O estudo que o MDP publicou em
https://movimentodemocratizacaopartidos.org/2024/08/18/analise-de-contratos-publicos-das-camaras-municipais-de-portugal-do-mdp-movimento-pela-democracia-participativa-1o-semestre-de-2024/
apresenta uma análise detalhada dos contratos públicos realizados pelas câmaras municipais de Portugal no primeiro semestre de 2024, destacando contratos de avença, fornecedores principais, designações mais comuns, e a prevalência de ajustes directos.

Pontos principais:
1. Contratos de Avença: O valor total dos contratos de avença realizados por municípios portugueses foi de 15,4 milhões de euros. Estes contratos cobriram diversas áreas tais como assessoria jurídica, apoio à decisão política, e articulação em actividades autárquicas.
2. Fornecedores Principais: Os maiores fornecedores receberam mais de 10 milhões de euros cada, com a Scotturb-Transportes Urbanos liderando com 147,9 milhões de euros.
3. Designações Comuns: As categorias de contratos mais frequentes incluíram serviços de transporte público rodoviário, recolha de resíduos, e construção de edifícios escolares. A contratação de serviços de transporte público foi a que mais exigiu recursos, totalizando 131,7 milhões de euros.
4. Ajustes Directos: Muitos municípios recorreram frequentemente a ajustes directos para contratação, com alguns ultrapassando os 70% do total de contratações. Este método foi especialmente prevalente em aquisições de serviços.
5. Despesas por Município: Cascais, Sintra e Lisboa foram os municípios com maiores despesas, tanto em valores absolutos quanto per capita, destacando-se o contrato de Cascais com a Scotturb.
6. Investimentos em Infraestrutura: Os municípios realizaram investimentos significativos em áreas como habitação social e combate a incêndios, totalizando 33,7 milhões de euros e 7,1 milhões de euros, respectivamente.

Recomendações Genéricas:
O Movimento pela Democracia Participativa (MDP) sugere melhorar a transparência e a eficiência dos processos de contratação, incentivar a participação cidadã, e promover práticas de sustentabilidade.

Em suma:
O relatório publicado pelo MDP em agosto de 2024 destaca assim a necessidade de uma gestão pública mais transparente e eficiente, com ênfase na redução de ajustes directos e no aumento da participação cidadã e deveria merecer uma profunda análise e reflexão por parte de todos os responsáveis autárquicos.