A análise dos dados referentes à publicação dos Planos Locais de Emergência (PLE) realizada a 29 de Agosto de 2024 e disponível em
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kfKv6SSfilx4Y0cxHjkhhcJPdmckw03yFkvmY362dWo/edit?usp=sharing sobre as freguesias de Lisboa revela uma disparidade significativa na actualização destas informações cruciais para a protecção civil da cidade. Entre as freguesias que se destacam positivamente, Olivais e Alvalade surgem como exemplos a serem seguidos. Ambas possuem o PLE facilmente acessível e actualizado para 2023, o que demonstra um compromisso claro com a segurança e a preparação comunitária. Além disso, ambas as freguesias complementam a informação com referências a unidades locais de proteção civil (ULPC), reforçando a comunicação com os cidadãos.

Por outro lado, freguesias como o Parque das Nações, Campo de Ourique e Arroios apresentam falhas. No caso do Parque das Nações, o PLE é de 2017, o que compromete a eficácia do plano, visto que pode não reflectir as realidades atuais. Já em Arroios, a ausência de um PLE publicado ou mesmo existente é alarmante, principalmente porque a freguesia faz referência ao plano, mas não o disponibiliza online.

Freguesias como Lumiar, Ajuda, Beato e Misericórdia não apresentam um PLE actualizado ou facilmente acessível. Essa omissão é preocupante, pois dificulta a preparação dos cidadãos para situações de emergência.

Em termos de sugestões, as freguesias que ainda não possuem um PLE actualizado e publicado online devem priorizar a elaboração e divulgação destes documentos. A utilização de plataformas online, como os websites oficiais e as redes sociais, pode ser optimizada para garantir que estas informações sejam facilmente encontradas pelos residentes. Ademais, a implementação e divulgação das ULPCs devem ser incentivadas, seguindo o exemplo das freguesias mais bem posicionadas no ranking que pode ser lido em:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1kfKv6SSfilx4Y0cxHjkhhcJPdmckw03yFkvmY362dWo/edit?usp=sharing
e que ordena como as 12 freguesias de Lisboa melhor classificadas:
https://olivais.pt/ 33
https://www.jf-alvalade.pt/ 33
https://www.jf-parquedasnacoes.pt/ 24
https://www.jf-campodeourique.pt/ 17
http://www.jfarroios.pt/ 11
https://jf-lumiar.pt/ 10
https://www.jf-ajuda.pt/ 10
https://jf-beato.pt/ 10
https://www.jf-misericordia.pt/ 10
https://www.jfsantoantonio.pt/ 10
https://www.jf-avenidasnovas.pt/ 7
(sendo que os pontos resultam da acumulação de pontos pelos critérios
a. procurando no motor de busca interno por “plano local de emergência”
0 a 3
b. PLE publicado online?
0 ou 10 (PLE publicado?)
c. PLE do ano de
Ano (é importante estar actualizado!)
10=2023 9=2022 8=2021 7=2020 6=2019 5=2018 4=2017
d. Referências, Recomendações e ULPCs:
Referências a ULPC (5 ou 0)

Acreditamos que as freguesias que não têm sequer iniciado o processo de criação de um PLE devem fazê-lo urgentemente, garantindo que o documento seja revisto, publicado e actualizado anualmente por forma a reflectir as mudanças nas condições locais e incorporar as melhores práticas de proteção civil. A transparência e a comunicação clara são fundamentais para assegurar a segurança dos cidadãos e a confiança na gestão pública.

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CITAÇÂO da SEMANA

“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)