O programa eleitoral do Partido Social Democrata (PSD) para as eleições legislativas de 2024 contém 10 propostas que abrangem diversos temas, com destaque para reformas na governação, participação democrática, sistema eleitoral e autonomias regionais. Algumas das propostas incluem:

Revisão da Lei de Financiamento dos Partidos: Reforçar o princípio da responsabilização individual dos políticos.

Fortalecimento das Competências da Assembleia da República: Propor alterações ao Regimento da Assembleia da República, exigindo uma maioria de dois terços para aprovação.

Revisão do Modelo de Governação dos Municípios: Com foco na participação democrática dos cidadãos na gestão local.

Criação de um Código do Poder Local: Agregar legislação dispersa para uma melhor compreensão e organização.

Debate Público sobre Redução da Idade de Voto para 16 anos: Explorar a possibilidade de reduzir a idade legal para votar.

Debate Público sobre Círculos Eleitorais e Dimensão Territorial: Avaliar a possibilidade de considerar a dimensão territorial junto com a proporcionalidade populacional.

Introdução do Voto por Correspondência nas Eleições Presidenciais e Europeias: Para eleitores das comunidades portuguesas.

Teste do Voto Eletrónico Não Presencial: Avaliar a viabilidade e segurança do voto eletrónico para eleitores das comunidades portuguesas.

Promoção do Voto em Mobilidade: Sempre que possível, permitir o voto em mobilidade.

Criação de um Código Eleitoral e Reforço das Autonomias Regionais: Respeitar as autonomias das Regiões Autónomas e reforçar essas autonomias em revisões constitucionais futuras.

O programa eleitoral do PSD destaca-se pela sua ênfase na reforma política, fortalecimento da democracia representativa e promoção da participação cívica. Algumas propostas refletem a preocupação com a transparência e responsabilidade individual na política, como a revisão da Lei de Financiamento dos Partidos.

A intenção de fortalecer as competências da Assembleia da República, exigindo uma maioria de dois terços para alterações no Regimento, sugere uma abordagem de maior consenso e estabilidade nas regras internas do parlamento.

Os debates públicos propostos sobre a redução da idade de voto e a configuração dos círculos eleitorais indicam uma abordagem inclusiva, buscando envolver os cidadãos em decisões cruciais.

As propostas relacionadas ao voto por correspondência, voto eletrónico e voto em mobilidade visam modernizar e facilitar o processo eleitoral, promovendo a participação de eleitores em diferentes contextos.

A criação de códigos eleitorais e do poder local visa consolidar e simplificar a legislação, tornando-a mais acessível e compreensível para os cidadãos.

Em resumo, o programa do PSD destaca uma abordagem pragmática e aberta ao diálogo para melhorar a governação, fortalecer a participação democrática e modernizar os processos eleitorais em Portugal.