O filósofo Agostinho da Silva (1906–1994) foi quem recordou que a “federação de municípios independentes” do Portugal medieval tinha sido a base da nacionalidade e da expansão para sul do território. Acreditamos que é possível refundar Portugal, de novo, recorrendo a esse modelo primordial.

Não parece haver dúvidas de que existe, atualmente, uma crise profunda no nosso modelo de democracia representativa. O crescimento do populismo de direita, representado pelo Chega, é apenas um sintoma – não a “doença” da democracia – e muito menos um epifenómeno ou um episódio transitório, como foi, no passado, o partido eanista PRD. Embora esta crença (de que o Chega desaparecerá por si) esteja profundamente enraizada no pensamento dominante das elites do PSD e do PS, a ascensão do Chega no Parlamento e, sobretudo, a amplificação do seu discurso e temas nas redes sociais indicam uma crise mais profunda e duradoura no sistema democrático. Esta crise exige soluções estruturais, e não meras alterações cosméticas às campanhas de marketing dos partidos, nem simples trocas de líderes, que não mudam o quadro global de dirigentes endogâmicos e com baixos níveis de renovação oriunda da sociedade civil.

Para revitalizar a democracia, é necessário ir mais fundo e questionar o âmago do sistema representativo. Assistimos a um afastamento generalizado dos cidadãos da atividade política, com níveis elevados de abstenção (apenas invertidos pontualmente), desinteresse cívico, e falta de confiança na capacidade dos partidos e dos seus eleitos — quer locais (autarquias), quer nacionais (Parlamento e Governo) — de responderem de forma eficaz aos reais interesses da cidadania.

Os partidos de centro-esquerda e centro-direita estão em crise: funcionam como máquinas fechadas, controladas por elites profissionalizadas que vivem numa bolha endogâmica, distantes do mundo real das empresas e da sociedade civil. Estão muitas vezes reféns de interesses económicos e de lóbis nem sempre transparentes ou honestos.

Por outro lado, os cidadãos não encontram formas eficazes de participação. As alternativas criadas ao longo das últimas décadas — como petições, consultas públicas, associações de moradores, orçamentos participativos, ou intervenções do “público” em assembleias de freguesia ou municipais — parecem frequentemente artificiais ou simbólicas. A participação dentro dos partidos também se revela ineficaz, a menos que se cumpram requisitos demasiado exigentes ou que impliquem compromissos excessivos com a dissimulação e com cedências sistemáticas aos princípios fundamentais da liberdade de pensamento e de expressão.

Muitos cidadãos sentem que votar não faz diferença, pois acreditam que o sistema está bloqueado e que a democracia se tornou apenas aparente — não real.

Este diagnóstico aponta para a necessidade urgente de reinventar a democracia, trazendo-a de volta para perto dos cidadãos e da vida local. Daí a proposta de um modelo de “regionalização” (descentralização) que se afaste do modelo convencional baseado em “regiões administrativas”, que carece de fundamentos sociológicos e culturais num país uno e historicamente coeso — sendo apenas as Ilhas Atlânticas as únicas regiões com legítimos fundamentos históricos para uma autonomia regional.

Para o território continental, importa refletir que, antes da centralização imposta por D. João II — que absorveu a ampla autonomia dos concelhos, num processo iniciado por D. Afonso III — Portugal era, na Idade Média, uma teia de municípios com grande autonomia local:

• Autogoverno local: Os municípios dispunham de forais, assembleias próprias, elegiam juízes e vereadores, cobravam impostos, administravam justiça e geriam os bens comuns.
  
• Participação direta: Os cidadãos (os chamados “homens bons”, vizinhos) participavam nas decisões mais importantes, em assembleias abertas.
  
• Diversidade e adaptação local: Cada município adaptava as suas normas e práticas às realidades locais, promovendo soluções próximas dos problemas concretos.
  
• Equilíbrio de poderes: O poder do rei era limitado pela autonomia municipal, havendo uma negociação constante entre o centro e a periferia.
  

Este modelo favorecia a proximidade, a participação e a responsabilização dos governantes perante as comunidades.

Inspirando-se neste modelo medieval, o https://movimentodemocraciaparticipativa.org propõe-se reinventar Portugal como uma federação de municípios independentes, onde o poder real reside nas comunidades locais — e não numa elite centralizada.

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Como Funcionaria, na Prática, Esta Proposta?

a) Estrutura Política

• Autonomia municipal plena: Cada município teria autonomia legislativa, executiva e fiscal, podendo adaptar leis, impostos e políticas às suas necessidades e prioridades.
  
• Assembleias municipais abertas e participativas: Os cidadãos voltariam a ter voz direta nas decisões mais relevantes, através de fóruns de cidadãos, referendos locais simples e acessíveis e mecanismos de democracia direta ou semidireta.
  
• Federação voluntária: Os municípios federar-se-iam no todo nacional para gerir interesses comuns (como defesa, moeda, relações externas e grandes infraestruturas), mantendo ampla autonomia interna.
  
• Rotatividade e limitação de mandatos: Para evitar a cristalização de elites locais, haveria limitação de mandatos e promoção da rotatividade nos cargos públicos.
  

b) Vantagens

• Reaproximação do cidadão à política: O poder estaria onde as pessoas vivem, trabalham e conhecem os problemas, facilitando a participação e o escrutínio.
  
• Diversidade e inovação: Cada município poderia experimentar soluções próprias, aprendendo com os sucessos e erros dos vizinhos.
  
• Redução do poder dos lóbis e das elites centralizadas: O acesso ao poder seria mais plural, dificultando a sua captura por interesses externos.
  
• Revitalização da sociedade civil: O associativismo local ganharia força, promovendo uma cidadania ativa e vigilante.
  

c) Desafios e Precauções

• Evitar feudalismos modernos: Será essencial garantir transparência, rotatividade e mecanismos de controlo, para evitar que elites locais substituam as nacionais.
  
• Cooperação intermunicipal: A federação deve garantir solidariedade e partilha de recursos, evitando desigualdades excessivas.
  
• Educação cívica: Para funcionar, este modelo exige cidadãos informados, participativos e comprometidos com o bem comum.
  

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Conclusão: Uma Utopia Realista?

Transformar Portugal numa federação de municípios independentes é uma proposta radical, mas com raízes profundas na tradição portuguesa. É também uma resposta direta à crise da democracia representativa. Ao devolver o poder às comunidades, poder-se-á revitalizar a participação cívica, restaurar a confiança nas instituições e reforçar a capacidade para resolver problemas concretos.

Trata-se de uma utopia? Talvez. Mas, como nos lembra a História, muitas das melhores ideias políticas começaram como utopias locais — antes de se tornarem realidades nacionais.