Em 25 de março, Hossein Amir-Abdollahian, o Ministro das Relações Exteriores do Irão e Josep Borrell, o líder da política externa da União Europeia (UE) discutiram a importância de continuar as negociações e visitas para remover as sanções nucleares sobre o Irã. Borrell reiterou que finalizar as negociações nucleares é prioritário para a UE e destacou a necessidade de suspender tais sanções.

O programa nuclear do Irão tem sido uma fonte de tensão internacional por décadas. Apesar do acordo nuclear de 2015 ter tido como objectivo conter as actividades de enriquecimento do Irão, o seu colapso em 2018 reacendeu as preocupações internacionais. Sabedores disto os líderes do regime iraniano estão a aproveitar estes receios para conseguirem o levantamento das sanções europeias e continuarem a reprimirem impunemente o seu povo em violações cada vez mais graves e frequentes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A UE não pode tolerar nem um Irão com armas nucleares nem um regime que sistematicamente reprime o seu povo e se constitui como um agente de desestabilização regional e global. Um Irão nuclear iria desencadear uma corrida armamentista regional e dar acesso aos seus aliados regionais na Palestina (Hamas), no Líbano (Hezbollah) e Iemen (Houthis) a este tipo de armamento.

Este texto é um Protesto Formal ao Parlamento Europeu e exprime uma profunda preocupação com o avanço do programa nuclear do Irão. A falta de transparência e o progresso significativo no enriquecimento de urânio representam uma séria ameaça à segurança global e instamos o Parlamento Europeu a assumir um papel proactivo na revitalização do acordo e no fortalecimento de suas provisões:
1. O Irão deve conceder acesso irrestrito aos inspectores da AIEA para verificar o cumprimento dos acordos de salvaguardas.
2. A UE deve considerar impor sanções adicionais ao Irão se este continuar a violar as normas de não proliferação nuclear.
3. A UE deve trabalhar com os EUA e outros parceiros internacionais para iniciar negociações sérias com o Irão, visando uma solução abrangente e que não esqueça mas antes incorpore o respeito pelos Direitos Humanos e pelas liberdades fundamentais no Irão.

Acreditamos que a diplomacia ainda é a melhor possibilidade de evitar um Irão com armas nucleares e que continua a tiranizar o seu próprio povo. A comunidade internacional, sob a liderança da UE, deve agir de forma rápida e decisiva para abordar este problema crítico.

É importante salientar que o levantamento das sanções não pode ser considerado enquanto o regime iraniano persistir em:
1. O histórico de violações dos direitos humanos no Irão é grave e está particularmente bem documentado. A comunidade internacional não pode fechar os olhos para a brutalidade do regime contra seus cidadãos.
2. O apoio do Irão ao terrorismo internacional, bem como com o financiamento do Hezbollah, Hamas e dos Houthis, representa uma séria ameaça à paz, liberadade de circulação nos mares e à segurança internacionais.

Qualquer acordo da UE com o Irão deve levar também em consideração estas questões cruciais. O regime iraniano tem que demonstrar um compromisso genuíno com a paz, a democracia e o respeito pelos direitos humanos antes que a comunidade internacional possa considerar o alívio das sanções.

Enviada na forma de Petição ao Parlamento Europeu.

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English version:

On March 25th, Hossein Amir-Abdollahian, the Foreign Minister of Iran, and Josep Borrell, the leader of the European Union (EU)’s foreign policy, discussed the importance of continuing negotiations and visits to remove nuclear sanctions on Iran. Borrell reiterated that finalizing nuclear negotiations is a priority for the EU and highlighted the need to lift such sanctions.

Iran’s nuclear program has been a source of international tension for decades. Although the 2015 nuclear deal aimed to contain Iran’s enrichment activities, its collapse in 2018 reignited international concerns. Aware of this, Iranian regime leaders are leveraging these fears to achieve the lifting of European sanctions while continuing to repress their people with increasing severity and frequency in violation of the Universal Declaration of Human Rights.

The EU cannot tolerate either an Iran with nuclear weapons or a regime that systematically represses its people and acts as an agent of regional and global destabilization. A nuclear Iran would trigger a regional arms race and give its regional allies in Palestine (Hamas), Lebanon (Hezbollah), and Yemen (Houthis) access to this type of weaponry.

This text is a Formal Protest to the European Parliament expressing deep concern over the progress of Iran’s nuclear program. The lack of transparency and significant progress in uranium enrichment pose a serious threat to global security, and we urge the European Parliament to play a proactive role in revitalizing the agreement and strengthening its provisions:
1. Iran must grant unrestricted access to IAEA inspectors to verify compliance with safeguard agreements.
2. The EU should consider imposing additional sanctions on Iran if it continues to violate nuclear non-proliferation norms.
3. The EU should work with the US and other international partners to start serious negotiations with Iran, aiming for a comprehensive solution that incorporates respect for human rights and fundamental freedoms in Iran.

We believe diplomacy remains the best possibility to prevent a nuclear-armed Iran that continues to tyrannize its own people. The international community, under EU leadership, must act quickly and decisively to address this critical issue.

It is important to note that lifting sanctions cannot be considered while the Iranian regime persists in:
1. Iran’s human rights violations record is severe and particularly well-documented. The international community cannot turn a blind eye to the regime’s brutality against its citizens.
2. Iran’s support for international terrorism, as well as financing Hezbollah, Hamas, and the Houthis, poses a serious threat to peace, freedom of movement at sea, and international security.

Any EU agreement with Iran must also take these crucial issues into account. The Iranian regime must demonstrate a genuine commitment to peace, democracy, and respect for human rights before the international community can consider easing sanctions.