Mais importantes que os programas que cada partido político português apresenta às eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho são as propostas, concretas, que cada partido europeu em que cada um destes partidos se insere (e ao lado de quem vota) promove e defende.

Esta é uma lista das propostas mais importantes e concretas de cada um destes partidos europeus:

The Left

Home

(PCP)

• Melhores direitos laborais e sociais
• Combate à evasão fiscal
• Distribuição justa da riqueza
• Políticas ambientais, agrícolas e piscatórias sustentáveis
• Proteção da natureza e das comunidades rurais e costeiras
• Controlo rigoroso de substâncias tóxicas
• Defesa dos direitos dos animais
• Perspetiva de género em todas as políticas da UE
• Defesa contra ataques de extrema-direita
• Igualdade salarial e liberdades fundamentais para LGBTQI+
• Estratégia real contra violência de género
• Sistema de migrações humano
• Proteção de denunciantes
• Regulação do uso de dados por grandes empresas de tecnologia
• Políticas justas para países em desenvolvimento
• Pressão sobre a UE por abusos de direitos humanos
• Oposição à atual política comercial
• Responsabilização das instituições da UE
• Defesa da transparência e integridade
• Apresentação de visões alternativas para o futuro da UE

European Greens

https://europeangreens.eu/

(Livre e PAN)

• Rendimentos decentes, habitação acessível e sistema tributário justo
• Investimento em saúde, incluindo saúde mental
• Combate à evasão fiscal e investimento em infraestrutura e serviços públicos
• Agricultura sustentável e respeito pelo ambiente e pelos animais
• Transição para uma agricultura sustentável e justa
• Proteção da biodiversidade, fim do uso de pesticidas e pesca sustentável
• Economia verde que prioriza o bem-estar das pessoas e a redução do impacto ambiental
• Investimento em empregos verdes e garantias económicas para os cidadãos
• Melhores condições de trabalho, investimento em aprendizagem ao longo da vida e regulamentação de tecnologias disruptivas
• Defesa dos direitos humanos, igualdade de género e inclusão
• Políticas de migração justas e humanitárias
• Proteção dos direitos digitais e luta contra a discriminação
• Promoção da paz, democracia e direitos humanos
• Cooperação internacional, combate à criminalidade e apoio aos países em desenvolvimento
• Adoção de medidas para enfrentar ameaças à segurança energética e transição para energias renováveis
• Reforço da democracia, transparência e Estado de direito
• Combate ao autoritarismo, corrupção e fraude
• Promoção da participação cidadã e dos valores europeus
• Transição para energias renováveis e redução da dependência de combustíveis fósseis
• Combate à crise climática, investimento em eficiência energética e transporte sustentável
• Proteção da biodiversidade e promoção da soberania energética

European Free Alliance

Home

(nenhum)

• Criação de uma Assembleia de Regiões e Povos: Instituir um órgão legislativo composto por representantes de todas as nações e regiões europeias, com poder de decisão em questões europeias.
• Implementar a eleição direta do Presidente da Comissão Europeia pelos cidadãos europeus.
• Apoiar o reconhecimento político, cultural e linguístico de todas as minorias, nações e regiões.
• Defender o direito à autodeterminação e ao respeito incondicional pela dignidade humana e direitos humanos.
• Implementar políticas para a prevenção de conflitos e promover a resolução pacífica de conflitos existentes por meio do diálogo.
• Apoiar políticas para a proteção do meio ambiente e biodiversidade, limitando o impacto das atividades humanas.
• Priorizar a eficiência energética e a geração de energias renováveis, eliminando gradualmente os combustíveis fósseis e a energia nuclear.
• Reconhecer, promover e utilizar oficialmente as línguas regionais, minoritárias e menos utilizadas.
• Implementar programas específicos para garantir a justiça linguística e apoiar a ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias.
• Promover a participação das mulheres na vida pública e política.
• Implementar medidas para combater a discriminação, reduzir a desigualdade salarial, proteger contra a violência de gênero e promover a inclusão de pessoas LGBTQI+.
• Garantir igualdade de oportunidades, condições de trabalho justas e proteção social para todos os cidadãos europeus.
• Combater todas as formas de discriminação para restaurar a dignidade e igualdade entre os povos.
• Fortalecer os poderes legislativos do Parlamento Europeu.
• Melhorar o processo de Iniciativa de Cidadania para aumentar a participação democrática.
• Apoiar medidas para fortalecer os direitos das minorias na Europa e no mundo.
• Promover uma cooperação internacional baseada no respeito aos direitos humanos e à diversidade cultural.
• Promover a participação dos jovens na sociedade e na política.
• Implementar políticas para combater o desemprego juvenil, a pobreza e o êxodo rural.
• Melhorar a educação e criar mais espaços de participação, incentivando a interculturalidade e a diversidade.

Party of European Socialists (PES)

https://pes.eu/

(PS)

• Implementação de um Plano de Ação para Trabalho de Qualidade e Empregos Bem Remunerados.
• Combate à pobreza no trabalho, fecho das lacunas de género até 2030 e regulamentação da IA.
• Apoio aos trabalhadores na transição para empregos sustentáveis.
• Implementação de um Pacto Verde com políticas sociais e ecológicas aliadas.
• Investimento em energias renováveis e eficiência energética.
• Combate à pobreza energética e garantia de abastecimento para os mais vulneráveis.
• Criação de um Plano de Investimento para as Transições Verde e Digital.
• Apoio às PMEs, autónomos e empresas sociais.
• Fortalecimento da soberania europeia em setores-chave.
• Garantia de que grandes corporações e ricos pagam sua parte justa de impostos.
• Combate à fraude fiscal e aos paraísos fiscais.
• Eliminação da discriminação de género nos sistemas fiscais.
• Implementação de um Plano Europeu para Habitação Acessível.
• Investimento na renovação energética de edifícios públicos e privados.
• Defesa de um sistema de saúde pública que crie empregos de qualidade.
• Criação de uma União Europeia da Saúde.
• Garantia de preços justos e transparentes para medicamentos.
• Garantia de acesso a serviços públicos de qualidade para todos.
• Promoção de transportes públicos limpos e acessíveis.
• Reconhecimento do direito ao conhecimento e à cultura.
• Combate à poluição plástica e química.
• Apoio aos agricultores para uma transição para métodos agrícolas amigos do ambiente.
• Melhoria da cooperação policial e judicial contra o crime organizado e terrorismo.
• Fortalecimento da segurança das fronteiras externas da UE.
• Implementação de políticas de coesão para melhorar a qualidade de vida em todas as regiões.
• Defesa da entrada total de Roménia e Bulgária no Espaço Schengen.
• Defesa do estado de direito e combate à corrupção.
• Apoio à sociedade civil na promoção da democracia.
• Defesa dos direitos das mulheres e promoção da igualdade de género em todas as políticas.
• Adoção de legislação contra a violência de género.
• Combate a todas as formas de discriminação, incluindo racismo e LGBTI-fobia.
• Reforço das estratégias de igualdade de género e LGBTIQ.
• Implementação de um sistema de asilo e migração baseado na solidariedade.
• Proteção dos direitos das crianças migrantes e combate ao tráfico de pessoas.
• Empoderamento dos jovens como decisores políticos.
• Promoção de políticas que beneficiem os jovens, incluindo educação gratuita e emprego.
• Defesa dos direitos e bem-estar dos idosos.
• Promoção da igualdade de todas as idades.
• Promoção da inclusão digital e proteção dos direitos online.
• Implementação de regras para salvaguardar a democracia e os direitos dos trabalhadores.
• Implementação de uma política de segurança e defesa europeia forte.
• Fortalecimento do papel diplomático da UE no cenário mundial.
• Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e dos direitos humanos.
• Compromisso com a resolução pacífica de conflitos e apoio às democracias.
• Apoio às democracias e parcerias igualitárias com países do Sul Global.
• Promoção do comércio justo e da cooperação com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Renew Europe

https://www.reneweuropegroup.eu/

(IL)

• Implementar o Plano de Recuperação para investimentos verdes e digitais, visando não só recuperar, mas transformar a economia.
• Lançar o REPowerEU para promover a eficiência energética e a transição para energias renováveis, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis russos.
• Aumentar o orçamento da UE com investimentos em saúde, clima e biodiversidade, financiado por novas fontes de receita, como impostos sobre plásticos, emissões de carbono e lucros de grandes empresas multinacionais.
• Adotar regulamentos para garantir a segurança dos produtos e promover práticas sustentáveis de consumo.
• Introduzir um carregador comum para dispositivos eletrônicos para facilitar a vida dos consumidores e reduzir resíduos eletrônicos.
• Defender o direito à reparação de produtos, promovendo a economia circular e reduzindo o desperdício.
• Implementar rotulagem transparente para ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais ecológicas e conscientes.
• Regular as criptomoedas e tecnologias emergentes para proteger os investidores e consumidores, garantindo transparência e responsabilidade.
• Reforçar as leis de segurança cibernética para proteger os consumidores e garantir a segurança dos produtos e serviços online.
• Criar regras claras para a indústria, incentivando a adoção de tecnologias renováveis e promovendo uma economia de zero carbono.
• Implementar medidas para apoiar pequenas e médias empresas, reduzir burocracia e fornecer financiamento e treinamento adicionais.
• Exigir que grandes empresas divulguem publicamente seu impacto social e ambiental, promovendo a responsabilidade corporativa e a transparência.
• Criar mais oportunidades de acesso à habitação e ao emprego para os jovens.
• Incluir os jovens no processo de tomada de decisões, especialmente em questões críticas como a luta contra as mudanças climáticas e a discriminação.
• Implementar a Garantia Infantil da UE para garantir acesso igualitário a serviços essenciais, como educação, saúde e nutrição, para todas as crianças europeias, especialmente aquelas em situação de pobreza e grupos de risco.
• Adotar medidas concretas para eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres, com o objetivo de garantir remuneração justa para todos os trabalhadores, independentemente do sexo.
• Implementar regras que garantam maior representação feminina nos conselhos de administração das grandes empresas, promovendo a igualdade de gênero e desafiando o status quo.
• Implementar medidas de proteção para os trabalhadores expostos a substâncias cancerígenas, como o amianto, com o objetivo de reduzir os casos de câncer ocupacional e garantir um ambiente de trabalho seguro.
• Reforçar a cooperação transfronteiriça da UE na área da saúde para abordar as desigualdades existentes, melhorar a preparação para futuras ameaças à saúde e garantir cuidados de saúde acessíveis e de qualidade para todos os cidadãos europeus.
• Introduzir o Cartão Europeu de Deficiência para facilitar a livre circulação, acessibilidade e igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência na UE.
• Aumentar as ambições da UE para alcançar a neutralidade climática até 2050, promovendo um crescimento verde e sustentável para o futuro.
• Estabelecer metas mais ambiciosas de redução de emissões e implementar medidas concretas para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e promover o crescimento verde na UE.
• Criar o Fundo de Transição Justa para apoiar as regiões afetadas pela transição para uma economia verde e garantir que ninguém seja deixado para trás.
• Implementar normas mais rigorosas de emissões para veículos e estabelecer metas para a transição para a mobilidade zero emissões, visando alcançar a neutralidade climática até 2050.
• Estabelecer metas de eficiência energética para reduzir a dependência da UE de combustíveis fósseis, diminuir os custos energéticos para os cidadãos e as empresas e contribuir para os objetivos climáticos e energéticos da UE.
• Promover a integração e modernização do sistema energético da UE para garantir o fornecimento de energia a preços acessíveis, enquanto se cumprem os objetivos climáticos da UE.
• Expandir a rede de estações de carregamento para veículos de combustíveis alternativos em toda a Europa, promovendo a transição para uma mobilidade limpa e sustentável.
• Introduzir novas regras para tornar o transporte marítimo mais sustentável e reduzir as emissões de CO2, protegendo os ecossistemas marinhos e apoiando a inovação na indústria naval.
• Promover sistemas de transporte inteligentes para reduzir as emissões de CO2 e tornar o transporte mais eficiente e sustentável na UE.
• Aumentar a produção e o uso de combustíveis de aviação sustentáveis para reduzir as emissões da aviação e contribuir para os esforços globais de combate às mudanças climáticas.
• Implementar legislação europeia sobre ecodesign para promover produtos mais verdes e sustentáveis, impulsionando a transição para uma economia circular na UE.
• Estabelecer regras para a indústria de baterias na UE, garantindo que as baterias sejam produzidas de forma sustentável e respeitando os impactos climáticos, ambientais e de direitos humanos.
• Implementar a Lei de Restauração da Natureza da UE para reverter a perda de habitats, restaurar ecossistemas e combater as mudanças climáticas, fortalecendo a biodiversidade e a segurança alimentar na Europa.
• Reformar a Política Agrícola Comum para garantir uma agricultura sustentável e uma parceria entre a Europa e os agricultores, promovendo a produção de alimentos, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento rural.
• Implementar medidas para garantir a segurança alimentar e a resiliência do sistema alimentar global diante de desafios como a pandemia de COVID-19, condições climáticas extremas e conflitos geopolíticos.
• Modernizar a frota pesqueira da UE para tornar as atividades de pesca mais sustentáveis e ecologicamente responsáveis, protegendo os ecossistemas marinhos e apoiando as comunidades pesqueiras.
• Implementar regras mais rigorosas para a rastreabilidade dos produtos da pesca na UE, garantindo aos consumidores informações transparentes sobre a origem dos alimentos e promovendo escolhas alimentares mais saudáveis e sustentáveis.
• Adotar regras para combater o desmatamento causado pela produção de produtos como café, cacau, óleo de palma e soja, protegendo as florestas e a biodiversidade e promovendo escolhas de consumo mais sustentáveis.
• Implementar o Mecanismo de Condicionalidade do Estado de Direito para avaliar rigorosamente a aplicação da lei em cada país da UE antes de liberar subsídios.
• Criar um quadro legal para a vigilância legítima e estabelecer mecanismos de supervisão para impedir o uso de spyware intrusivo como o Pegasus.
• Incluir o direito ao aborto seguro e legal na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, evitando restrições governamentais ao acesso.
• Ratificar a Convenção de Istambul e fortalecer medidas de proteção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.
• Implementar medidas legais mais eficazes contra a discriminação e crimes de ódio direcionados a indivíduos LGBTIQ+.
• Fortalecer a liberdade de imprensa e os direitos dos jornalistas por meio de legislações como o Ato Europeu de Liberdade dos Meios de Comunicação.
• Apoiar listas transnacionais para as eleições europeias, permitindo que os eleitores escolham políticos que representem toda a Europa.
• Propor melhorias de eficiência e aumentar a participação cidadã para enfrentar desafios globais e reforçar a credibilidade da UE.
• Harmonizar regras de ética em todas as instituições da UE para minimizar conflitos de interesse e melhorar a responsabilidade.
• Melhorar a governança, controle de fronteiras e mecanismos de solidariedade na abordagem ao asilo e migração.
• Promover uma resposta mais forte e unificada da UE a crises internacionais, enfatizando a ação coletiva.
• Condenar a agressão da Rússia contra a Ucrânia e apoiar medidas para conter as ações russas e ajudar a Ucrânia a restabelecer sua soberania.
• Defender a criação de uma verdadeira União Europeia de Defesa para aumentar a segurança e a autonomia estratégica da UE.
• Implementar um regime de sanções da UE para punir violadores dos direitos humanos e combater a corrupção.
• Propor candidatos ao Prêmio Sakharov para homenagear indivíduos como Jina Mahsa Amini que defendem a liberdade de pensamento.
• Assegurar relações comerciais justas e recíprocas, combatendo a concorrência desleal e protegendo os interesses da UE.
• Fortalecer a autonomia estratégica da UE e engajar-se em parcerias para defender seus interesses e valores globalmente.
• Apoiar o processo de ampliação para países candidatos, enfatizando a importância de reformas e adesão aos valores da UE.
• Priorizar a cooperação baseada no Estado de Direito, direitos humanos e preservação ambiental, alinhando-se com a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.

European People’s Party (EPP)

https://www.epp.eu/parties-and-partners

(PSD e CDS)

• Reforço da Frontex: Equipar a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia com 10.000 novos agentes, drones e tecnologia avançada.
• Negociar acordos com países do Norte da África e estabelecer centros de recepção e guarda costeira eficientes.
• Plano Marshall para a África: Promover investimentos privados e crescimento económico na África para reduzir a pressão migratória.
• Conectar todas as bases de dados de segurança europeias.
• Permitir operações policiais secretas nas fronteiras internas para aumentar a segurança.
• Intensificar a cooperação entre serviços de inteligência internos e externos.
• Estabelecer uma brigada cibernética em dois anos para combater ataques cibernéticos.
• Unir recursos para desenvolver drones e sistemas de combate.
• Criar uma capacidade de defesa europeia integrada até 2030.
• Promover igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e salários iguais para trabalhos iguais.
• Fundo de Transição Europeu: Aumentar o fundo para ajudar trabalhadores afetados pela digitalização e globalização.
• Defesa dos Direitos dos Trabalhadores: Proteger empregos contra práticas desleais de comércio e investimento estrangeiro.
• Preço Efetivo no CO2: Implementar um sistema eficaz de comércio de emissões e incentivos para a redução de emissões.
• Investimento em Mobilidade de Baixo Carbono: Apoiar todas as formas de transporte que reduzam gases de efeito estufa.
• Criar uma verdadeira união energética para reduzir custos e aumentar a segurança energética.
• Proteger a diversidade cultural e as tradições europeias.
• Implementar uma definição comum de antissemitismo e combater discursos de ódio.
• Promover o envolvimento cívico em projetos locais para fortalecer o propósito comum.
• Aumentar os padrões de vida para permitir que famílias se desenvolvam.
• Criar oportunidades para jovens em todas as regiões para evitar a divisão de famílias.
  Investir em inovação e cuidados de saúde para melhorar a vida das famílias.
• Garantir que aqueles que não têm direito à proteção sejam retornados aos seus países de origem.
• Estabelecer uma política de asilo europeia coerente e simplificada.
• Liderar a luta contra a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável globalmente.
• Parcerias Concretas com os Balcãs Ocidentais: Apoiar a prosperidade da região e a adesão aos padrões europeus.
• Mercado Único Europeu: Abrir novos setores no mercado único, especialmente na economia digital e circular.
• Apoio a PME’s: Facilitar o acesso ao financiamento e promover a digitalização e inovação.
• Política Industrial Europeia: Desenvolver uma política industrial que permita a criação de campeões globais na Europa.
• Investir em infraestruturas de transporte e digital para tornar todas as regiões competitivas.
• Medicina à Distância: Implementar telemedicina em comunidades rurais.
• Direito de Iniciativa Legislativa ao Parlamento Europeu: Permitir ao Parlamento Europeu iniciar legislação.
• Envolvimento entre Parlamentos Nacionais e Regionais: Fortalecer a participação dos parlamentos nacionais e regionais na elaboração de leis.
• Votação por Maioria Qualificada em Política Externa: Adotar a votação por maioria qualificada para decisões de política externa.
• Manter uma parceria próxima com o Reino Unido, preservando a integridade da União Europeia.
• Introduzir um imposto justo para gigantes digitais.
• Liderar esforços globais contra a evasão fiscal e paraísos fiscais.
• Redução de 30% da Burocracia: Reduzir a burocracia para empresas, especialmente PME’s.
• Atualizar as leis para acompanhar as mudanças tecnológicas.

Identity and Democracy (ID)

https://www.idgroup.eu/

(nenhum)

• Abordar o défice democrático da UE. Os parlamentos nacionais devem ter uma maior influência na tomada de decisões da UE, e os resultados dos referendos realizados democraticamente devem ser respeitados.
• As identidades nacionais devem ser abraçadas, respeitadas e preservadas. Por isso, opõe-se à imigração em massa descontrolada e à possível adesão à UE de um país não europeu como a Turquia.
• Cada nação europeia deve ter o direito de determinar as suas próprias políticas, de acordo com as suas necessidades. A UE deve deixar de interferir nos assuntos internos dos seus Estados Membros.
• Oposição a qualquer tentativa de impor um orçamento da Zona Euro e impostos diretos da UE.
• É necessária uma melhor proteção das fronteiras externas da União Europeia. Cada nação tem o direito de proteger, controlar e monitorizar as suas próprias fronteiras. A União Europeia deve fazer mais para devolver de forma eficaz os imigrantes ilegais e criminosos aos seus países de origem.

European Conservatives and Reformists (ECR)

ECR Party

(nenhum)

• Respeito pela Soberania Nacional: Assegurar que as decisões cruciais são tomadas pelos governos nacionais, preservando a soberania dos Estados membros.
• Promover a devolução do poder para níveis locais e regionais, aproximando as decisões dos cidadãos.
  Garantir que os parlamentos nacionais tenham mais voz e controle sobre as leis e regulamentos europeus.
  Promover mecanismos de democracia direta, como referendos, para que os cidadãos possam se expressar sobre questões importantes.
• Salvaguardar os direitos de propriedade privada contra intervenções excessivas do governo.
• Limitar o tamanho e o alcance do governo, promovendo eficiência e evitando a burocracia excessiva.
• Defender acordos de livre comércio que beneficiem as economias nacionais e fomentem a prosperidade global.
• Opor-se a medidas protecionistas que possam prejudicar o comércio internacional e a competitividade.
• Implementar políticas que fortaleçam a família como a unidade fundamental da sociedade, incluindo incentivos fiscais e apoio à maternidade e paternidade.
• Promover uma educação que respeite e valorize os valores tradicionais e culturais europeus.
• Promover reformas para tornar a União Europeia mais transparente, eficiente e responsável perante os seus cidadãos.
• Aplicar rigorosamente os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade para garantir que a União Europeia só intervém onde for estritamente necessário.
• Reduzir a burocracia e simplificar a legislação para facilitar a vida das empresas e dos cidadãos.
• Implementar avaliações rigorosas do impacto das novas leis e regulamentos para assegurar que são eficientes e necessários.
• Reforçar as políticas de segurança e defesa para proteger os cidadãos contra ameaças externas e internas.
• Promover a cooperação internacional em questões de segurança, respeitando a soberania nacional.
• Promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico como motores do crescimento económico.
  Implementar políticas ambientais equilibradas que promovam a sustentabilidade sem comprometer o crescimento económico.