O programa eleitoral do Partido Chega para as eleições legislativas de 2024 apresenta 15 propostas centradas em temas como reforma política, redução de gastos públicos, eficiência governamental, transparência, fiscalização, participação cívica e equidade de género. Algumas propostas para esta área incluem:

Criação de um Círculo de Compensação Nacional: Inspirado no modelo açoriano.

Redução do Número de Deputados: Estabelecer um número entre 100 e 180 deputados.

Redução do Número de Ministérios: Limitar a doze ministérios para conter gastos públicos e aumentar eficiência.

Reforma do Financiamento dos Partidos: Acabar com isenções fiscais, clarificar uso de subvenções parlamentares, reforçar a fiscalização das contas dos partidos.

Fim da Acumulação de Pensões: Colidir com princípios éticos e sociais de igualdade.

Alteração do Regime de Imunidades: Considerar a imunidade parlamentar como relacionada apenas com a liberdade no exercício do cargo.

Garantir Independência das Instituições Reguladoras e Judiciais: Reduzir juízes eleitos pela Assembleia, nomeação pelo Presidente para cargos-chave, fiscalização do financiamento dos partidos pelo Tribunal de Contas.

Aumento de Matérias Referendáveis: Buscar maior participação cívica e vincular os resultados dos referendos.

Promoção de Igualdade de Género: Facilitar a conciliação entre vida familiar e participação cívica e política.

Reorganização do Poder Político e Separação de Poderes: Alterar regras de nomeação em diversas instâncias.

Introdução de Normas de Fiscalização do Cargo de Presidente da Assembleia da República: Respeitar todos os grupos parlamentares.

Promoção da Participação Democrática: Instituir voto obrigatório, permitir referendos vinculativos, criar um círculo nacional de compensação.

Determinar Limite Máximo de Ministérios e Reduzir Número Mínimo de Deputados: Para um governo mais eficiente.

Mais Transparência na Atividade Governamental: Fiscalização das contas dos partidos pelo Tribunal de Contas, reforço do regime de incompatibilidades e alteração do regime de imunidades dos deputados.

O programa do Partido Chega destaca-se pela sua abordagem voltada para a redução do tamanho do Estado, contenção de gastos, aumento da eficiência e busca de maior transparência na atividade governamental. Algumas das propostas, como a redução do número de deputados, ministérios e a reforma do financiamento dos partidos, refletem uma visão de governo de menor dimensão e mais eficiente.

A ênfase na independência das instituições reguladoras e judiciais do poder político é evidente, com propostas relacionadas à nomeação de juízes e a fiscalização do financiamento partidário pelo Tribunal de Contas.

A promoção da participação democrática, incluindo a introdução do voto obrigatório e a realização de referendos vinculativos, demonstra a preocupação do partido com a legitimidade e representatividade das decisões políticas.

Por outro lado, propostas como a eliminação das isenções fiscais para partidos e a crítica à acumulação de pensões podem gerar debates sobre o equilíbrio entre financiamento partidário e a necessidade de atrair talentos para a política.

Em última análise, o programa do Partido Chega reflete uma visão de mudanças estruturais no sistema político português, com foco na eficiência, transparência e participação cívica, ao mesmo tempo em que promove uma abordagem conservadora em relação a certos privilégios associados à classe política.