Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Eu, abaixo-assinado(a), venho por este meio apresentar esta petição com profunda preocupação face à grave escalada de tensões e violência na região do Médio Oriente, com especial destaque para os acontecimentos recentes no Golfo Pérsico e no território iraniano.

Nos últimos dias, ataques a refinarias e outras infraestruturas críticas colocaram em risco a segurança energética global e agravaram uma situação geopolítica já de si instável. Milhares de vidas civis continuam em perigo, e o risco de uma escalada descontrolada — com consequências humanas, ambientais e económicas — é real e iminente.

Além disso, o comportamento do regime da República Islâmica do Irão continua a levantar sérias preocupações para a comunidade internacional, tanto no que diz respeito à repressão brutal contra o seu próprio povo, como à falta de transparência no desenvolvimento do seu programa nuclear. A eventual obtenção de armamento nuclear por parte deste regime representaria um ponto de rutura para a segurança mundial e poderia desencadear uma corrida ao armamento no Médio Oriente, com consequências imprevisíveis para a paz internacional.

Assim, solicito à Assembleia da República que, no exercício das suas competências constitucionais e enquanto representante democrática do povo português:

1. Aprove uma resolução que reforce a condenação do uso da violência contra civis em todo o Médio Oriente, apelando a todas as partes envolvidas, incluindo o Irão e Israel, a cessarem imediatamente ações militares que violem o direito internacional humanitário.

2. Apresente, junto do Governo português, recomendações para uma posição ativa de Portugal na União Europeia e nas Nações Unidas, que vise:
A condenação das violações dos direitos humanos no Irão;
A exigência de um referendo democrático e livre no Irão, sob supervisão internacional;
A promoção de iniciativas de cessar-fogo e de diálogo multilateral na região.

3. Solicite ao Governo que reforce as sanções diplomáticas e económicas europeias contra indivíduos e entidades iranianas responsáveis por repressão, censura, violência contra mulheres e dissidentes políticos.

4. Apoie o acolhimento de refugiados iranianos em risco, nomeadamente jornalistas, ativistas, mulheres perseguidas e membros de minorias étnicas ou religiosas, garantindo canais seguros e ágeis de proteção humanitária.

5. Incentive o financiamento público e privado de iniciativas da sociedade civil iraniana, dentro e fora do país, que promovam os direitos humanos, o acesso livre à informação e a liberdade de expressão.

6. Reforce o compromisso de Portugal com o regime internacional de não proliferação nuclear, exigindo total cooperação por parte do Irão com a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e apoiando todas as iniciativas diplomáticas que visem evitar o desenvolvimento de armas nucleares por regimes autoritários.

7. Promova no parlamento português sessões públicas com peritos, ativistas iranianos e representantes da diáspora, dando visibilidade à luta do povo iraniano pela liberdade e garantindo que Portugal permanece alinhado com os valores universais da democracia e dos direitos humanos.

Esta petição é apresentada com um espírito de paz, de defesa da dignidade humana e de compromisso com a estabilidade internacional. O povo iraniano merece viver em liberdade. As gerações futuras merecem um Médio Oriente sem guerra e sem armas nucleares.

Assine em
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/5009