A rebater em breve (logo que nos for enviada pelo Público a dita carta da Presidência).
O estudo do MdP:
https://movimentodemocratizacaopartidos.org/2024/08/04/contratos-publicos-no-base-gov-da-secretaria-geral-da-presidencia-da-republica-e-algumas-analises-e-comparacoes-com-anteriores-presidentes-e-com-paises-europeus/
[Público] “Casa Civil refuta acusação de falta de transparência e diz que contas são auditadas pelo TdC”
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“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
MDP: Movimento pela Democracia Participativa
“Artigo 2.º
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa
MDP: Movimento pela Democracia Participativa 
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