Introdução:

Segundo a activista iraniana Masih Alinejad, a rapariga iraniana que protestou contra a Polícia da Moralidade do Ayatollah Khamanei é Ahoo Daryaei.

A activista iraniana, com residência nos EUA, contactou amigos e familiares de Ahoo Daryaei, estudante que protestou contra o assédio da polícia da moralidade na Universidade de Ciência e Pesquisa de Teerão ao tirar as suas roupas. Um dos amigos de Ahoo disse que o “seu nome oficial é Mahla, mas prefere ser chamada de Ahoo entre amigos e pessoas próximas. Nós a conhecemos como uma mulher incrivelmente corajosa, que nunca aceitou imposições.” Outra fonte revelou a Masih Alinejad, que Ahoo Daryaei tem dois filhos menores de idade e que já foi casada, mas separou-se do marido há algum tempo. Foi este ex-marido que foi exibido na TV estatal iraniana, afirmando ser ainda o seu esposo e pedindo que as pessoas não partilhassem suas imagens.

Uma amiga íntima de Ahoo acrescentou que as autoridades desactivaram a conta Instagram de Ahoo, onde publicava diversas fotos e vídeos com os seus filhos, indicando que era uma mulher alegre, corajosa e de saúde mental estável.

Ao enviar as fotos de Ahoo, esta fonte sublinhou que: “Além de ser extremamente inteligente e obter as melhores notas, Ahoo era conhecida entre amigos e colegas pela sua coragem e determinação em enfrentar a opressão. Defendeu os seus direitos várias vezes, tanto na escola quanto na universidade, enfrentando assediadores e bullies do regime.”

Sabe-se que Ahoo Daryaei foi transferida para o Hospital Psiquiátrico do Irão em circunstâncias preocupantes e que, consequentemente, a sua segurança e bem-estar estão sob grande risco. O hospital psiquiátrico aumentou a sua segurança tendo sido isolado e impedindo até mesmo o acesso de funcionários do hospital a Ahoo.

A 5 de Novembro, uma fonte do hospital informou que, numa avaliação inicial, a equipa médica considerou Ahoo mentalmente saudável. No entanto, após esta avaliação, apenas médicos afiliados a órgãos de segurança externa tiveram autorização para a visitar. Aparentemente, as autoridades pretendem levá-la ao extremo da insanidade através de medicamentos e injecções de produtos alucinógenos nunca táctica que já usaram no passado em circunstâncias semelhantes. Sabe-se também que Ahoo tentar fugir do hospital, mas foi interceptada pela polícia que rodeia o hospital psiquiátrico.

Proposta de Petição ao Parlamento Europeu:

Título: Petição ao Parlamento Europeu em Defesa dos Direitos Humanos de Ahoo Daryaei e de Todas as Mulheres Iranianas Perseguidas pela Polícia da Moralidade
(apresentada ao PE a 07.11.2024)

Introdução:

A petição destina-se a apelar à ação do Parlamento Europeu na protecção dos direitos humanos fundamentais de Ahoo Daryaei e de outras mulheres iranianas vítimas de repressão por parte da polícia da moralidade e das autoridades do regime iraniano. Solicitamos a sua intervenção urgente para garantir a integridade física e psicológica de Ahoo Daryaei, que enfrenta condições desumanas após seu protesto contra a repressão do regime.

Solicitações da Petição:

1. Condenação Pública: Instar o Parlamento Europeu a condenar publicamente a prisão e os maus-tratos de Ahoo Daryaei e de outras mulheres iranianas que ousaram protestar contra as práticas repressivas do regime iraniano.

2. Acompanhamento Diplomático: Solicitar que o Parlamento Europeu exerça pressão diplomática sobre o governo iraniano, pedindo a libertação imediata de Ahoo Daryaei do Hospital Psiquiátrico do Irã, onde ela foi internada em circunstâncias suspeitas e contra a sua vontade.

3. Imposição de Sanções: Instar a União Europeia a aplicar sanções contra membros do regime iraniano diretamente envolvidos na repressão das mulheres e na violação dos direitos humanos, especialmente aqueles ligados à polícia da moralidade e ao sistema de saúde utilizado para silenciar dissidentes.

4. Envolvimento de Organizações Internacionais: Solicitar a intervenção de organizações de direitos humanos, como as Nações Unidas, para monitorizar as condições de detenção de Ahoo Daryaei e realizar investigações independentes sobre possíveis práticas abusivas no sistema psiquiátrico do Irão.

5. Assistência às Famílias das Vítimas: Exigir que a União Europeia e os seus Estados-Membros ofereçam proteção e suporte aos familiares das vítimas da repressão iraniana, ajudando-os a obter asilo, quando necessário.

6. Que contacte a Meta (Instagram) no sentido de apurar em que circunstâncias foi a conta de Ahoo Daryaei desativada e, nomeadamente, se isso aconteceu a pedido das autoridades de Teerão.

Proposta de Recomendação à Assembleia da República Portuguesa (para o Ministério dos Negócios Estrangeiros)
(enviada a todos os grupos do Parlamento a 07.11.2024)

Título: Recomendação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros Português para Condenação das Práticas Abusivas Contra Ahoo Daryaei e Apoio aos Direitos Humanos no Irão

Objectivo:

Solicitar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal que intervenha no caso de Ahoo Daryaei e outros activistas e manifestantes iranianos, expressando condenação pública e pedindo medidas de protecção para as mulheres iranianas que sofrem repressão por exercerem os seus direitos de protesto pacífico.

Recomendações para o MNE:

1. Recomendar que o Ministério emita uma declaração oficial condenando as práticas repressivas do regime iraniano, com destaque para o caso de Ahoo Daryaei, denunciando o uso de instituições de saúde para a repressão política.

2. Sugerir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que colabore com outras nações e com a União Europeia para exigir que o Irão respeite os direitos humanos e liberte Ahoo Daryaei e outros manifestantes presos por razões políticas.

3. Solicitar que a República Portuguesa apoie e participe em investigações internacionais, promovendo uma resolução nas Nações Unidas para investigar os abusos das autoridades iranianas no tratamento de dissidentes e do sistema de saúde que é usado activamente pelo regime como um instrumento de repressão.

4. Incentivar o governo português a oferecer, quando apropriado, ajuda humanitária ou asilo a cidadãos iranianos em risco e especialmente a activistas que lutam pelos direitos humanos e pela liberdade das mulheres.