O programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) para as eleições legislativas de 2024 apresenta cinco propostas que abrangem temas relacionados com a participação cívica, iniciativas legislativas, referendos, regime de exclusividade de cargos políticos e competências das Assembleias Municipais. As principais propostas são:

Atribuição do Direito de Voto aos 16 Anos: O BE propõe a atribuição do direito de voto a partir dos 16 anos de idade.

Redução do Número de Assinaturas para Iniciativas Legislativas de Cidadãos: Redução significativa, de 20 mil para 7.500, das assinaturas necessárias para a apresentação de Iniciativas Legislativas de Cidadãos à Assembleia da República, bem como a diminuição de 7.500 para 4.000 para a apresentação de petições.

Redução do Número de Assinaturas para Iniciativas de Referendo de Cidadãos: Redução de 60 mil para 40 mil das assinaturas necessárias para a apresentação de Iniciativas de Referendo de Cidadãos à Assembleia da República.

Regime de Exclusividade para Cargos Políticos: O BE propõe tornar obrigatório o regime de exclusividade para deputados à Assembleia da República, executivos das autarquias locais e entidades intermunicipais que exerçam o cargo em regime de permanência.

Reforço das Competências das Assembleias Municipais: O Bloco propõe o reforço das competências fiscalizadoras das Assembleias Municipais, destacando a moção de censura ao executivo com caráter vinculativo.

O programa do Bloco de Esquerda destaca-se pela ênfase na participação cívica e no fortalecimento dos mecanismos democráticos. Atribuir o direito de voto aos 16 anos é uma proposta que visa envolver os jovens na vida política desde cedo.

A redução significativa no número de assinaturas para iniciativas legislativas de cidadãos e referendos reflete a intenção do BE em facilitar a participação direta dos cidadãos no processo político, promovendo uma democracia mais participativa.

A proposta de regime de exclusividade para cargos políticos busca garantir uma maior dedicação e responsabilidade daqueles que exercem funções públicas.

O reforço das competências das Assembleias Municipais, particularmente a moção de censura com caráter vinculativo, evidencia a preocupação do BE em aumentar a fiscalização e responsabilização a nível local.

Globalmente, o programa do BE procura promover uma democracia mais inclusiva, transparente e participativa, refletindo os valores do partido na defesa dos direitos civis e na redução das barreiras à participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas.