Deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
Ricardo Regalla Dias (Chega)
Gustavo Ambrósio (MdP)
Mahdiya Erfani (Afeganistão)
Ksenia Ashrafulina (Rússia)
Regina Bastos (PSD)
Tigerlily Bonakdar (Irão)
Carlos Eduardo Reis (PSD)
Rui Martins (MdP)
Paulo Deus (MdP)
Rui Tavares (Livre)
Rodrigo Saraiva (IL)

Tigerlily Bonakdar (Irão):
“I am Lida Tigerlily Bonakdar, an independent artist and academician in theatre… in exile. Thank you for having me. ) Eu sou Lida Tigerlily Bonakdar, uma artista e académica de teatro… independente … do Irão e no exílio. Obrigada por me receber. Com licença, Vou continuar em inglês.
A society stands on, being judged and behaved based on THE narratives. But who is narrating?
Is there any secure channel to access the real stories from another geography, translated from different cultural codes? A trustworthy narrative to rely on from in-between the lines and the lies…

Activists, artists, scholars, and Iranian women, whose bodies have been weaponised for over four decades in Iran by the sexual apartheid regime in power by compulsory hijab as its legacy, are now striving to echo the oppressed voices and make visible the invisible bodies. They aim to portray a more accurate image of what is happening in Iran that question the legitimacy of the ruling regime.

These people, both in the diaspora and within Iran itself, whether in the streets or inside prisons—prisons that are housing university professors, artists, journalists, students, writers, and many courageous men and women who are simply asking for a normal life, for democracy and peace.
Even outside Iran, many of the political activists continue to cope with fear and terror caused by the regime alongside the extreme difficulties of struggling to survive in migration. I cannot propose a solution, as I am an
artist and this is not my expertise. However, I give a few examples and urge you to devise supporting strategies to stand with them and to empower their efforts to continue sharing their honest embodied experiences; specifically the ones in Portugal and to Portugal.

To name a few supporting ways:
– facilitating visa, residency permit and passport processes for human rights activists, women and who are in danger including LGBTQ+ community or other discriminated groups;
– offering job opportunities to the community based on their great capacities considering language barriers;
– creating funding projects for activist-artists in the form of art residencies and workshops to share their stories in order to raise awareness;
– financially supporting students and scholars who are eager to research, probe or write on this topic although they will be under pressure and will suffer and will pay prices like no chance of getting back home.
– I also suggest establishing an information/support platform for the mentioned community or anyone who feels the necessity to register and speak up about their safety concerns or specific needs. This would create a safe channel for assisting and promoting moral, financial, and logistical support.
For to maintain a democracy, we need diversity. And to a sustainable liberty, No one is free until everyone is free.
In love and solidarity;
Mulheres, Vida, Liberdade
Zan, Zendegi, Azadi”

Mahdiya Erfani (Afeganistão)
“Excelentíssimos Membros da Comissão Parlamentar; Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesa,
Agradeço a oportunidade de discutir o estado precário da democracia no Afeganistão sob o regime Talibã e explorar como Portugal e a Comissão Europeia podem apoiar o povo afegão.

Visão Comparativa:
Antes e Depois de 15 de Agosto de 2021 Antes de 15 de Agosto de 2021, o Afeganistão progredia democraticamente com um jornalismo ativo, um sistema judiciário semi-independente e uma economia em crescimento. As mulheres participavam ativamente em todos os setores, e o governo apresentava mecanismos de freios e contrapesos, eleições imperfeitas, mas inclusivas, e um exército profissional aderente às normas internacionais. Contudo, em sentido oposto à procura afegã pela democracia, a corrupção, o enfraquecimento do estado e erros internacionais levaram ao colapso da república que ia em busca de segurança, estabilidade e paz. Apesar da interpretação de democracia seja diferente para a população afegã, os afegãos sempre estiveram dispostos a aderir à essência e aos princípios democráticos, mas desde que os Talibãs tomaram o poder, essas bases democráticas foram devastadas. A liberdade de imprensa foi esmagada, o sistema judiciário enfraquecido por detenções arbitrárias e execuções injustas, e a economia foi severamente danificada. As mulheres Afegãs passaram a enfrentar opressão constante, sendo afastadas da educação, emprego e vida pública. A governação totalitária dos Talibãs eliminou o pluralismo político e o direito à oposição, através de um líder autocrático que consolida o poder entre indivíduos com históricos violentos. A milícia Talibã representa uma ameaça significativa à segurança não apenas da região, mas também da Europa e Mundo.

Ilegitimidade dos Talibãs:
Os Talibãs não são um governo legítimo, mas sim um grupo terrorista, que promove o terror através de explosões direcionadas, detenções arbitrárias, punições corporais e execuções públicas, violando todas as leis internacionais de direitos humanos. Consequentemente, nosso relacionamento com eles deve ser enquadrado como estado-para-grupo, e não estado-para-estado. A normalização do relacionamento com os líderes Talibãs não deve ocorrer, pois isso poderia ser interpretado como legitimidade e empoderamento deles. Além disso, os Talibãs estabeleceram relações com a Federação Russa e a China em projetos de comércio e mineração para compensar as sanções do Ocidente, o que aumenta a polarização e o isolamento do Afeganistão como um contexto não democrático.

Governação Autocrática:
O regime Talibã é uma autocracia com uma abordagem totalitária plena que exclui todas as minorias étnicas, que compõem mais de 70% da população. Até mesmo pashtuns não-Talibãs são negados à participação política, destacando o totalitarismo do regime.

Apartheid de Género:
Os Talibãs impõem um severo apartheid de género no Afeganistão, um grave crime internacional. As mulheres, que constituem mais da metade da população Afegã, são privadas dos direitos humanos básicos, incluindo liberdade de expressão, educação, emprego e direito de viajar. A situação é de tal ordem injusta, que as mulheres são privadas de coisas tão simples como praticar desporto ou realizar produção artística. As mulheres perderam os seus direitos de intervenção política e social. A eliminação e opressão constante das suas manifestações civis questiona a sua dignidade, tornando o Afeganistão o lugar mais inseguro para as mulheres no mundo. Este apartheid de género é uma ameaça significativa à estabilidade, paz e segurança do Afeganistão.

Perseguição Étnica:
Os Talibãs promovem o genocídio contra o povo Hazara devido à sua etnia e crenças religiosas xiitas. Além disso, atacam os Tajiques, afiliados à Frente de Resistência Nacional em certas regiões. Tendo isto em mente, gostaria de apelar ao governo português para trabalhar através da Comissão Europeia e outros meios internacionais para sanções mais rígidas contra os líderes Talibãs através de mecanismos que não prejudiquem o povo afegão. Peço um aumento de ajuda humanitária e infraestrutura e a aplicação de um mecanismo que garanta a supervisão das doações internacionais, evitando o controle dos donativos por parte do Regime Talibã.

Ainda mais, peço ao governo português a emissão de mais vistos para ex-funcionários do governo que vivem na clandestinidade e enfrentam graves ameaças às suas vidas e às de suas famílias. Esses indivíduos, que serviram ao seu país, agora requerem nossa proteção e assistência imediata. Além disso, apelo para um aumento na concessão de bolsas de estudo para estudantes afegãos, particularmente meninas e mulheres, para apoiar este grupo marginalizado.

Presença Terrorista e Segurança Regional:
O terrorismo é uma questão global. Sob o regime Talibã, o Afeganistão tornou-se um refúgio para mais de 21 grupos terroristas, fomentando o fundamentalismo que ameaça à segurança regional e, por extensão, a Europa, através de potenciais ameaças terroristas e as subsequentes consequências humanitárias da guerra. Portanto, o governo português, em colaboração com a Comissão Europeia e as Nações Unidas, deve trabalhar para evitar o crescimento do terrorismo sob o regime Talibã no Afeganistão. Com o empoderamento dado a nível internacional do regime Talibã, estes passaram a controlar a distribuição da ajuda humanitária, privilegiando muitas vezes os seus afiliados e negando o acesso da ajuda ao povo Afegão. Atualmente, uma parte significativa da ajuda humanitária, acaba por cair nas mãos dos Talibãs e não está a ser direcionada aos mais necessitados. No seu último relatório, O SIGAR reportou que $11 milhões de donativos foram desviados. Para que consigamos garantir que a ajuda chegue aos necessitados, a distribuição da ajuda tem de ser condicionada, e passada a ser monitorizada por doadores e ONGs. Por exemplo, o Qatar, com sua relação influente com os Talibãs, pode facilitar tal entrega condicionada de ajuda. Têm também de ser implementados mecanismos para garantir que a ajuda está a ser diretamente entregue aos beneficiários locais, evitando bancos públicos e planos ministeriais que são controlados pelos Talibãs. Além disso, sanções como proibições de viagens, congelamento de bens dos líderes e outras medidas forçadas sobre os líderes Talibãs devem ser mantidas e fortalecidas para pressionar o regime Talibãs e minimizar os efeitos adversos que estão a acontecer sobre a população afegã.

Peço também ao governo português, a emissão de vistos para ex-funcionários do anterior governo afegão, que neste momento enfrentam graves ameaças às suas vidas e de suas famílias por parte do novo regime Talibã. Estes indivíduos, que serviram ao seu país no anterior regime, necessitam de nossa proteção e assistência imediata.

Por fim, advogo por um aumento substancial na concessão de bolsas de estudo para estudantes afegãos, com ênfase particular no apoio a meninas e mulheres. Este grupo marginalizado foi severamente afetado pelas políticas opressivas do regime atual. Ao tomar essas ações, Portugal pode demonstrar o seu compromisso com os direitos humanos e a solidariedade internacional. Muito obrigado.”

Ksenia Ashrafulina (Rússia):

Apresentação:

“Portugal é um dos poucos países da UE que continua a emitir vistos e a permitir a entrada dos cidadãos russos sem restrições, o que do ponto de vista humanitário é notável. Com base na prática de apoio aos emigrantes russos durante os últimos dois anos, gostava de fazer três propostas para a consideração dos deputados.

Os jornalistas, advogados e ativistas de oposição estão a ser perseguidos pelo regime do putin. A decisão de fugir muitas vezes é tomada de um dia para outro, enquanto o processo de obtenção de um visto Schengen pode demorar meses. Atualmente, o tempo de espera de uma senha para poder entregar os documentos em Moscovo varia entre 3 e 4 meses. A prática mostra que uma pessoa que foge da Rússia sem um visto Schengen dirige-se para um dois países que não precisa de visto: Arménia, Geórgia ou Turquia. Muitos não querem permanecer nestes países por temerem a deportação e sentirem-se inseguros. Para pedir um visto português, os consulados exigem que a pessoa tenha residência no país onde faz o pedido. Na prática, a obtenção de residência leva meses e é frequentemente recusada, como demonstram muitos casos na Turquia e na Geórgia. A proposta seria permitir que os cidadãos russos possam fazer os pedidos de visto mesmo sem residência.

Atualmente Portugal não prevê vistos humanitários. Em casos de perseguição política, quando a pessoa não consegue cumprir com os procedimentos comuns (contrato de trabalho, abertura de um negócio, formação ou reagrupamento familiar), poder pedir um visto humanitário ou, tendo entrado com um visto Schengen, pedir uma autorização de residência por motivos humanitários, poderiam ser uma salvação.

Portugal está devidamente preocupado com a espionagem dos serviços secretos do ditador e com a infiltração do capital corrupto no país. Os jornalistas, advogados e ativistas russos no exílio têm muita experiência nestes temas e poderiam cooperar com os especialistas locais. Para isso, a proposta seria criar um grupo dedicado – uma task force – para detectar e investigar tais casos.

Apresentação no dia 29 de maio na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:

Boa tarde e obrigada pela abertura para nos ouvir. Gostava de agradecer a abordagem que Portugal tem tido à imigração. É dos poucos países da UE que continua a emitir vistos e a permitir a entrada sem limitações. Do ponto de vista humanitário é notável. Trago três questões práticas em relação à Rússia.

Vistos. Especialmente jornalistas, advogados e ativistas de oposição estão a ser perseguidos pelo regime do putin. Da atual prática sabemos que a decisão de fugir pode vir de um dia para outro. O processo de obter um visto Schengen pode demorar meses. Normalmente a pessoa que foge vai para um dois países que não precisa de visto: Arménia, Geórgia ou Turquia. Muitos não querem demorar nestes países porque podem ser deportados, não se sentem seguros. Já tivemos casos que foram recusados a entrada. Para pedir um visto Português noutro país, Portugal pede que a pessoa tenha residência neste país. Na prática, Turquia e Georgia deixaram de emitir residência, ou o processo pode demorar meses. A proposta que trago seria permitir os pedidos de visto mesmo sem a residência.

Considerar visto humanitário, ou autorização de residência humanitária se a pessoa não cumprir com todos os requisitos como contrato de trabalho, abertura de negócio, formação ou reagrupamento familiar.

Convido-vos a pensar nos russos que saem do país como uma oportunidade para Portugal: os ativistas e jornalistas ajudarão a fortalecer a democracia local, já que são as pessoas mais dedicadas à causa, respiram os direitos fundamentais e vêm na UE o símbolo da justiça que querem defender. Os outros são empreendedores, com muita experiência em lançar e gerir negócios. Estas pessoas, ao ter a oportunidade para contribuir aqui, não vão contribuir com o seu talento à guerra.

Há um contrapeso: a infiltração dos espiões e as famílias dos corruptos que já estão ou continuam a entrar em Portugal. Portugal é a nova pátria do Abramovich, o cidadão mais rico de Portugal, e uma das carteiras do Putin nesta guerra. A equipa do Navalny foi clara que a participação dele nas negociações sobre a troca do Alexei só criou barulho, e não ajudou.

Para desgranar estes casos, temos que cooperar. A comunidade dos jornalistas, ativistas e políticos russos em exílio tem muita experiência em detectar estes casos, e já levamos vários à imprensa nacional e internacional. Poderia ser criado um grupo dedicado, uma task force, para isso.”

Intervenção de Rui Martins pelo MdP: Movimento pela Democratização dos Partidos / Movimento pela Democracia Participativa:
“Começo por agradecer a oportunidade para sermos ouvidos na Casa da Democracia, neste momento crucial para a defesa dos valores que esta Casa representa.
A democracia, com efeito, está hoje sob cerco: Sob cerco de Ditaduras como as da Rússia, China, Irão e Afeganistão que endurecem os seus regimes, coordenam-se entre si e expandem a influência no mundo.
Acreditamos que todos, eleitos e eleitores, podemos defender a democracia e construir um futuro mais justo e livre para todos.
E se acreditarmos que o que se passa na Rússia, China, Afeganistão ou Irão, no desrespeito aos direitos e liberdade humanas mais básicas e à falta de democracia nestes países então estamos, muito claramente, enganados.
Todos os dias, empresas e instituições públicas portuguesas são alvo de tentativas de intrusão e de ciberataques conduzidos por organizações toleradas ou financiadas pelos regimes no poder na Rússia e China. Todos os países ocidentais, das organizações a que Portugal pertence (OTAN e UE) são alvo de operações semelhantes com a certeza crescente de que a China – em particular – está a instalar software nas redes de electricidade, de abastecimento de água e em outras insfraestruturas críticas com vista a desligá-las em caso de conflito militar. Se a Rússia multiplicou por quatro os seus navios “científicos” que reconhecem a nossa ZEE onde passam 24 cabos submarinos que ligam Portugal e a Europa ao mundo, se temos a internet em Portugal dependente de apenas 2 pontos de ligação à Internet (PIX), em locais conhecidos e fracamente defendidos (se o são) então estamos, todos, sob ameaça.
O financiamento de Putin aos partidos populistas de direita na Europa, e a espionagem e divulgação de fake news no seio do próprio Parlamento Europeu a soldo de Pequim, Moscovo ou das tiranias do Golfo) condiciona a democracia na UE, sendo que é precisamente daqui que vem mais de 60% de toda a legislação portuguesa. Por isso, também, não podemos dizer que o apoio aos direitos humanos e à democracia na Rússia, Irão, China ou Afeganistão não é um problema apenas desses povos mas que é, de facto, “nosso”.
O que estes regimes russo, chinês e iraniano fazem e são não é apenas uma questão com os seus povos. É uma questão que também nos afecta a todos: directamente.”