Na Plataforma de Dados Abertos da CML os voluntários do MDP (Movimento pela Democracia Participativa / Movimento pela Democratização dos Partidos) encontraram alguns elementos sobre a iluminação pública em Lisboa: https://www.arcgis.com/apps/mapviewer/index.html?url=https://services.arcgis.com/1dSrzEWVQn5kHHyK/ArcGIS/rest/services/Equipamentos_EspacoPublico/FeatureServer/0&source=sd
Isto significa que existe – como devia – um cadastro destes sistemas.

Contudo:
1. A lista não está actualizada: Em vários locais onde foram colocados novos candeeiros (p.ex. na Rua João Villaret) o mapa, consultado online a 25.09.2024 ainda não apresenta esses novos equipamentos. E se existe este caso: existem certamente muitos outros. É importante, para todos e até para os próprios serviços da CML, manter esta informação actualizada.
2. Não existe nenhum sistema de sensores que detecte que um candeeiro está ligado ou desligado. A existência de candeeiros desligados durante anos (alguns há mais de 4 anos) no Jardim Fernando Pessoa e junto à Igreja de Nossa Senhora do Rosário (p.ex.) indica que não só não existem sensores nem existe uma rotina regular de visitação e reporte destas anomalias de iluminação sendo seguida uma lógica reactiva e totalmente dependente dos moradores.

Existem vários tipos de sensores que podem ser usados para detectar em tempo real quando um candeeiro público está sem luz:
1. Sensores de corrente ou tensão que monitorizam o fluxo de corrente eléctrica ou a tensão nos circuitos do candeeiro. Se a corrente cair a zero (ou sair de um intervalo esperado), o sistema pode identificar que a lâmpada não está a funcionar de forma correcta.
2. Sensores de luminosidade (fotocélulas ou LDR) que medem a luz ambiente. Se a luz emitida pelo próprio candeeiro não for detectada durante a noite, isso indica que a lâmpada está apagada ou está intermitente.
3. Sensores de presença que podem ser usados em conjunto com lâmpadas inteligentes, verificando se há movimento próximo do candeeiro durante a noite e se ele está ligado quando deveria. Se estes sistemas forem usados para desligar a lâmpada podem servir para optimizar o consumo de energia e detectar falhas de iluminação.
4. Câmaras com inteligência artificial que monitorizam a rede de iluminação pública e identificar visualmente quando um candeeiro está apagado e que podem ser usadas em larga escala, cobrindo por câmara, arruamentos relativamente extensos.
5. Sensores de temperatura que monitorizem a temperatura dos componentes do candeeiro (como o driver ou a lâmpada). Uma queda inesperada na temperatura pode indicar que a lâmpada está apagada ou se queimou.
6. Sensores de corrente capazes de medir a corrente de alimentação das lâmpadas e verificar se o consumo está dentro dos parâmetros normais. Se o consumo cair, pode indicar que a lâmpada está apagada.

Todas estas alternativas poderiam usar uma rede de sensores ligados via tecnologia sem fios (LoRa, Sigfox, NB-IoT) enviando dados sobre o status do candeeiro para um sistema central, permitindo a detecção de falhas em tempo real e permitindo a elaboração de relatórios automáticos sobre o estado da iluminação pública, facilitando a manutenção e a reparação das lâmpadas. No contexto de cidades inteligentes, o uso de tecnologias como IoT permite a criação de sistemas de monitorização em tempo real mais eficazes.

Apesar de todas estas opções: não existe nada de semelhante em Lisboa. A cidade depende totalmente dos relatos reactivos de avarias enviados pelas juntas de freguesia (raros: porque os seus funcionários não trabalham em horário nocturno) e das ocorrências abertas pelos moradores na aplicação “Na Minha Rua”.

Quanto à iluminação temos o excelente “Manual do Espaço Público” (de 2018) e que – apesar de não ter a força de um regulamento municipal – é uma peça crucial para compreender como funciona (ou devia funcionar) a iluminação pública em Lisboa e que pode ser lido em https://www.lisboa.pt/fileadmin/portal/temas/urbanismo/Manual_espaco_publico.pdf.

Este manual a CML estabelece – e bem – a relação entre insegurança e iluminação pública quando este descreve a função deste tipo de mobiliário urbano: “Garantir a inexistência de zonas não iluminadas, potenciadoras de vandalismo e/ ou criminalidade na área de influência da iluminação pública”.

É certo que o manual aconselha o município a “utilizar equipamentos dotados de sistemas reguladores de fluxo luminoso, remoto e/ ou local, integrados num sistema global de telegestão que permita a sua redução para os níveis mínimos admissíveis, não podendo, em nenhuma circunstância, colocar em causa os requisitos mínimos inerentes”. Contudo, não tenho qualquer indicação ou prova de que este sistema de telegestão exista ou que esteja em funcionamento (são duas coisas completamente diferentes). O manual indica também alguns detalhes sobre o sistema de telegestão quando descreve as colunas que deveriam ser “equipadas com Driver regulável, com sistema 1-10 V e sistema tipo “Dali”, e com sistema de comunicação para telegestão bidirecional em plataforma aberta.”

O Manual, em 2018, já indicava que a iluminação pública em Lisboa deveria ser equipada com “tecnologia LED adequada para iluminação pública ou outra com melhor desempenho energético” e em julho de 2023 o “Lisboa para as Pessoas” noticiava que “a Câmara de Lisboa prepara-se para modernizar 22% da rede de iluminação pública da cidade com tecnologia LED e um sistema de gestão remota, prevendo economizar 70% do consumo energético e poupar 1,8 milhões de euros por ano” e que “Lisboa conta com cerca de 72 mil pontos de iluminação pública, que consomem 53,5 Gwh (gigawatt-hora) de energia por ano. A infraestrutura de iluminação da cidade corresponde a cerca de 75% da factura anual de electricidade consumida pela Câmara. Para economizar este custo e o ambiente, a autarquia prepara-se para modernizar 16 135 luminárias com tecnologia LED e um sistema de gestão conectado à internet. Com esta primeira intervenção em 22% da rede de iluminação pública, espera poupar 1,8 milhões de euros por ano. Futuramente, o plano passa por modernizar a restante rede”. Contudo, desde então surgiram mais notícias e a quantidade de candeeiros sem luz em Lisboa indica que o processo está parado ou, pelo menos, atrasado.

A pintura das luminárias metálicas que é fácil provar que é muito deficiente como demonstram as existentes na Avenida de Roma (Alvalade e Areeiro) com sinais graves de corrosão na base que já levaram à queda de três nos últimos anos (felizmente sem acidentes em património ou vítimas) é indicada no manual como devendo ter “em consideração as características da área de intervenção e dos equipamentos já existentes na sua envolvente, devendo utilizar-se a cor RAL 6009 – verde, nas Freguesias de Estrela, Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, e a cor RAL 7024 – cinzento grafite, em todas as restantes Freguesias. Exceptuam-se as chamadas “lanternas pombalinas” que deverão manter a cor RAL 9011 – negro mate.”

No total existem (nos dados abertos da CML) 65134 candeeiros (menos que os 72 mil pontos indicados pelo artigo do “Lisboa para as Pessoas” em julho de 2023) dos quais 25634 são “poste”, 18288 “coluna”, 14685 “consola”, 5308 “equipamento”, 1009 “composto e 186 “fuste” e apenas um de tipo “quadro”.

Que tipo de equipamentos são estes?
Os “Poste” (25634)
São uma estrutura vertical que sustenta o candeeiro ou luminária. É o tipo mais comum de suporte para iluminação pública e pode ser de diferentes materiais, como aço, ferro fundido ou marmorite. Em Lisboa, actualmente, os mais modernos usam uma liga metálica não corrosiva e os das décadas de 1950 e 1960 um agregado de marmorite.

As “Coluna” (18288)
Similares ao “poste”, mas geralmente o termo “coluna” é utilizado para postes com design mais ornamentado, mais alto ou com funções decorativas em praças ou avenidas principais.

As “Consola” (14685)
São estruturas de suporte ou em braço que se projeta do poste ou da parede para sustentar a luminária. A consola geralmente é o braço que segura a luminária em uma posição estendida em relação ao poste ou edifício.

Os “Equipamento” (5308)
Não é claro, mas a CML aqui pode estar referir-se aos componentes eletrónicos ou eletromecânicos associados ao sistema de iluminação, como o reator, controlador de luz, sensores, lâmpadas, etc. Basicamente, a tudo o que faz parte do sistema de iluminação além da estrutura física.

Os “Composto” (1009)
Ainda são mais difíceis de identificar que os “equipamento” mas podem ser referências a um conjunto de equipamentos ou estruturas que formam uma unidade de iluminação mais complexa. Um “composto” poderia incluir postes com vários elementos de iluminação ou sistemas que combinam iluminação com outras funcionalidades, como câmaras ou sinais de trânsito.

Os “Fuste” (186)
Devem ser a arte central ou vertical do poste, entre a base e o topo, geralmente cilíndrica. É o corpo principal de um poste ou coluna. Porque merece uma classificação à parte é um mistério.

Os “Quadro (1)”
Deverá uma referência a um “quadro elétrico”, onde estão localizados os componentes de controle e protecção eléctrica do sistema de iluminação pública. Isso inclui disjuntores, fusíveis, temporizadores e outros elementos de controle da energia. É incompreensível porque aparece nesta lista.

Quantidade de equipamentos eléctricos por freguesia:
AJUDA 1757
ALCANTARA 1698
ALVALADE 4003
AREEIRO 2020
ARROIOS 1984
AVENIDAS NOVAS 3034
BEATO 1020
BELEM 2970
BENFICA 4164
CAMPO DE OURIQUE 1458
CAMPOLIDE 2279
CARNIDE 2324
ESTRELA 2171
LUMIAR 7140
MARVILA 4389
MISERICORDIA 1648
OLIVAIS 4673
PARQUE DAS NAÇÕES 3880 + 35 (erro de dados: duplicação da freguesia)
PENHA DE FRANÇA 1562
SANTA CLARA 2882
SANTA MARIA MAIOR 2126
SANTO ANTONIO 1560 + 45 (erro de dados: duplicação da freguesia)
SAO DOMINGOS DE BENFICA
3057 + 8 + 85 (erro de dados: triplicação da freguesia)
SAO VICENTE
1131 +13 (erro de dados: duplicação da freguesia)

Existem aqui vários erros que indicam que a CML deve melhorar o seu sistema de introdução de dados e os mecanismos (se existirem) de verificação da qualidade dos dados publicados em Dados Abertos.

No Areeiro, p.ex, onde existem 2020 candeeiros, em meados de setembro, existiam 64 candeeiros desligados dos quais alguns estavam nesta condição já há mais de três anos e, dois no jardim Fernando Pessa (anexo à Assembleia Municipal de Lisboa) sem luz há mais de quatro.

Se elaborarmos uma lista de candeeiros por habitante em cada freguesia de Lisboa, ordenada da maior para a menor proporção, chegamos a esta ordenação:
1. Santa Maria Maior: 0,2115
2. Belém: 0,1795
3. Parque das Nações: 0,1749
4. Misericórdia: 0,1706
5. Lumiar: 0,1541
6. Campo de Ourique: 0,0658
7. Estrela: 0,0656
8. Ajuda: 0,0652
9. Areeiro: 0,0954
10. Arroios: 0,0596
11. Avenidas Novas: 0,0596
12. Beato: 0,0837
13. Benfica: 0,1178
14. Campolide: 0,1540
15. Carnide: 0,1287
16. Marvila: 0,1237
17. Penha de França: 0,1539
18. Santa Clara: 0,1092
19. São Vicente: 0,1328
20. Santo António: 0,1538
21. São Domingos de Benfica: 0,1259

Em que estes números representam a proporção de candeeiros por habitante para cada freguesia.

A nosso ver um dos grandes problemas da iluminação pública em Lisboa e, para ser mais exacto, em todos os municípios portugueses prende-se ao modelo de manutenção da iluminação pública estar concessionado à empresa privada E-REDES que, no seu próprio site explica que “Não há iluminação pública na rua em que resido. O que devo fazer? Informe a E-REDES desta situação através do Balcão Digital no nosso site, da nossa App ou da linha de Avarias Elétricas (800 506 506 — chamada grátis, 24h)”

Estas concessões transparecem no portal Base da Contratação pública em vários municípios bastando para tal procurar por https://www.base.gov.pt/Base4/pt/resultados/?type=doc_documentos&id=2110252&ext=.pdf

Sendo serviços permanentes, de execução e monitorização deficientes porque não são internalizados nas autarquias locais?

Por fim, e sobre o principal ponto deste texto:
Porque é que um candeeiro público pode ficar meses sem luz?

1. Falta de manutenção regular:
A manutenção de candeeiros não está a ser feita de forma regular, levando a falhas demoradas sem que cheguem a ser detectadas pelos serviços da autarquia.
Proposta: Implementar um programa de manutenção preventiva para verificar regularmente o funcionamento dos candeeiros.

2. Sistemas de detecção de avarias ineficientes:
Os cidadãos não podem ser o único meio eficiente de reportar avarias e tudo indica que nem sempre os pedidos de reparação feitos por estes não merecem a devida urgência.
Proposta: Melhorar os sistemas de comunicação de avarias, incluindo plataformas digitais (cada vez são mais numerosos os relatos de fechos indevidos de ocorrências “Na Minha Rua”), e garantir tempos de resposta mais curtos.

3. Falta de inspecção e monitorização:
Não existe em Lisboa um sistema de monitorização em tempo real, o que leva a que os problemas podem passar despercebidos por longos períodos.
Proposta: A CML (Câmara Municipal de Lisboa) pode implementar sensores ou sistemas de monitorização que alertem automaticamente para falhas de luz, como o uso de tecnologias IoT (Internet of Things). Enquanto este sistema não for implementado, devem existir equipas da CML que percorrem, em período diário e laboral, todos os sistemas de iluminação pública ligando sector a sector para testar da boa condição dos mesmos e abrindo, eles próprios, ocorrências de intervenção na E-REDES.

4. Falta de peças de reposição:
Acreditamos que a falta de componentes, como lâmpadas ou outros elementos essenciais para a reparação, pode atrasar a reparação. Isto parece especialmente agudo nos candeeiros das décadas de 1930 e 1940 que encontramos ainda em algumas zonas de Lisboa. A este respeito as “reparações” de portinholas de acesso que foram vandalizadas ou se danificaram por corrosão e estão a ser sistematicamente substituídas por placas de plástico e braçadeiras merecem especial destaque como algo que “não deve ser feito” e que apenas tem justificação se não existirem peças deste tipo em stock nos armazéns da autarquia ou da E-REDES.
Proposta: A CML deve providenciar a recuperação dos candeeiros mais antigos mantendo um stock adequado de peças de reposição para agilizar a manutenção.

A iluminação pública em Lisboa enfrenta desafios significativos, tanto no que diz respeito à manutenção regular quanto à modernização dos seus sistemas de monitorização. A falta de actualização no cadastro de candeeiros e a ausência de sensores para detectar falhas de iluminação revelam um sistema reactivo, dependente do reporte dos cidadãos. Embora a Câmara Municipal de Lisboa tenha planos ambiciosos para modernizar a rede com tecnologia LED e gestão remota, tudo indica que existe um atraso significativo neste crucial processo de modernização dos equipamentos públicos da cidade. A adopção de tecnologias IoT, juntamente com uma manutenção mais proactiva e eficiente, é essencial para garantir uma iluminação pública adequada, que contribua para a segurança e qualidade de vida na cidade. Além disso, a CML precisa de melhorar os seus mecanismos de inspecção, stock de peças e resposta às ocorrências, para evitar longos períodos de falhas em áreas essenciais e colocar assim em risco o conforto e segurança dos cidadãos.

Conclusão:
Num contexto de democracia participativa local, a gestão da iluminação pública em Lisboa pode e deve ser abordada como um exemplo de como a participação activa dos cidadãos pode contribuir para melhorar a qualidade de vida urbana. A ausência de um sistema proactivo de monitorização da iluminação e a excessiva dependência dos relatos de falhas feitas pelos moradores é notável.

Um movimento de democracia participativa visa aproximar as pessoas dos processos de decisão que afectam suas vidas quotidianas. Neste caso, os cidadãos já têm um papel fundamental no reporte de problemas de iluminação através de plataformas como a “Na Minha Rua”. No entanto, essa participação reactiva pode ser expandida para uma ação mais estruturada e colaborativa, onde os moradores, associações locais e a própria Câmara Municipal de Lisboa (CML) possam co-criar soluções mais eficientes.

Para tal, a criação de fóruns locais regulares, onde os cidadãos possam discutir questões sobre a infraestrutura urbana com os responsáveis municipais, seria um caminho importante para garantir que as prioridades da comunidade sejam ouvidas e atendidas. Além disso, os dados abertos já disponíveis sobre a iluminação pública poderiam ser utilizados por grupos de cidadãos para monitorizar de forma independente o progresso da modernização e manutenção do sistema: mas para isso teriam de ser melhorados e expandidos em profundidade e detalhe.

A adopção de tecnologias de smart cities, como sensores IoT, poderia ser implementada em conjunto com uma estratégia de participação cidadã, permitindo que os próprios moradores ajudem a recolher dados sobre a iluminação, potencializando a eficácia de qualquer programa de manutenção preventiva. Movimentos locais de democracia participativa e associações de moradores poderiam usar esta questão para fortalecer as suas reivindicações por mais transparência, eficiência e envolvimento directo nas decisões que impactam o quotidiano urbano.

Este estudo do MDP sobre a iluminação pública de Lisboa não só denuncia falhas de gestão como também abre espaço para que a acção cidadã, no contexto de uma democracia participativa local, seja mais activa e colaborativa, contribuindo para uma cidade mais segura, moderna e eficiente para todos.