O programa eleitoral do Partido Comunista Português (PCP) para as eleições legislativas de 2024 apresenta sete propostas que abrangem diversas áreas, destacando-se a posição do partido em relação à revisão constitucional, à intervenção na economia, às leis eleitorais, à democracia participativa, e aos direitos dos trabalhadores. As principais propostas são:

Posicionamento sobre Revisão Constitucional: O PCP opõe-se aos propósitos de revisão constitucional, a menos que seja um processo participativo que aprofunde os valores de Abril na Constituição.

Subordinação do Poder Econômico ao Político: O partido propõe uma intervenção decisiva para assegurar a subordinação do poder económico ao poder político, conforme estabelecido na Constituição.

Contestação de Alterações nas Leis Eleitorais: O PCP contesta projetos de revisão das leis eleitorais que favoreçam a bipolarização entre PS e PSD, defendendo a democraticidade e proporcionalidade dos sistemas eleitorais.

Combate a Alterações nos Processos Eleitorais: O partido opõe-se a alterações que diminuam as condições de fiabilidade, segurança, fiscalização e controlo democrático dos processos eleitorais.

Defesa da Eleição Direta e Proporcional nos Municípios: O PCP luta contra projetos de eliminação da eleição direta e proporcional dos executivos municipais, buscando reforçar a colegialidade dos órgãos autárquicos.

Iniciativa para a Criação de Regiões Administrativas: O partido toma a iniciativa de desenvolver a luta pela criação das regiões administrativas.

Reforço dos Direitos dos Trabalhadores e Democracia Participativa: O PCP propõe o reforço dos direitos dos trabalhadores, o exercício da liberdade sindical, e o aperfeiçoamento e ampliação dos mecanismos de democracia participativa.

O programa eleitoral do PCP reflete a postura do partido em defesa dos princípios fundamentais consagrados na Constituição, procurando preservar valores associados à Revolução dos Cravos e ao espírito de Abril. As propostas destacam a oposição à bipolarização do sistema político, enfatizando a necessidade de manter a proporcionalidade nos sistemas eleitorais.

A ênfase na subordinação do poder económico ao poder político e na defesa dos direitos dos trabalhadores são características típicas das propostas comunistas, visando uma abordagem mais social e igualitária na sociedade portuguesa.

A posição contra a revisão constitucional sem um processo participativo reflete a importância que o PCP atribui à participação ativa dos cidadãos nas decisões políticas.

A luta pela criação de regiões administrativas mostra o comprometimento do partido com a descentralização do poder e a autonomia local.

Em resumo, o programa do PCP destaca-se pela sua fidelidade aos princípios ideológicos do partido, centrados na defesa dos direitos dos trabalhadores, na preservação da democracia e no aprofundamento dos valores de Abril na Constituição portuguesa.