamente para empresas que exercem actividade no mesmo sector onde tiveram responsabilidades de Estado”

Tendo em vista a sua entrega no Parlamento na Comissão Parlamentarpara a Ética, a Cidadania e a Comunicação

Paralelamente, o MDP colocou igualmente uma questão ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues:
“Poderiam os serviços da Assembleia confirmar se os deputados que não exercem o mandato em regime de exclusividade (como a deputada Maria Luis Albuquerque) vão receber a subvenção vitalícia por inteiro ou se a irão receber também (como exercem as suas funções em part-time) de forma parcial?”

e à Arrow Global:

“Can Arrow Global ensure that Mrs Maria Luis Albuquerque will not use its network of political contacts and the Ministry of Finance to assist the company in his new role as the administrator of your company ?
What has the Arrow to comment on the statement of Luis Marques Mendes, former leader of the political party (PSD) of Mrs. Maria Luis: “Mary Louis is not invited to the place for being a generous citizen , but to have been minister until recently and the company’s eyes contractor can have inside information”?

e, ainda, ao Grupo Parlamentar do PS:
“Porque foi retirado o Projeto de Lei 649/XII de 06 de março de 2015, assinada por deputados do PS que, na época, estavam no vosso grupo parlamentar?
“Artigo 5.º […] 1 – Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de quatro anos contado da data da cessação das respetivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado.”
Concordam que – se não tivesse sido retirada e fosse aprovada – a situação com a deputada Maria Luís Albuquerque não seria possível?
O Grupo Parlamentar conta tornar a apresentar este Projeto Lei? Quando?”

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CITAÇÂO da SEMANA

“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)