O novo emprego da antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque vai voltar a ser analisado pelo Parlamento. Depois de aprovado o relatório na subcomissão de Ética que concluiu que não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento na contratação da ex-ministra pela Arrow, os deputados voltam a apreciar o caso, agora na Comissão de Assuntos Constitucionais.

A Comissão admitiu para análise uma petição com 1.298 assinaturas e que exige a demissão de Maria Luís como deputada da Assembleia da República.

O grupo de trabalho de audição de peticionantes decidiu ouvir os primeiros subscritores do texto na próxima quinta-feira, dia 28.

Entre outras justificações para o pedido de demissão está a alegada incompatibilidade moral e política entre o exercício do cargo de deputado e a actividade numa empresa de gestão de dívida. Acrescenta-se a alegada imoralidade de ser deputado em part-time e de ganhar cinco mil euros por mês em troca de quatro reuniões mensais.

Por último pede-se urgência aos deputados na revisão do regime de incompatibilidades para evitar casos semelhantes ao de Maria Luís Albuquerque.

Os serviços da Comissão de Assuntos Constitucionais, na nota de admissibilidade da petição, recordam que se encontram pendentes no Parlamento diversas iniciativas legislativas para alterar o regime de incompatibilidades e reforçar as regras de transparência no exercício dos cargos políticos e públicos.

A coordenadora do grupo de trabalho é a social-democrata Clara Marques Mendes. O relator da petição é o socialista Fernando Anastácio.

O documento não será analisado pelo plenário do Parlamento, porque não chega às 1.300 assinaturas válidas. Ainda assim, a primeira Comissão insiste analisar.”