O Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos (MDP) https://movimentodemocratizacaopartidos.wordpress.com é um grupo apartidário e transpartidário empenhado na reforma da democracia interna nos partidos políticos portugueses. Neste contexto, o MDP conduziu um estudo em 2016 sobre os deputados do Parlamento da República, posteriormente ampliado e repetido este ano. O estudo de 2024 https://docs.google.com/spreadsheets/d/1tgAPVvIu_M3BeOaZebu3RUgE_67jkWNirftTeDO6BRI/edit?usp=sharing, usa dados recolhidos manualmente (por isso terá uma determinada taxa de erros) do site oficial do Parlamento e do Google, explorando a presença digital e o desempenho parlamentar dos deputados.

O “Índice de Actividade Parlamentar”, hospedado num ficheiro Google Spreadsheet, representa uma ferramenta de medição que busca analisar o trabalho dos parlamentares com base em diversas métricas, como participação em sessões, proposição de leis e interação com os eleitores. A escolha deste nome sugere uma abordagem quantitativa na avaliação do desempenho parlamentar.

Há, contudo, que sublinhar que em democracia o desempenho de um deputado é sobretudo avaliado, primeiro, pelos seus eleitores e, depois, pelas estruturas partidárias que alinham e constroem as listas que os partidos apresentam às eleições. A este respeito é preciso fazer algumas reflexões:

1. Este estudo revelou índices muito baixos de actividade para alguns deputados que exercem esta função há várias legislaturas. E que apesar disso estiveram em várias listas.
2. O estudo indica algo que testes anteriores confirmam (por exemplo num envio de um pedido de legislação contra as burlas Olá Pai Olá Mãe apenas 3 deputados responderam encaminhando todos as sugestões para os seus grupos parlamentares os quais, por sua vez, nunca responderam): há um problema na responsividade dos deputados.
3. Para além de métricas que possam aferir a produtividade dos deputados (autoavaliações, avaliações de pares, sondagens regulares, avaliações das entidades presentes nas audições, etc) temos que reflectir se a introdução de sistemas como as eleições primárias, o voto preferencial em listas abertas e os círculos uninominais não iriam dar aos nossos eleitos os estímulos correctos para serem melhores representantes, mais comunicativos e abertos aos cidadãos.

O estudo revela dados interessantes sobre os deputados em exercício, abordando temas como a longevidade legislativa, habilitações académicas, profissões, exclusividade parlamentar e participação em comissões. Além disso, apresenta métricas brutas que destacam os deputados mais ativos e os que mais se destacaram em iniciativas, requerimentos e perguntas.

No decorrer do estudo, algumas incógnitas e contradições surgiram, levantando questões sobre a representatividade, a transparência e a responsabilidade dos deputados. O MDP propõe melhorias, como a publicação de métricas em plataformas de dados abertos, a criação de uma videobiografia para cada deputado, a padronização de profissões e a obrigatoriedade de resposta aos cidadãos.

Dessa forma, este estudo não apenas apresenta um panorama abrangente do cenário parlamentar português, mas também provoca reflexões cruciais sobre a eficácia e a integridade do sistema democrático e das instituições políticas.

Para realizar este estudo foram consultadas as 230 páginas dos deputados em exercício e a presença dos deputados no Google (SEO):

O deputado Pedro do Carmo (PS) é o deputado mais presente no Google com 224000 resultados
Seguem-se
Carlos Pereira (PS) com 179 mil
Pedro Nuno Santos (PS) com 146 mil
Eduardo Alves (PS) com 112 mil e
André Ventura (CH) com 101 mil resultados no Google
Havendo muitos deputados com muito baixas quantidades de resultados neste motor de busca.

Quanto aos dados presentes no site do Parlamento:

Este estudo apurou que 43 (18,6%) dos deputados são autarcas em exercício

Legislaturas:
Duarte Pacheco (PSD) é deputado há 10 legislaturas
Idem para Adão e Silva (PSD)
Bruno Dias (PCP) é deputado há 8
Edite Estrela (PS), Fernando Negrão (PSD) e Maria Antónia de Almeida Santos (PS) são-no há 6 Legislaturas

Habilitações:
Habilitações desconhecidas: 9
12º Ano: 13
Doutoramento: 22
Licenciatura: 154
Mestrado: 30
(a indicação de “frequência” não é aqui considerada)

Profissões dos deputados:
Funcionários públicos (podem existir mas não facilmente identificáveis pela “profissão”.
49:  21,30%, Gestores e Empresários 21 9,1%, Juristas 59 25,6%, Aposentados
3 1,3%, Consultores 6 2,6%, Deputados (!),  4 1,7%, Economistas 16 6,9%
Engenharias, 13 5,6%, Enfermeiros, 2 0,8%, Médicos 5 2,1%, Professores Universitários 12 5,2%. Psicólogos 41,7%
Uma higienista oral, uma politóloga, um fisioterapeuta, um operário fabril, 2 jornalistas e um matemático(“matemático” é profissão?!)

Deputados sem exclusividade 52 22,6% 
Deputados sem informação de exclusividade (!?) 2 0,8%

Profissões de Não Exclusividade de Deputados
Psicólogos 2, Juristas 23, Higienistas orais 1, Professores universitários 7, Engenheiros 2, Professores do Secundário (presume-se porque escrevem apenas “professores”) 3, Gestores/Empresários 2, Médicos 2, Consultor de Comunicação 1, Investigadores científicos 2 e Economistas 5.

Deputados que não estão em regime de Exclusividade
PSD 28, PS 22 e CH 2.

Dos 230: responderam ao pedido de contacto (até 8.2.2024):
13 (5,65%), 1 do PAN, 5 do PSD e 6 do PS:
Inês de Sousa Real
Jorge Salgueiro Mendes
João Barbosa de Melo
Palmira Maciel
António Monteirinho
Rui Vilar
Pedro Anastácio
João Paulo Rebelo
Pedro Cegonho
João Montenegro
Edite Estrela e
Andreia Neto

Os deputados que pertencem a mais comissões são:
Rui Tavares (L) com 19
Patrícia Gilvaz (IL) com 17
Carla Castro (IL) também com 17
Joana Cordeiro (IL) com 12
Rui Paulo Sousa (CH) com 12
Pedro dos Santos Frazão (CH) com 12 e
Alberto Maia (PCPO) com 12
Carlos Guimarães Pinto (IL) e Bruno Nunes (PCP) encerram esta ordenação ambos com a pertença a 10 comissões cada.

A média de intervenções dos deputados é de 39,24

Usando uma métrica bruta, sem ponderações e somando todas as actividades registadas para cada deputado os mais activos são (a 7.2.2024):
Bruno Nunes (CH)
Filipe Melo (CH)
Jorge Galveias (CH)
Pedro dos Santos Frazão (CH)
Pedro Pinto (CH)
Rita Matias (CH)
Os deputados que mais Iniciativas apresentaram foram os mesmos na mesma ordem.

Média de antiguidades (# Legislaturas) por grupo parlamentar:
BE 4,2
PCP 3,6
PS 2,3
PSD 2,3
PAN 2
CH 1,1
IL 1,1
L 1

Agrupando as Iniciativas e Perguntas por Partido e dividindo pelo número de deputados e ordenando por produtividade:

CH deputados 12
Iniciativas
4168 347,3
Perguntas  
2912 242,7

PAN deputado 1
Iniciativas
397 397,0
Perguntas
81 81,0

PCP deputados 6
Iniciativas
1524 254,0
Perguntas
960 160,0

IL deputados 8
Iniciativas
1449 181,1
Perguntas
953 119,1

BE deputados 5
Iniciativas
1016 203,2
Perguntas
386 77,2

L 1 deputado 1,0
Iniciativas
5 5,0
Perguntas
12 12,0

PS deputados 113
Iniciativas
1541 13,6
Perguntas
1372 12,1

PSD deputados 74
Iniciativas
3053 41,3
Perguntas
6133 82,9

Os deputados que mais requerimentos apresentaram foram
Clarisse Campos (PS) 337
Susana Amador (PS) 51
Pedro do Carmo (PS) com 32 e 
Mara Lagriminho Coelho (PS) com 31

Os deputados que mais Perguntas apresentaram foram:
Inês de Sousa Leal (PAN) 261
André Ventura (CH) 242
Pedro dos Santos Frazão (CH) 242
Filipe Melo (CH) 241
Pedro Pinto (CH) 241
Jorge Galveias (CH) 241
Bruno Dias (CH) 241
Paula Santos (PCP) 241
Gabriel Mythá Ribeiro (CH) 240 e
Rui Paulo Sousa (CH) com 240

Os deputados que mais vezes foram nomeados como autores de Parecer – Iniciativas foram
Filipe Melo (CH) 21
Pedro Pinto (CH) 17 assim como Bruno Nunes (CH), Jorge Galveias (CH), e Bruno Dias (CH), todos com 14 cada.

Com mais intervenções temos:
Inês de Sousa Real (PAN) 637
André Ventura (CH) 543
Pedro dos Santos Frazão (CH) 505
Filipe Melo (CH) 224
Pedro Pinto (CH) 201
Bruno Nunes (CH) 194 
Jorge Galveias (CH) 169
Rita Matias (CH) 158
Bruno Dias (CH) 151
O mesmo padrão ocorre nas outras métricas (Audições e Audiências)

O deputado Fernando Negrão tem um número muito acima da média de “deslocações”:
https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/ActividadeDeputado.aspx?BID=1905&lg=XV&tlg=XV%XIV%XIII%XII%XI%X%IX 

Este estudo deixou dúvidas:
Porque há deputados com 10 legislaturas e tão poucos votos?
Porque é que André Ventura não tem habilitações no site do Parlamento?
O presidente da AR também vota? tem 42 votos
Porque é que a quantidade de votos é tão díspar entre deputados com a mesma quantidade de legislaturas?
Quando um deputado pertence a um grupo parlamentar como o do Irão ou o da Hungria isso pode ter uma leitura política?
O que é “Professora” ? do Ensino Secundário? Do Primário? Do Superior? Falta padronização
Como é que se pode estar em exclusividade e ser chefe de gabinete de uma câmara municipal?
Jurista e Advogado não é a mesma coisa?
Pode ser-se “economista” com um “mestrado em gestão de empresas”: João Cotrim ?
O que é “frequência”? Um dia em aulas, 4/5 das disciplinas? Há uma grande latitude aqui…
Pode ser-se “jurista” com “Frequência de Licenciatura em Frequência de Licenciatura em Ciência Política”? (duas vezes “frequência”?)
Porque é que há deputados com produtividades tão baixas?

Há deputados com números (brutos) de produtividade extremamente baixos:
Carlos Cação (PSD)
César Vasconcelos (PSD)
Dinis Faísca (PSD)
João Galamba (PS)
Jorge Gabriel Martins (PS)
Pedro Nuno Santos (PS)
A actividade partidária pode explicar parte do fenómeno mas não todos estes casos.

Há deputados que – também no site do Parlamento (será erro de registo?) nunca fizeram uma intervenção na Assembleia:
Carlos Cação (PSD)
César Vasconcelos (PSD)
João Dias Coelho (PSD)
João Galamba (PS)
Jorge Gabriel Martins (PS)
Pedro Nuno Santos (PS)

A lista quase se repete na quantidade (zero nos casos abaixo listados) de projectos levados ao Parlamento:
Carlos Cação (PSD)
César Vasconcelos (PSD)
João Galamba (PS)
Marcos Perestrello (PS)
Miguel Cabrita (PS)
Pedro Nuno Santos (PS)
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Tiago Soares Monteiro (PS)

Alguns deputados nunca participaram na interessante iniciativa dos “Parlamentos dos Jovens”:
Adão Silva (PSD)
André Ventura (CH)
António Maló de Abreu (PSD)
António Prôa (PSD)
Carlos Cação (PSD)
César Vasconcelos (PSD)
Cristina Mendes da Silva (PS)
Eurídice Pereira (PS)
Isabel Meireles (PSD)
João Galamba (PS)
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
Jorge Gabriel Martins (PS)
José Silvano (PSD)
Marcos Perestrello (PS)
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
Mariana Mortágua (BE)
Nathalie Oliveira (PS)
Paulo Mota Pinto (PSD)
Paulo Pisco (PS)
Pedro Nuno Santos (PS)
Pedro Roque (PSD)
Romualda Nunes Fernandes (PS)
Rui Cristina (Não inscrito)
Sérgio Sousa Pinto (PS)
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

O “Parlamento dos Jovens” é uma iniciativa educativa e cívica que visa envolver os estudantes do ensino básico e secundário no processo democrático, proporcionando-lhes a oportunidade de compreender o funcionamento do sistema parlamentar e exercitar a participação cidadã. Esta atividade é implementada em alguns países, incluindo Portugal, como parte de programas educacionais.
No contexto português, o “Parlamento dos Jovens” é organizado pela Assembleia da República em colaboração com o Ministério da Educação. Este projeto envolve escolas de todo o país, proporcionando aos estudantes a oportunidade de discutir temas relevantes, propor medidas e simular o processo legislativo, desde a apresentação de propostas até a votação em plenário.

Algumas “exclamações”:
Há deputados com a profissão “deputado”?! Deputado não é profissão.
Há deputados sem profissão (o que faziam antes de entrarem no Parlamento?)
“Mestre em Engenharia do Ambiente” não é profissão: é habilitação académica.
Frequência de Licenciatura em direito? até que ano? Em que ano? Frequência não é, aliás, habilitação académica e a sua presença no site do Parlamento não devia existir.
“Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho não é uma “”habilitação”” 
Porque é que https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=8041  não tem registo de interesses ?!
“Como é um deputado pode ter muitos Votos mas poucas intervenções? p.ex. 5 163”
Isabel Meireles é jurista mas não tem habilitações no site do Parlamento?
Porque é que há deputados que nunca foram a um Parlamento dos Jovens?
Porque é que há deputados que viajam tanto e outros que praticamente não o fazem?
“Licenciado em Ciências de Engenharia Biológica” não é “profissão”… Quer dizer que não houve profissão entre a licenciatura e a actividade como deputado?
Jamila Madeira está em exclusividade mas nos cargos que desempenha tem “Consultora para a Agenda europeia de energia na REN”
João Galamba não tem registo de interesses no site do Parlamento?
Há deputados com uma produtividade aparente extremamente baixa embora tenham quatro Legislaturas (João Galamba). Outros deputados (sobretudo do CH) têm produtividades numéricas extremamente altas: porque este desvio em relação aos outros partidos?
“Aposentado” não é “profissão”.
Funcionário público não é “profissão”.
Manuel dos Santos Afonso não tem habilitações?
Maria Begonha tem como profissão “Politóloga” mas não tem habilitações académicas?
“Administração e Comércio” é Secundário?
Pedro Filipe Soares: “matemático” é profissão?
Pedro Nuno Santos não é deputado em Exclusividade? Aqui, como sucede noutros líderes partidários pode haver uma explicação para a sua baixa produtividade aparente. Isso, contudo, não parece afectar André Ventura (CH).
O desempenho quantitativo dos deputados CH é muito semelhante em algumas métricas: Pedro Pessanha e Pedro Pinto. Qual a razão?
Historiador não é profissão. Será profissão arqueólogo ou professor ou, até, escritor. Não historiador (Rui Tavares)
“Mestre em Comunicação e Jornalismo” não é “profissão”, certo?

Algumas propostas do MDP:

Estas métricas devem estar publicadas numa plataforma dinâmica de dados abertos.
Em cada página de deputado deviam estar listada a quantidade de contactos de cidadãos recebidos, assim como as respostas e o tempo que separou ambos os eventos.
Ninguém tem videobiografia. Se ninguém a possui (na XV Legislatura) porque existe?
Advogado = Jurista ? – falta padronizar as profissões e corrigir os numerosos erros de ortografia.
Dar tratamento e resposta a https://bolsasugestoes.parlamento.pt/ seria um importante sinal de abertura aos cidadãos.
Todo o site do Parlamento devia ser reformado e tornado mais dinâmico e transparente.
As remunerações (base e subsídios) deviam ser publicadas na página de cada deputado.
O “mais” das páginas dos deputados está mal posicionado: devia estar acima da linha de separação, não abaixo e, de facto, é inútil: tratando-se de texto não há razão para o conteúdo estar oculto acima de 10 resultados (p. exe. apenas surgem, por defeito, as primeiras 10 Audições).
O regimento da AR deveria consagrar a obrigação dos deputados em responderem a todos os contactos dos cidadãos num determinado prazo.
Os deputados deviam ter condições para não ter que acumular as suas funções com atividades profissionais potencialmente incompatíveis. Isto, sobretudo, no caso de gestores, consultores e juristas que podem lidar frequentemente com legislação que interfere directamente com as suas actividades profissionais.
Devia existir uma plataforma de dados abertos no site do Parlamento que incluísse, p.ex., a quantidade de vezes que cada entidade/associação participou em audiências ou audições, entre as métricas aqui – manualmente – contabilizadas.
Todas as declarações, em forma de texto e vídeo, devem estar publicadas nas páginas dos deputados.

Proposta: Criar um subsite no site do Parlamento: “O Meu Deputado”
Criar uma plataforma digital de interacção entre os cidadãos e os deputados eleitos para a Assembleia da República:
1. Explicar as funções dos parlamentares de um modo simples e acessível
2. Os cidadãos inscritos na plataforma poderiam interagir diretamente com os deputados que aderirem, podendo enviar-lhes questões, propostas e  responderem a sondagens sobre o seu desempenho político
O inscrito na plataforma escolhe um ou mais deputados eleitos pelo seu círculo e “Segue-os”
Após de estar a seguir os deputados passa a poder acompanhar as votações dos deputados e participar nas mesmas
Pode propor leis e dar opiniões sobre leis em elaboração ou votação
Pode propor e influenciar discursos
Pode apresentar e acompanhar perguntas ao Governo realizadas por esses deputados
Pode propor homenagens a concretizar pelos “seus” deputados numa intervenção parlamentar
Pode opinar sobre o OGE e sua execução
Pode acompanhar e interagir em todas as ações do mandato
Cada parlamentar pode expor as propostas de lei e comissões onde está a trabalhar, os seus discursos,
requerimentos, audiências públicas e homenagens. A cada item, o inscrito pode votar, criticar ou elogiar, com botões simples de + e –
Os utilizadores podem criar comunidades de dois tipos: geográficas ou temáticas, debater, propor e votar ideias aqui apresentadas. Uma vez votadas, podem ser enviadas (como sugestões) aos Deputados.
3. Os deputados registados no site podem pedir votações e sondagens aos inscritos e responderem em função do resultado das mesmas. De igual forma, os cidadãos inscritos podem fazer a mesma atividade.

Conclusão:
Diante das análises aprofundadas apresentadas pelo Movimento pela Democratização dos Partidos Políticos (MDP), torna-se evidente a necessidade urgente de reformas no sistema parlamentar português. As propostas do MDP visam não apenas a transparência, mas também a eficácia e a responsabilidade dos representantes eleitos.

A publicação das métricas em uma plataforma dinâmica de dados abertos permitiria um acesso mais fácil e aberto às informações sobre o desempenho dos deputados. A ausência de videobiografias levanta questionamentos pertinentes sobre a utilidade dessa ferramenta na XV Legislatura, sugerindo a necessidade de repensar sua presença no site do Parlamento.

A padronização de profissões, correção de erros ortográficos e a inclusão das remunerações (base e subsídios) nas páginas individuais dos deputados são medidas essenciais para garantir a clareza e a integridade das informações disponíveis. Além disso, a revisão do site do Parlamento, tornando-o mais dinâmico e transparente, é crucial para promover a participação cidadã e a compreensão do funcionamento parlamentar.

O tratamento e resposta à plataforma de sugestões dos cidadãos, bem como a consagração, no regimento da Assembleia da República, da obrigação dos deputados em responderem a todos os contatos dentro de um prazo determinado, representam passos significativos em direção a uma maior abertura e responsabilidade.

A proposta de limitar a acumulação de funções parlamentares com atividades profissionais potencialmente incompatíveis, especialmente para gestores, consultores e juristas, visa evitar conflitos de interesse e assegurar a imparcialidade na tomada de decisões legislativas.

A criação de uma plataforma de dados abertos no site do Parlamento, que inclua métricas como a participação de entidades em audiências ou audições, reforça o compromisso com a transparência e permite uma análise mais abrangente do processo legislativo.

Por fim, a exigência de que todas as declarações, sejam em forma de texto ou vídeo, estejam publicadas nas páginas dos deputados contribui para uma prestação de contas mais completa e acessível aos cidadãos, fortalecendo os pilares da democracia participativa.

As propostas do MDP representam um chamado à transformação e aprimoramento do sistema político, visando garantir que a representação parlamentar reflita verdadeiramente os interesses e necessidades da sociedade portuguesa.

Nota final:
Este é um levantamento cidadão. Há mais dados, análises e estimativas que podem ser produzidas num estudo semelhante conduzido pela academia. Fica assim lançado o desafio aos investigadores em Ciência Política.