Tabela de Dados em
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1IEWupBEGU9EAFWyr-ebuQV9yJguSGM-E47R5dt_MrkU/edit?gid=0#gid=0

Todos os partidos foram informados por email da existência deste estudo tendo acesso remoto ao ficheiro: Apenas o LIVRE agradeceu o envio mas não chegou a enviar qualquer comentário ou correcção a esta tabela.

Análise por secções:
Activos e passivos: Os partidos como PSD e PCP têm activos significativamente maiores em comparação com partidos menores, como o MAS ou ADN, que têm activos muito baixos ou negativos. Isto sugere uma diferença muito substancial na capacidade financeira e na infraestrutura entre partidos maiores e menores. O PCP, por exemplo, possui activos fixos tangíveis de mais de 14 milhões de euros, enquanto o MAS apresenta um valor insignificante de apenas 225 euros.

Resultados líquidos: Alguns partidos como o PSD e BE apresentaram resultados líquidos negativos significativos (ambos de -302 mil euros), indicando déficits nas suas operações recentes. Por outro lado, partidos de menor dimensão como o PURP e ADN apresentam resultados modestos, seja em valores negativos ou em valores positivos.
Partidos como o BE e PAN, têm maiores receitas de subvenções neste ano de 2022 (provavelmente porque foi neste ano que receberam estas verbas do Estado).
Em donativos o partido que mais os recebeu foi o CDS (266 mil euros), seguindo de PSD com 214 mil e PS com 160 mil. Nos “pequenos” destaca-se o JPP com 189 mil euros, o triplo dos donativos acumulados pela IL (70 mil euros). O CHEGA recebeu mais de um milhão de euros em donativos sendo, nesta rubrica, o partido que mais verbas recebeu recebendo, de facto, mais do que todos os outros partidos juntos. Seria interessante que o Tribunal Constitucional publicasse no mesmo site a origem destes donativos.

Relação activo-passivo: A relação entre os activos e passivos por militante reflecte a sustentabilidade financeira por filiado. O PSD, PAN, BE e PCP, por exemplo, possuem um diferencial positivo considerável entre activos e passivos por militante, enquanto outros, como o NC, PCTP/MRPP e ADN, apresentam déficits preocupantes. Isto indica uma maior segurança financeira e infraestrutura sólida nos maiores partidos e uma grande e grave fragilidade financeira para os partidos de pequena dimensão.

Militantes e quotas: O número de militantes varia bastante, com partidos grandes como o PS, PSD e PCP contando com dezenas de milhares de membros, enquanto partidos menores como o PURP ou MAS têm números significativamente menores. A taxa de militantes inactivos em relação aos activos é um indicador importante para avaliar o envolvimento e a eficiência organizativa de cada partido. Nem sempre é fácil (ou possível) apurar o número de militantes de cada partido já que essa informação (infelizmente) não é pública: mas ainda assim e, por várias fontes, foi possível apurar que o maior partido português é o PSD com mais de 85 mil, segue-se o PS com 80 mil e o PCP com mais de 49 mil militantes e CHEGA com 40 mil. A grande distância estão todos os outros partidos registam-se pelo menos um caso em que se número parece ter sido artificialmente inflaccionado (PCTP/MRPP) ou estar severamente desactualizado.

Estimativas de funcionários: Com base nos gastos com pessoal, podemos estimar a quantidade de funcionários dos partidos assumindo que estes auferem todos – por baixo – o salário mínimo a Outubro de 2024 (820 euros). O PCP, por exemplo, teria assim, nesta estimativa, cerca de 4044 funcionários, enquanto partidos menores como PPM ou MAS provavelmente não têm funcionários regulares.

Despesas com campanhas eleitorais: Vários partidos apresentam déficits significativos em relação às campanhas eleitorais. É o caso de PS (mais 5 milhões de euros de diferença) e da IL com um déficit de quase um milhão de euros. Já partidos como o PSD tiveram um “lucro” de 1.9 milhões de euros e CDS/PP de 299 mil euros. Os outros partidos tiveram grande proximidade entre despesas e receitas de campanha. Estes “lucros” podem advir de gastos de campanha contidos ou de subvenções recebidas quando se esperava uma quantidade de votos inferior aquela que, efectivamente, foi conquistada.

Doadores: O partido que mais doações, em volume, acolhe, é o PCP com 475 mil euros. Seguem-se CDS com 322 mil, PSD com 243 e PS com 192 mil. Os partidos de menor dimensão receberam valores relativamente modestos com 736 euros do MPT e dois mil euros no ADN.

Caixa: O partido com maiores depósitos em Caixa e em Depósitos Bancários é, novamente, o PCP com 4.4 milhões de euros. Seguem-se PSD com 2.9 e PS com 2.2. Há pequenos partidos, como o MAS com apenas 144 euros ou o PURP com apenas 14 euros em caixa ou numa conta bancária. Partidos como o CHEGA têm 298 mil euros, a IL 580 mil, PAN 456 mil (assim como BE) e o LIVRE 159 mil valores intermédios que reflectem a expressão eleitoral intermédia destes partidos.

Passivo: O maior passivo a Fornecedores é o do PSD com 1.4 milhões seguindo-se o PS com 918 mil euros, o PCP com 499 mil euros. Nos partidos com menor expressão eleitoral, o NC (Nós, Cidadãos) destaca-se com uma dívida a fornecedores de 30 mil euros e o PPM com mais de 16 mil euros de passivo a fornecedores.

Financiamentos Obtidos: Esta rubrica refere-se a empréstimos bancários obtidos pelos partidos geralmente para financiaram as campanhas antes de receberem as subvenções estatais. Nesta métrica o partido que mais se destaca é o PS com 5.2 milhões de euros seguido do PSD com 1.1 milhões e o CDS/PP com 414 mil euros.

Contribuições de candidatos e representantes eleitos: Neste vector quem recebe – de longe – a maior verba é o PCP com 762 mil euros. Segue-se o PS com 281 mil euros e o BE com 69 mil.

Gastos com o Pessoal: nesta alínea o valor mais elevado é o do PCP com 2.6 milhões de euros de despesa com Recursos Humanos. Seguem-se, por ordem, PSD com 2 milhões, PS com 1.8 milhões de euros. A grande distância estão os 398 mil euros do CDS e os 619 do BE e os 207 mil do PAN. A IL gasta 188 mil, o LIVRE 44 mil e o JPP 67 mil euros.

Rácio Militantes Inactivos / Activos: Se acreditarmos no número declarado de militantes (6 mil) o PCTP/MRPP é o partido que tem uma melhor taxa de militantes activos entre a massa geral de militância com uns impressionantes 64.86. O valor mais comum (calculado em função do recebimento de quotas e do valor conhecido de cada quota mensal) oscila entre os 10.89 do PEV e os 1.23 do PSD. Partidos como PCP têm valores intermédios de 2.46, O LIVRE de 3.0, o CDS 1.34, o PSD 1.23 e o PS 0.87 com a taxa mais baixa entre todos os ditos “grandes partidos”.

Considerações:
Partidos maiores tendem a depender fortemente de subvenções públicas e apresentam altos níveis de gastos, inclusive com pessoal e campanhas, o que pode gerar déficits significativos.
Partidos menores, por sua vez, operam com orçamentos muito mais modestos e parecem depender mais de quotas e doações, com menor estrutura financeira e patrimonial.
O nível de envolvimento dos militantes, medido pelo rácio de militantes activos e inativos, pode ser um indicador chave de vitalidade partidária, com partidos maiores como o PSD e PS mostrando uma proporção relativamente boa.
Esses dados financeiros mostram a complexidade e os desafios de financiamento dos partidos políticos em Portugal.

Visões sobre a saúde financeira e o funcionamento dos partidos políticos.

1. Análise dos Patrimónios e Diferença Activo-Passivo:
Diferença entre Activos e Passivos: A tabela destaca grandes diferenças entre os activos e passivos, especialmente entre os maiores e menores partidos. O PSD, com activos totais de aproximadamente 34,7 milhões de euros e passivos de 6,4 milhões, apresenta uma diferença líquida de 28,2 milhões de euros. Este é um sinal claro de robustez financeira, já que o partido é capaz de cobrir facilmente suas dívidas com os activos que possui. Por outro lado, partidos como o PCTP/MRPP e ADN têm resultados líquidos negativos, refletindo uma falta de liquidez ou dificuldade em manter um balanço sustentável o que coloca dúvidas sobre a sua solvência a média prazo.

PCP e PS também têm situações de património mais equilibradas, com o PCP apresentando uma diferença positiva de 19,4 milhões de euros e o PS tendo um pequeno déficit de 757 mil euros.

Partidos com problemas financeiros graves: Pequenos partidos como o ADN e PURP mostram-se em situações financeiras problemáticas, com déficits significativos em relação aos seus activos versus passivos. Isto pode limitar a capacidade dessas organizações de operarem a longo prazo sem capital adicional ou reestruturação financeira.

2. Relação entre Militantes e Finanças:
Activo por Militante: Partidos com grandes activos como o PSD, PCP e BE conseguem oferecer mais infraestrutura e recursos por militante. Por exemplo, o PSD tem €404,41 de activo por militante, enquanto partidos menores como o PAN e MAS oferecem €1,67 e €0,92 por militante, respectivamente. Isso reflecte uma discrepância significativa entre a capacidade de investimento nos membros e na organização interna.

Passivo por Militante: Outro factor interessante é o passivo por militante, que mostra quanto cada militante “deve”, em termos de dívida partidária. O CDS/PP tem um passivo alto por militante (€234,37), seguido por partidos como o PSD (€74,83) e o PS (€129,28). Isso indica que esses partidos têm uma maior dependência de financiamento externo ou endividamento para sustentar as suas actividades. Por outro lado, partidos como o PAN e PEV apresentam números significativamente menores de passivo por militante, sugerindo uma maior autossustentabilidade ou menor endividamento.

Partidos menores como o MAS, ADN, PURP, entre outros, não recebem subvenções estatis e possuem gastos insignificantes em comparação com os partidos maiores, reflectindo a sua muito menor capacidade de financiar campanhas eleitorais de forma robusta. Estes partidos muitas vezes contam com doações e angariações de fundos de menor escala.

Conclusão:
Grandes Partidos: O PSD, PS, PCP e BE são partidos com grandes estruturas financeiras e infraestruturais. Esses partidos têm um peso considerável nas finanças públicas, contando com subvenções significativas e, ao mesmo tempo, altos gastos com campanhas e pessoal. No entanto, as discrepâncias entre receitas e despesas, especialmente em campanhas, destacam a necessidade de uma gestão financeira mais rigorosa para evitar déficits contínuos.

Pequenos Partidos: Partidos como ADN, PURP e MAS enfrentam desafios financeiros significativos, com baixos activos, passivos crescentes e uma capacidade limitada de envolvimento de militantes e financiamento. A sua sustentabilidade a longo prazo parece incerta sem reestruturação ou aumento da base de apoio.

Militância e Sustentabilidade: Partidos com bases militantes activas e muito empenhadas, como o PCP, mostram um modelo de financiamento mais sustentável e menos dependente de subvenções. Em contrapartida, partidos como o PS e PSD dependem fortemente de recursos públicos para financiar suas operações, o que pode representar um desafio em tempos de restrições orçamentais ou de surpresas eleitorais.