O programa eleitoral do Partido Livre para as eleições legislativas de 2024 apresenta 17 propostas que abrangem diversas áreas, desde reformas no sistema eleitoral até questões de descentralização, democracia participativa, transparência, responsabilização política e ação a nível europeu. Algumas propostas notáveis incluem:

Revisão Constitucional: Permitir o voto a partir dos 16 anos, voto em referendo para emigrantes, participação política e voto para imigrantes, e revisão dos círculos eleitorais com a criação de um Círculo Nacional de Compensação.

Processos Eleitorais e Diáspora: Melhorar a votação por correspondência para a diáspora, desenvolver sistemas de voto eletrónico não presencial, e garantir condições de acessibilidade ao voto para todos.

Regionalização: Realizar um referendo à regionalização em 2026, envolvendo a população local, organizações da sociedade civil, academias, autarquias locais, partidos e movimentos políticos.

Participação Cidadã e Democracia Deliberativa: Fortalecer a democracia representativa com a criação de Assembleias Cidadãs por todo o país, compostas por pessoas convocadas anualmente, de forma aleatória e rotativa.

Equidade e Transparência Eleitoral: Garantir equidade entre partidos e candidaturas, rever a legislação sobre cobertura jornalística em período eleitoral, financiamento partidário e prestação de contas dos partidos.

Descentralização e Fiscalização: Acompanhar e garantir recursos para a descentralização de competências, escrutinar a escolha de quem governa e limitar contratações para cargos de confiança política.

Responsabilização na União Europeia: Eleger no Parlamento os Representantes Permanentes de Portugal na União Europeia, referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia.

Educação e Cidadania: Reforçar o papel das Bibliotecas Públicas e das Escolas no aprofundamento da cidadania a nível local.

O programa do Partido Livre destaca-se pela ênfase na participação cidadã, descentralização do poder, e medidas para aumentar a transparência e responsabilização política. A proposta de regionalização, a criação de Assembleias Cidadãs e a revisão dos processos eleitorais mostram um compromisso com o aprimoramento da democracia participativa.

A abordagem do partido para questões de equidade eleitoral, transparência financeira dos partidos e responsabilização na escolha de representantes são temas relevantes no contexto da melhoria da representação política.

Além disso, a proposta de envolver a população em processos de descentralização e a revisão dos estatutos das ordens profissionais reflete a preocupação do partido com uma democracia mais inclusiva e participativa.

No entanto, algumas propostas, como a regionalização, podem gerar debates intensos, pois há diversas perspectivas sobre os benefícios e desafios associados a essas mudanças estruturais.

Em última análise, a avaliação deste programa dependerá das prioridades e valores individuais dos eleitores, sendo que o Partido Livre busca marcar posição com propostas inovadoras e centradas na participação e responsabilização cidadã.