Porque as eleições presidenciais são as únicas eleições uninominais em Portugal e porque os actuais mecanismos legais não permitem uma efectiva democratização do acessos dos candidatos independentes às mesmas os peticionários apelam ao Parlamento que:
1. Se mantenha a quantidade de assinaturas (7500) uma vez que isso credibiliza o sistema.
2. Não se permita a recorrência de episódios como aquele que, em 2020, permitiu a presença de um candidato com menos de 10 (!) assinaturas nos boletins de voto (Eduardo Baptista).
3. Se modernize o processo de recolha de assinaturas (que data de 1975) e se possa recorrer à base de dados centralizada de eleitores do Recenseamento Eleitoral (BDRE) para fazer a verificação da condição de eleitor que, assim, passaria aos serviços centrais e não às candidaturas (como sucede actualmente).
4. O impresso de recolha de dados deveria ser simplificado e reduzido a apenas aos dados indispensáveis (nome completo, número de CC ou BI; data de nascimento e assinatura) em conformidade, aliás, com os princípios do RGPD.
5. Após a entrega da quantidade mínima de assinaturas deve ser realizado o pagamento antecipado do financiamento que depois, será devolvido (ou não), conforme os resultados obtidos no sufrágio.
6. Aumentar a amplitude do voto antecipado e por correspondência e estudar a possibilidade do voto electrónico e remoto
7. Conceder a possibilidade de votar em qualquer mesa de voto e não apenas naquela em que o eleitor está recenseado (voto em mobilidade).

Em suma, diante das limitações e falhas identificadas no actual processo eleitoral para as eleições presidenciais em Portugal, os peticionários concluem que é imperativo que o Parlamento intervenha para promover uma maior democratização do acesso dos candidatos independentes ao pleito. Para isso, propõem uma série de medidas, incluindo a modernização dos mecanismos de recolha de assinaturas, a simplificação dos procedimentos burocráticos, o aprimoramento das opções de voto antecipado e remoto, bem como a flexibilização das regras de votação, visando garantir um processo eleitoral mais transparente, inclusivo e eficiente. Ao adoptar tais medidas, não apenas se fortalece a credibilidade do sistema democrático, mas também se reforça o princípio fundamental da participação cívica e política de todos os cidadãos.