Em finais de setembro de 2024 o MdP: Movimento pela Democracia Participativa / Movimento pela Democratização dos Partidos realizou um “Estudo de Responsividade” dos deputad@s da Assembleia da República”

Estes estudo vem no seguimento do estudo de fevereiro deste ano:

https://movimentodemocratizacaopartidos.org/2024/02/25/analise-do-desempenho-dos-deputados-portugueses-uma-critica-com-propostas-concretas/ e, sobretudo, da petição: https://movimentodemocratizacaopartidos.org/2024/05/07/peticao-porque-e-que-os-eurodeputados-nao-respondem-aos-cidadaos/ 

Em setembro, visitámos a página de cada deputado no site www.parlamento.pt (p.ex. https://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=5993) e usando a única forma de contacto aqui existente (um formulário) enviámos uma mensagem a cada um dos 230 deputados da Assembleia da República. Há alguns anos em vez de um formulário encontrávamos aqui o endereço de email de cada representante mas, de facto, um formulário é mais ciberseguro que um mail e vai de acordo com as melhores práticas dos parlamentos da União Europeia sendo o método seguido na Alemanha:
https://www.bundestag.de/abgeordnete/biografien/A/abdi_sanae-861028

Pior estão os deputados espanhóis que expõem directamente os seus emails no site: https://www.congreso.es/es/busqueda-de-diputados?p_p_id=diputadomodule&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&_diputadomodule_mostrarFicha=true&codParlamentario=160&idLegislatura=XV&mostrarAgenda=false ou os dinamarqueses: https://www.thedanishparliament.dk/en/members/karina-adsboel  e belgas https://www.dekamer.be/kvvcr/showpage.cfm?section=/depute&language=fr&cfm=cvview54.cfm?key=01189&lactivity=56 
onde não existe formulário de contacto e alguns nem têm email (ou outra forma de contacto) publicados. 

A este nível Portugal está melhor que a amostra realizada mas não tão bem como a Alemanha que, para além do formulário de contacto, apresenta também a Homepage, o X, o Instagram e o Facebook de cada representante parlamentar.

A mensagem que enviámos aos parlamentares portugueses foi:

“Estudo sobre a Responsividade dos deputados da Assembleia da República

Acreditando que:

1. Os deputados, como representantes eleitos, têm a obrigação de ouvir e responder aos cidadãos, que representam e que a falta de resposta compromete o princípio democrático da representatividade e responsabilidade.

2. A comunicação aberta e efectiva entre eleitores e eleitos é essencial para a confiança pública nas instituições.

3. A falta de resposta pode levar a uma desconexão crescente entre os cidadãos e os seus representantes, resultando em apatia política, distanciamento e desconfiança nas instituições e menor participação eleitoral.

4. A comunicação entre eurodeputados e cidadãos é crucial para garantir que a legislação e as políticas públicas reflictam as necessidades e interesses da população.

Sugerimos que:

1. A Assembleia da República proceda ao desenvolvimento de soluções tecnológicas que facilitem a comunicação entre os eurodeputados e os cidadãos tais como plataformas de diálogo online, sistemas de resposta automatizada para perguntas frequentes e a existência de colaboradores a cada deputado dedicados à comunicação com os cidadãos.

2. A implementação de políticas internas nos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares que garantam prazos para resposta às consultas dos cidadãos, garantindo assim que as preocupações e perguntas sejam sempre atendidas em tempo útil e de forma eficaz.

3. Educar e sensibilizar os cidadãos sobre como e quando podem comunicar com os seus representantes, promovendo uma participação cívica mais informada e construtiva.

4. Criar de mecanismos de monitorização e avaliação da comunicação dos deputados com os cidadãos, incluindo a publicação de relatórios periódicos sobre o número de consultas recebidas e respondidas.

5. Seja implementada uma alteração legislativa que, a par do que já acontece com o Código do Procedimento Administrativo, determine prazos máximos de resposta para deputados, governo e presidência da República.

Na sua opinião, enquanto eleito deputado para a Assembleia da República, o que acredita que pode ser feito para melhorar a comunicação entre eleitos e eleitores e para tornar a democracia portuguesa numa democracia mais participada e participativa?

(Todas as respostas serão integradas na proposta final a apresentar oportunamente aos Media e à Assembleia da República)”

A esta mensagem obtivemos algumas respostas entre os 230 deputados contactados em duas vagas (a primeira através do formulário no site do parlamento.pt a segunda através de meios alternativos encontrados nas redes sociais dos deputados)

O produto destes contactos pode ser consultado em:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1oPstPugFDw2h7ylIXJmM96n8iia8iqGk4xavch0Akiw/edit?usp=sharing

A resposta ao contacto através do formulário por parte de alguns deputados prova que o sistema funciona e que – ao contrário do que nos disseram em experiências e contactos passados – os nossos representantes no Parlamento recebem efectivamente estas mensagens e pedidos de contacto dos cidadãos.

Dos 230 deputados contactados 14 responderam a esta mensagem enviada através do formulário no site do Parlamento:

André Pinotes Batista (PS)

Armando Grave (PSD)

Cristina Rodrigues (CH)

Cristóvão Norte (PSD)

Davide Amado (PS)

Eva Brás Pinho (PSD)

Luís Graça (PS)

Marcos Perestrello (PS)

Nuno Simões de Melo (CH)

Paula Margarido (PSD)

Pedro dos Santos Frazão (CH)

Rodrigo Saraiva (IL)

Sofia Canha (PS)

Teresa Morais (PSD)

Ou seja, 5 do PS, 5 do PSD, 3 do CH e nenhum do LIVRE, PAN, ou CDS.

Obrigado a todos os deputados que responderam e participaram neste estudo.

Se estes 14 deputados responderam a este pedido de contacto e participação tal  prova que o sistema de email do Parlamento está a funcionar e que todos os demais representantes o poderiam ter, também, participado tendo explicitamente optado por não o fazer por :

1. considerarem o esforço ineficaz 

2. porque recebem tanto “hate mail” ou spam (improvável: sendo um formulário) que não têm por hábito responderem a estes emails dos cidadãos.

3. porque não valorizam os contactos directos com os cidadãos, associações e movimentos da sociedade civil e preferem investir o seu tempo dentro das bolhas mediáticas ou partidárias.

Numa segunda ronda e porque as respostas pelo formulário do site do Parlamento foram escassas contactámos os deputados por outras vias descobertas num motor de busca (email, instagram e facebook. O Tiktok bloqueou todas as mensagens). Desta forma conseguimos triplicar a quantidade de respostas inicialmente recebidas através do simples preenchimento do formulário de contacto presente no site da Assembleia da República.

Algumas respostas (com sugestões concretas) enviadas por deputadas/os no nosso Parlamento:

Cristina Rodrigues:

“Antes de mais, gostaria de agradecer a oportunidade de participar nesta reflexão. Atualmente, os cidadãos já podem enviar as suas questões e preocupações diretamente aos deputados nos seus e-mails disponíveis na sua biografia no site oficial da Assembleia da República ou contactar os grupos parlamentares. Este é um importante canal de comunicação, a propriamente dita, que deve ser acedido e utilizado por todos os eleitores.

No entanto, admito que ainda há possibilidade de melhorias. Assim, o desenvolvimento de soluções tecnológicas poderia facilitar o contacto entre as partes, especialmente se aliado com um determinado prazo de reenvio de resposta. 

Um outro canal de contacto são as redes sociais dos deputados, que também acabam por ser um instrumento de contacto direto entre os cidadãos. Este é um meio onde as pessoas conseguem interagir de forma mais direta, e onde podem expressar mais facilmente as suas opiniões e tirar as suas dúvidas. Sendo assim, uma enorme vantagem, pois oferece uma oportunidade de diálogo mais próximo entre o eleito e os eleitores.”

Rodrigo Saraiva:

“Começo por salientar e agradecer o papel e perseverança do MDP, interagindo com os órgãos democráticos em diversos temas e causas.

Relativamente ao tema que nos apresentam, pedindo desculpa pelos dias de distância entre resposta e envio, permitam-me que partilhe a curiosidade de estar a decorrer neste momento um debate sobre Relatório de Progresso de Escrutínio da Atividade do Governo. Um relatório que tem algumas estatísticas naquilo que é a relação entre Governo e Parlamento, nomeadamente os números sobre Perguntas formais enviadas pelos grupos parlamentares ao Governo. E em que este tem prazos para resposta.

Há perguntas respondidas dentro do prazo. Outras respondidas após prazo. E também, infelizmente, algumas não respondidas.

Mas … e já devem estar a ver a relação do que estou a falar com o tema de vosso contacto … as estatísticas “enganam”. E porquê? Porque há respostas contabilizadas de ministros como “respondido” que na prática não são uma resposta. São basicamente respostas do género: “isso não é com esta tutela, deve ser questionado outro”.

Isto para dizer que não basta estabelecer regras, procedimentos e metodologias. É preciso algo mais.

De forma genérica e olhando à última pergunta. Em contexto empresarial, no marketing, existe o conceito CRM (Customer Relationship Management). Que é algo que não descurei quando trabalhava no sector privado e também não descuro no exercício de funções públicas.

Em ambas dimensões existem desafios e dificuldades nas interações. Sejam clientes ou eleitores, a resposta (o feedback), tendo ou não uma solução concreta, deve ser regra. Mas não é, nem nunca será, uma regra absoluta. O bom senso deve imperar como em qualquer relação entre partes.“

Cristóvão Norte:

(resumo de chamada telefónica)

1. Sugestão de reflexão em torno do Voto Preferencial que daria ao deputado mais poder/influência no Parlamento a quem tivesse sido eleito nestas listas e, paralelamente, aperfeiçoaria a ligação entre Eleito e Eleitos sem incorrer nas distorções de representação que geralmente estão associadas aos círculos uninominais (p.ex. a fragmentação da representação).

2. Existe um problema de falta de “cultura de resposta” no sistema democrático português.

3. Muitos contactos são enviados em série algo que uma plataforma de CRM poderia resolver já que o sistema actualmente em uso no Parlamento se limita a encaminhar os contactos do formulário para a caixa de correio do deputado contactado.

Luis Graça:

“Infelizmente esta é uma área crítica que é desvalorizada. Desde logo pelo modelo de organização dos trabalhos no parlamento que afastam os deputados dos seus territórios ou porque os deputados não têm colaboradores dedicados…”

Marcos Perestrello:

“As sugestões 1,2,3 e 4 são adequadas. Discordo da remissão para o CPA da relação dos deputados com as pessoas, na medida em que o modo como os deputados e os cidadãos se relacionam e comunicam tem natureza política, nunca administrativa, e os juízos/consequências positivas ou negativas desse relacionamento têm necessariamente natureza política (muitas das questões colocadas não podem ou não devem ser respondidas por força da sua natureza  estritamente particular).”

Teresa Morais:

Encarrega-me a Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Morais, de agradecer a mensagem recebida e, em resposta, transmitir a V.ªs  Ex.ªs o seguinte:

Os/As deputados/as são titulares de cargos políticos, pelo que as suas ações e omissões são politicamente escrutinadas nas eleições.

Já existe um meio célere de contacto com os/as deputados/as à Assembleia da República (o Correio do Cidadão, precisamente utilizado por V.ªs Ex.ªs), através do qual os/as deputados/as recebem mensagens sobre uma diversidade de assuntos. Os/As deputados/as responderão, ou não, a essas mensagens conforme as entendam relevantes e dentro dos termos adequados e possíveis no âmbito do respetivo trabalho parlamentar.

A Constituição da República Portuguesa consagra – e a lei concretiza – mecanismos de participação, como o direito de petição e a iniciativa de cidadãos, utilizados por muitos cidadãos sobre as mais diversas matérias.

Naturalmente que a comunicação entre os políticos e os cidadãos pode sempre ser melhorada, quer pela melhoria da funcionalidade destes mecanismos, quer pela sua divulgação e maior utilização.

A abertura do espaço físico do Parlamento aos cidadãos tem também merecido uma especial atenção na presente legislatura.”

Eva Brás Pinto:

“Exmos Senhores, 

Espero que este e-mail vos encontre bem. 

Em primeiro lugar, pedir-vos desculpa pela demora na resposta mas esta fase orçamental tem sido muito exigente. 

Agradeço o vosso contacto, e saúdo-vos pelo trabalho que desenvolvem do ponto de vista cívico e numa causa tão importante: aproximar os decisores políticos das pessoas. Revejo-me nos considerandos que apresentam. 

Não obstante, partilhar convosco que por vezes é difícil dar resposta a todos os e-mails que recebemos, em face da carga de trabalho que temos quer em virtude dos trabalhos parlamentares propriamente ditos, quer pelas tarefas e deveres conexos com a função ( i.e receber entidades em audiências internas, estar presente em eventos e ocasiões de contacto com o eleitorado). 

Eu procuro responder a todos os e-mails que me são enviados, ainda que por vezes com mais demora. Muitas vezes, a demora na resposta prende-se com a vontade de responder com atenção e de forma dedicada, os temas que me são feitos chegar por e-mail são variados, por vezes até de áreas que não acompanho tanto no Parlamento, e vou procurar informar-me para responder com informação útil. Por essa razão, se me permitem, não me faz sentido estipular um prazo peremptório ( ainda pudesse existir um prazo meramente ordenador, mas dificilmente o prazo supletivo do CPA seria adequado). Da minha perspetiva, é preferível uma resposta mais tardia, mas cuidada, só que uma resposta apressada sem que tenha havido condições para cuidar do tema com a atenção que merece, não concordam?

Dizer também que, por vezes, nos são feitos chegar e-mails com problemáticas que estão extravasam as nossas competências enquanto deputados e, por outro lado, nem sempre os e-mails que recebemos são de cidadãos genuinamente interessados e com vontade de um diálogo frutífero com os deputados ( ainda que sejam, claro, a maioria). 

Partilho convosco que hoje em dia o contacto com os deputados me parece também muito mais flexibilizado. Os meus contactos vão muito além dos e-mails que recebo, passado também muito por mensagens que recebo no meu Instagram, Tik Tok e linked in. Adicionalmente, além dos e-mails que são enviados diretamente aos deputados, o Grupo Parlamentar do PSD ( GPPSD) conta com um Gabinete do Cidadão, especialmente dedicado a receber os pedidos de audiência de cidadãos, grupos e associações e articular o seu agendamento, pelo que é uma prática bem estrutura no GPPSD. 

Não obstante, a plataforma através da qual os deputados recebem os e-mails que os cidadãos nos enviam pelo site da assembleia não nos permite responder diretamente, uma vez que recebemos de um e-mail “ no-reply”. Seria mais fácil uma plataforma que permitisse a resposta direta. Ou até uma plataforma especialmente dedicada a este tipo de contactos para que os e-mails dos cidadãos não corram o risco de ficar perdidos entre as dezenas de e-mails que recebemos diariamente decorrentes dos trabalhos parlamentares. 

Espero ter conseguido contribuir e ajudar na vossa reflexão sobre este tema”.

Propostas agregadas enviadas pelos deputados que participaram neste estudo:

Propostas concretas retiradas do texto para melhorar os contactos entre cidadãos e deputados:

1. Desenvolvimento de soluções tecnológicas através da implementação de ferramentas que facilitem o contacto entre cidadãos e deputados, com integração de prazos para resposta (SLA) mas sem alterações ao Código do Procedimento Administrativo (por não ser aplicável à função de deputado).

2. Utilização de redes sociais através do incentivo ao uso das redes sociais como canais directos de comunicação entre cidadãos e deputados.

3. Voto preferencial: A implementação do voto preferencial, aproximando eleitos dos eleitores e aumentando a probabilidade de resposta aos cidadãos deve ser ponderada com uma reforma prioritária à Lei Eleitoral.

4. Plataforma de contacto dedicada através da criação de uma plataforma específica para o envio e gestão de mensagens entre cidadãos e deputados, permitindo respostas directas e uma melhor organização das mesmas por parte dos deputados e das suas equipas de assessores.

5. Melhoria no sistema atual da Assembleia da República realizando uma modificação do sistema para permitir que os deputados respondam directamente às mensagens enviadas através do site da Assembleia.

6. Utilização de sistemas de gestão de contactos com a necessária adaptação de conceitos de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) para melhorar a organização e o seguimento das interações com os cidadãos.

7. Reforço de gabinetes de apoio com a atribuição de colaboradores dedicados aos deputados para gerir contactos e responder aos cidadãos.

8. Maior divulgação e utilização dos mecanismos existentes como o direito de petição e a iniciativa de cidadãos, bem como a melhoria de sua funcionalidade e acessibilidade (no caso das ILCs).

9. Melhor organização dos trabalhos parlamentares com a alteração do modelo organizativo do Parlamento para aproximar os deputados dos seus territórios.

10. Abertura de espaços físicos no Parlamento para promover a interacção presencial entre deputados e cidadãos no espaço do Parlamento.

Propostas MDP:

1. Desenvolvimento de soluções tecnológicas que facilitem a comunicação entre os eurodeputados e os cidadãos tais como plataformas de diálogo online, sistemas de resposta automatizada para perguntas frequentes e a existência de colaboradores a cada deputado dedicados à comunicação com os cidadãos.

2. A implementação de políticas internas nos gabinetes de apoio aos grupos parlamentares que garantam prazos para resposta às consultas dos cidadãos, garantindo assim que as preocupações e perguntas sejam sempre atendidas em tempo útil e de forma eficaz.

3. Educar e sensibilizar os cidadãos sobre como e quando podem comunicar com os seus representantes, promovendo uma participação cívica mais informada e construtiva.

4. Criar de mecanismos de monitorização e avaliação da comunicação dos deputados com os cidadãos, incluindo a publicação de relatórios periódicos sobre o número de consultas recebidas e respondidas.

* Uma vez que houve deputados que consideraram que a palavra “responsividade” era uma gralha ortográfica) remetemos para a leitura de

https://dicionario.priberam.org/responsividade  e https://dicionario.priberam.org/responsivo.