Em 2017 o Público noticiava em: https://www.publico.pt/politica/noticia/em-2017-o-orcamento-do-estado-vai-ser-participativo-1728872 que o XXI Governo iria desenvolver um projecto intitulado “perguntas cidadãs ao Governo”, como forma de facilitar o contacto entre o Governo, a administração pública e os cidadãos. O projecto teria como objectivo permitir a qualquer cidadão a possibilidade de submeter uma pergunta ao Governo ou à Administração Pública, cabendo a uma entidade pública designada assegurar, em ligação com as entidades relevantes, o respetivo esclarecimento em prazo razoável” como forma declarou então a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Já em 2016 o MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos tinha incluído esta medida na “Carta aos Partidos” enviada aos 21 partidos que então existiam: https://movimentodemocratizacaopartidos.wordpress.com/2016/03/14/carta-aos-partidos-politicos-portugueses/

Apesar da notícia encorajante de 2017 a iniciativa não teve aplicação prática e, em março de 2024, ainda não existia esta interessante ferramenta de democracia participativa conforma propunhamos em 2016:

“Propostas de alterações legislativas com impacto direto na qualidade da democracia interna dos partidos: (…) 3. Criar um mecanismo de “Perguntas Cidadãs” aos partidos com assento parlamentar por forma a agilizar a ligação entre estes e os cidadãos, garantindo o respetivo esclarecimento em prazo razoável. Simultaneamente, desenvolver o mecanismo – em eficácia e confiabilidade – das “Petições” à Assembleia da República por forma a potenciar a ligação dos cidadãos e da sociedade civil com os eleitos partidários ao Parlamento e às Assembleias Municipais.”

Para saber mais:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=20160412-mpma-participacao