Introdução: Propostas em Código Aberto para os Programas Autárquicos de 2025
Este documento apresenta um conjunto de propostas programáticas em regime de “código aberto”, disponíveis para inclusão, adaptação e desenvolvimento por qualquer partido político, coligação ou movimento de cidadãos que se apresente às eleições autárquicas de 2025 em qualquer município português.
Inspiradas por princípios de sustentabilidade, participação cidadã, inovação democrática e justiça social, estas propostas foram concebidas para responder aos desafios concretos que atravessam os territórios urbanos e rurais do país, independentemente da cor política de quem as assuma.
A disponibilização em “código aberto” significa que não existe exclusividade nem apropriação. O objetivo é claro: contribuir para um debate público mais qualificado e para programas eleitorais mais sólidos, úteis e centrados no interesse público. Cada proposta inclui uma formulação sintética do compromisso político, um conjunto de medidas concretas e uma justificação clara da sua relevância.
Estas propostas foram enviadas a todos os partidos e coligações que se preparam para disputar as eleições autárquicas, e podem ser usadas livremente, desde que com a devida referência à origem ou fonte, sempre que possível. Porque a política local deve ser feita com abertura, transparência e cooperação.
Propostas:
- PLANO MUNICIPAL PARA A SEGURANÇA PEDONAL E REQUALIFICAÇÃO DE PASSADEIRAS
Compromisso: Reduzir acidentes e salvar vidas através da manutenção, sinalização e inovação tecnológica nas passadeiras.
Medidas: Inspecção semestral, iluminação LED, sensores inteligentes, passadeiras elevadas, pavimento táctil, mapa online de riscos e metas anuais de redução de sinistralidade.
Justificação: Segurança pedonal é um direito fundamental e um indicador de civilidade urbana. - TAXA MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS DEVOLUTOS
Compromisso: Combater a especulação e aumentar a oferta habitacional com medidas fiscais dissuasoras.
Medidas: Criação de taxa progressiva para imóveis devolutos, com penalizações crescentes a partir do primeiro ano de vacância.
Justificação: Em todas as cidades portuguesas há imóveis sem uso habitacional; é urgente devolvê-los à comunidade. - REFORMA DO LICENCIAMENTO COMERCIAL
Compromisso: Combater a monofuncionalidade e o branqueamento no comércio ilegal ou de fachada através de regulação inteligente.
Medidas: Revisão do Licenciamento Zero, criação de zonas de proteção, reforço de programas de apoio ao comércio tradicional, limitação de novos AL em áreas residenciais.
Justificação: Proteger o tecido comercial autêntico e o direito à habitação. - ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS (OPs) EM TODAS AS AUTARQUIAS
Compromisso: Garantir que todas as autarquias têm OPs transparentes, acessíveis e justos.
Medidas: OP com votação a partir dos 14 anos, distribuição equitativa de fundos, dupla votação, Assembleias com papel deliberativo.
Justificação: Reforçar a democracia local e aumentar o envolvimento cidadão. - CIDADES MAIS VERDES: CONVERSÃO DE ESTACIONAMENTO EM ESPAÇOS VERDES
Compromisso: Converter 15% dos lugares de estacionamento em áreas verdes até 2030.
Medidas: Criação de “bolsas verdes” por quarteirão, instalação de mobiliário urbano e jardins, prioridade a zonas densas.
Justificação: Reduzir ilhas de calor, melhorar ar e criar zonas de lazer. - ESTACIONAMENTO INTELIGENTE E PARTILHADO
Compromisso: Ligar condutores a lugares subutilizados através de tecnologia.
Medidas: Plataforma de partilha municipal, sensores em tempo real, incentivos a proprietários.
Justificação: Reduzir trânsito e maximizar eficiência do estacionamento. - HABITAÇÃO ACESSÍVEL: MENOS ESTACIONAMENTO, MAIS CASAS
Compromisso: Reduzir requisitos de estacionamento em novas construções.
Medidas: Revisão dos regulamentos municipais, eliminação de obrigatoriedade em zonas com transporte, incentivos à mobilidade sustentável.
Justificação: Reduzir custos de construção e facilitar acesso à habitação. - MOBILIDADE PARTILHADA COMO ALTERNATIVA
Compromisso: Incentivar carpooling e mobilidade partilhada.
Medidas: Benefícios fiscais, descontos em transportes, integração com operadores locais.
Justificação: Menos carros, menos emissões, mais eficiência. - ESTACIONAMENTO INTELIGENTE: PAGAR PELO USO REAL
Compromisso: Implementar tarifário dinâmico e gestão inteligente do estacionamento.
Medidas: Tarifas variáveis, zonas de rotatividade, estudo de taxa de congestionamento.
Justificação: Regular a procura e gerar receitas para mobilidade pública. - RECONVERSÃO URBANA: GARAGENS PARA HABITAÇÃO
Compromisso: Reutilizar garagens subutilizadas para habitação e usos comunitários.
Medidas: Mapeamento, incentivos à reconversão, revisão dos regulamentos.
Justificação: Mais casas com menos consumo de solo. - CIDADE CICLÁVEL: INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE ATIVA
Compromisso: Duplicar rede ciclável e criar estacionamentos seguros para bicicletas.
Medidas: Ciclovias em todas as autarquias, estacionamentos seguros, incentivos à compra de bicicletas elétricas.
Justificação: Mobilidade limpa, activa e eficiente. - MOBILIDADE COMO SERVIÇO (MaaS)
Compromisso: Criar plataforma digital integrada para mobilidade urbana.
Medidas: App multimodal com pagamento único, passes integrados, IoT e 5G para otimização.
Justificação: Simplificar a mobilidade e reduzir dependência do carro. - INCENTIVOS PARA A MUDANÇA: BENEFÍCIOS PARA MENOS ESTACIONAMENTO
Compromisso: Premiar projetos que reduzam a oferta de estacionamento privado.
Medidas: Redução de taxas, bónus de índice de construção, selos verdes.
Justificação: Acelerar transição para cidade mais habitável e sustentável. - DEMOCRACIA LOCAL E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Compromisso: Reforçar a qualidade da democracia municipal e aproximar os cidadãos das decisões.
Medidas:
Criação de Conselhos Cívicos Consultivos por bairro ou freguesia.
Reuniões públicas mensais com a presença obrigatória dos eleitos locais.
Transmissão em direto e arquivo digital de todas as sessões públicas da Câmara e Assembleia Municipal.
Possibilidade de intervenção cidadã por vídeo ou gravação enviada.
Justificação: Mais transparência, mais participação e mais confiança nas instituições locais. - EDUCAÇÃO CÍVICA MUNICIPAL
Compromisso: Desenvolver competências de cidadania ativa desde a escola.
Medidas:
Introdução de programas de educação para a cidadania local nas escolas básicas.
Realização de assembleias escolares com propostas para a freguesia ou município.
Apoio a associações juvenis e de bairro com financiamento municipal.
Justificação: Criar hábitos de participação desde cedo e fortalecer o tecido associativo. - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM E ESCOLAR
Compromisso: Promover o envolvimento da juventude na gestão dos recursos públicos.
Medidas:
Criação de OPs específicos para escolas e juventude, com orçamento próprio.
Apoio técnico a jovens na criação e apresentação de projetos.
Justificação: Combater a abstenção futura e estimular cidadania ativa. - PORTAL DE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL
Compromisso: Tornar todas as decisões e gastos públicos acessíveis a qualquer cidadão.
Medidas:
Plataforma digital com orçamentos, contratos, votações e decisões municipais em tempo real.
Publicação das presenças e votações dos eleitos locais.
Justificação: Transparência como base da confiança pública. - REDE MUNICIPAL DE WI-FI GRATUITO E SEGURO
Compromisso: Garantir acesso universal à internet como direito fundamental à informação.
Medidas: Instalação de pontos Wi-Fi em praças, jardins, transportes públicos e edifícios municipais, com protocolos de segurança avançados e gestão de dados transparente.
Justificação: Reduzir exclusão digital e promover igualdade de oportunidades no acesso à informação. - PROGRAMA MUNICIPAL DE LITERACIA DIGITAL
Compromisso: Capacitar todos os cidadãos para o uso seguro e crítico das tecnologias digitais.
Medidas: Formações gratuitas em centros comunitários, workshops sobre segurança online, programas específicos para seniores, apoio técnico a pequenos comerciantes.
Justificação: Preparar a comunidade para os desafios da era digital e combater a desinformação. - CENTRO MUNICIPAL DE CIBERSEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS
Compromisso: Proteger cidadãos e empresas locais contra ameaças digitais. Medidas: Criação de gabinete especializado, campanhas de sensibilização, apoio a vítimas de crimes digitais, parcerias com autoridades nacionais.
Justificação: Segurança digital é tão importante quanto a segurança física para o bem-estar comunitário. - REDE DE BIBLIOTECAS COMO CENTROS DE LITERACIA MEDIÁTICA
Compromisso: Transformar bibliotecas em pólos de educação mediática e fact-checking.
Medidas: Formação de bibliotecários em verificação de factos, workshops sobre desinformação, recursos digitais para investigação jornalística cidadã.
Justificação: Combater fake news e fortalecer pensamento crítico na era da informação. - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO JORNALISMO LOCAL
Compromisso: Fortalecer media locais como pilares da democracia municipal. Medidas: Subsídios a projetos jornalísticos comunitários, formação em jornalismo digital, espaços de trabalho partilhados para jornalistas freelance.
Justificação: Media locais são essenciais para fiscalização do poder e informação de proximidade. - ARQUIVO DIGITAL MUNICIPAL ABERTO
Compromisso: Preservar e disponibilizar memória histórica municipal em formato digital.
Medidas: Digitalização de arquivo histórico, acesso público online, projetos de história oral digital, colaboração com escolas.
Justificação: Patrimônio histórico e cultural deve ser acessível a todos os cidadãos. - GABINETE DE APOIO A VÍTIMAS DE CRIMES DIGITAIS
Compromisso: Proteger cidadãos vulneráveis no espaço digital.
Medidas: Apoio jurídico e psicológico, formação sobre prevenção, parcerias com organizações especializadas, campanhas dirigidas a grupos de risco.
Justificação: Proteção integral dos cidadãos inclui segurança no mundo digital. - PLANO MUNICIPAL DE SOBERANIA DIGITAL
Compromisso: Reduzir dependência de grandes tecnológicas e promover soluções locais.
Medidas: Preferência por software livre em serviços municipais, apoio a startups locais de tecnologia, servidores municipais para dados sensíveis. Justificação: Autonomia tecnológica fortalece democracia e economia local. - REDE DE PONTOS DE ACESSO SEGURO À INTERNET
Compromisso: Criar espaços físicos para acesso seguro e privado à internet. Medidas: Cabines de internet em edifícios públicos com VPN automática, computadores seguros para uso público, apoio técnico presencial.
Justificação: Garantir privacidade digital mesmo a quem não tem recursos tecnológicos próprios. - PLANO MUNICIPAL DE EFICIÊNCIA HÍDRICA E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
Compromisso: Tornar o município mais resiliente a secas e alterações climáticas, promovendo sistemas de utilização eficiente de água.
Medidas:
Incentivos para reaproveitamento de águas pluviais em edifícios residenciais e públicos
Instalação de sistemas de rega inteligentes em espaços verdes municipais
Monitorização e requalificação das redes públicas de abastecimento para redução de perdas de água
Programas de sensibilização comunitária para uso racional da água
Justificação: Responder aos crescentes riscos de escassez hídrica e promover sustentabilidade local. - CENTROS MUNICIPAIS DE INOVAÇÃO SOCIAL E ECONOMIA CIRCULAR
Compromisso: Transformar o município num polo de inovação social centrado em soluções circulares e inclusivas.
Medidas:
Criação de FabLabs e oficinas de reparação abertos à comunidade
Apoio a startups e cooperativas ligadas à economia circular
Implementação de mercados de segunda mão e programas locais de “upcycling”
Parcerias com escolas e empresas para promover práticas sustentáveis
Justificação: Estimular emprego, sustentabilidade e redução de resíduos, envolvendo a sociedade civil. - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR
Compromisso: Promover a saúde mental como prioridade pública integrada nos serviços municipais.
Medidas:
Gabinetes de apoio psicológico comunitário
Programas de combate ao isolamento social, em especial junto de seniores e jovens
Oferta de oficinas e atividades culturais e desportivas para promoção do bem-estar
Parcerias com unidades de saúde e associações locais para rastreios e acompanhamento psicológico
Justificação: A saúde mental é condição fundamental para o desenvolvimento humano e social equilibrado. - CIDADES INTELIGENTES: TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO E PARTICIPAÇÃO
Compromisso: Utilizar tecnologia inteligente para desenvolver uma cidade mais acessível, eficiente e inclusiva para todos.
Medidas:
Plataforma digital única para serviços municipais (marcação de atendimento, pedidos, sugestões, reclamações)
Instalação de sensores urbanos para recolha de dados ambientais e otimização energética
Expansão da acessibilidade nos serviços online para pessoas com necessidades especiais
Parcerias para integrar tecnologias de participação cidadã em tempo real (ex: sondagens, decisões urbanas colaborativas)
Justificação: Tornar os serviços municipais mais próximos, transparentes e centrados nos cidadãos. - REDE MUNICIPAL DE APOIO À MICRO-ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO LOCAL
Compromisso: Dinamizar as economias de bairro e apoiar pequenos negócios e trabalhadores independentes.
Medidas:
Espaços de coworking municipais gratuitos ou de baixo custo
Linhas de micro-crédito e incubadoras para pequenos negócios locais
Feiras itinerantes de produtores e artesãos
Redução de taxas municipais para projetos inovadores com impacto social ou ambiental
Justificação: Fortalecer a economia local, gerar emprego e robusteza comunitária em tempos de crise. - MUNICÍPIO EDUCADOR: REFLEXÃO SOBRE O CURRÍCULO LOCAL E VINCULAÇÃO ESCOLA-COMUNIDADE
Compromisso: Integrar a história, cultura e território do município nos currículos escolares, reforçando identidade local.
Medidas:
Programas de visitas e aulas em património e espaços naturais municipais
Projetos-piloto de aprendizagem-serviço (service learning) ligados a desafios reais da comunidade
Bolsas e prémios para projetos inovadores propostos por alunos
Apoio à integração curricular de temas como desenvolvimento sustentável e cidadania participativa
Justificação: Uma escola conectada ao território fomenta identidade, responsabilidade cívica e valorização da comunidade.
Estas propostas reforçam compromissos emergentes em sustentabilidade, participação, inovação social, economia circular, saúde mental, e integração das dimensões cultural e educativa do território municipal nos próximos mandatos autárquicos e são disponibilizadas em regime de “código aberto” a quem as quiser utilizar.
MDP: Movimento pela Democracia Participativa 
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