A construção de um programa eleitoral participativo é um exercício de aprofundamento democrático que permite aos cidadãos não apenas votar, mas também contribuir activamente para as propostas que orientam uma candidatura a um cargo electivo ou ao programa eleitoral que um partido político apresenta a eleições Legislativas ou Regionais. Para garantir que essa participação seja inclusiva, transparente e efectiva, o MDP: Movimento pela Democracia Participativa (https://movimentodemocraciaparticipativa.org) propõe a todos os partidos políticos o desenvolvimento de um modelo estruturado de recolha, acompanhamento, integração e feedback dos contributos provenientes da sociedade civil. Este modelo articula ferramentas digitais, espaços presenciais e uma metodologia clara de rastreabilidade, promovendo um verdadeiro processo colaborativo de elaboração programática.

1. Recolha de contributos dos cidadãos (métodos):
Além do email e das bancadas na rua, diversificar ao máximo os canais de participação:
a. Plataforma online interactiva (website do partido) com formulários por áreas temáticas.
b. Assembleias locais presenciais e online, com acta pública e possibilidade de submissão de propostas directamente no local.
c. Parcerias com colectivos informais e associações locais, que reúnam propostas da comunidade.
d. Linha telefónica e WhatsApp para recolha de sugestões breves, com posterior confirmação por email/SMS.

2. Atribuição de número sequencial único por contributo
Cada contributo submetido recebe automaticamente:
a. Um número sequencial único
b. Um recibo digital com a data, canal de submissão, e categoria temática seleccionada (ex: clima, trabalho, saúde)
c. Este número será a chave pública de rastreamento do contributo ao longo do processo participativo.

3. Gestão de contributos com sistema de estado visível
Estados possíveis e visíveis ao cidadão:
“Recebido” (recepção confirmada)
“Por analisar” (em fila de análise temática)
“Em análise” (com a equipa temática atribuída)
“Aprovado para integração”
“Integrado”
“Rejeitado” (com justificativa padronizada)

Este processo pode ser gerido numa plataforma participativa online (como a https://decidim.org/pt-br) com acesso individual para cada cidadão consultar poder consultar o seu contributo e o estado de processamento em que este se encontra.

4. Integração com rastreabilidade no documento final (programa eleitoral)
Quando um contributo é integrado no programa:
a. Uma nota de rodapé no programa refere o número do contributo.
b. O documento é – no final – publicado em formato digital (PDF com links internos) e navegável por número de contributo.
c. É possível visualizar o histórico de revisões de cada capítulo com marcações de contributos cidadãos.
d. Cada capítulo indica se contém propostas provenientes da participação cidadã.

5. Comunicação final individualizada
Após a conclusão do programa:
Cada cidadão recebe um email personalizado com:
a. O número(s) do(s) seu(s) contributo(s)
b. Os capítulos onde foram integrados
c. Links directos para as notas de rodapé correspondentes
d. Justificações formais nos casos de rejeição

6. Mecanismos adicionais
Votação cidadã online (facultativa) sobre propostas finalistas que geraram debate, para orientar as prioridades do programa.

7. Dashboard público de estatísticas, com dados agregados sobre:
a. Número total de contributos
b. Taxa de integração por área temática
c. Participação por região
d. Versão pública anonimizada da base de contributos recebidos (com consentimento), para reforçar transparência e auditabilidade.

7. Encaminhamento para a campanha
a. Durante a campanha, as propostas integradas com origem cidadã são destacadas com um selo “Proposta Cidadã” nos materiais de divulgação.
b. Oradores e candidatos referenciam estas propostas como exemplos de democracia participativa real.

Em conclusão, este modelo de programa participativo oferece uma nova forma de fazer política: mais próxima, mais transparente e mais justa. Ao garantir que cada contributo tem um percurso visível e que os cidadãos recebem feedback concreto sobre o impacto da sua participação, cria-se um laço de confiança entre eleitores e representantes. A integração visível das propostas no programa eleitoral e a sua valorização durante a campanha mostram que a democracia participativa é não só possível, como desejável  e um passo essencial para revitalizar o envolvimento cívico no processo político.