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A 18 de maio, o MDP foi recebido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda no Parlamento. Pelo MDP estiveram presentes Isabel Potier e Rui Martins, pelo Bloco de Esquerda, Bárbara Veiga e o Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares.

O MDP apresentou os seus propósitos, propostas e objectivos assim como o seu Estudo sobre os Deputados Acumuladores de Empregos (os quais, por sinal, não existem no BE). Referimos ainda que tínhamos feito um pedido para sermos ouvidos pela Comissão Eventual que irá rever o estatuto dos deputados.

O deputado Pedro Filipe Soares apresentou as iniciativas recentes do BE sobre o tema da exclusividade dos deputados assim como a sua posição de defesa da exclusividade total dos eleitos (com excepção para as funções lectivas) e a sua proposta para uma revisão do regime dos impedimentos impondo limites a cargos acumulados e restrições a quem deixa funções governativas. Brevemente o BE vai também fazer propostas no campo do enriquecimento não declarado para cargos públicos (sem inversão do ónus da prova) e do enriquecimento não justificado para os cidadãos em geral.

O BE defende igualmente a transparência no exercício de funções públicas com a entrega de uma declaração anual de rendimentos, acessível na internet e o alargamento das funções em que esta é obrigatória a membros dos gabinetes ministeriais, assessores e peritos com a obrigação de apresentação desta declarações durante alguns após se ter deixado as funções publicas.

O Bloco também defende a criação de uma nova entidade fiscalizadora adstrita ao Tribunal Constitucional com o dever de fiscalizar as declarações de rendimentos e a perda de mandato (até ao Presidente da República) em caso de incumprimento.
O deputado Pedro Soares referiu que brevemente a Comissão Eventual que irá rever o Estatuto dos Deputados vai abrir um espaço de debate onde o MDP poderá ser um dos intervenientes.

Terminámos a nossa reunião apresentando a nossa petição em que o MDP defende a exclusividade dos deputados e deixámos a nossa disponibilidade para participar nas propostas que o BE vai fazer a propósito da revisão do regime das incompatibilidades dos deputados.

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CITAÇÂO da SEMANA

“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)