“Uma petição a solicitar a “demissão de Maria Luís Albuquerque como deputada” deu entrada na Assembleia da República e está em apreciação.

A petição tem quase 1300 assinaturas e é uma iniciativa do Movimento pela Democratização dos Partidos, que vai ser apresentado no dia 12 de Abril.

A apresentação do movimento conta com a presença do ex-líder do CDS Ribeiro e Castro e da ex-deputada Joana Amaral Dias. Ribeiro e Castro demarca-se totalmente desta petição. “Discordo totalmente dela e acho que a Assembleia da República tem mecanismos adequados para tratar destes casos. Não assinei a petição e demarco-me completamente dela”, diz ao i Ribeiro e Castro.

A petição defende que existe “uma incompatibilidade moral e política entre o exercício do cargo de deputado e a atividade numa empresa de gestão de dívida” e argumenta que é “urgente rever o regime de incompatibilidades da Assembleia por forma a não permitir mais casos semelhantes”.

As petições só são debatidas em plenário quando tem mais de 4 mil assinaturas, mas qualquer petição subscrita por um mínimo de mil cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia.”

http://www.ionline.pt/503377

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CITAÇÂO da SEMANA

“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)