O Irão atravessa atualmente uma crise social e humanitária grave, marcada por manifestações em várias cidades do país e por uma resposta repressiva cada vez mais violenta por parte das autoridades. O que está a acontecer já não pode ser entendido como protestos pontuais, mas como um sinal profundo de rutura entre uma parte significativa da sociedade iraniana e o regime político em vigor.

Nos últimos dias, multiplicaram-se relatos de uso excessivo da força contra civis desarmados, detenções arbitrárias e execuções, num contexto de colapso económico acentuado. A inflação destruiu salários e poupanças, o acesso a medicamentos tornou-se difícil para muitos reformados e famílias, e a escassez de bens essenciais, como energia e água, agravou ainda mais as condições de vida da população.

Apesar deste cenário, milhares de cidadãos continuam a manifestar-se. Este comportamento não resulta de qualquer romantização política, mas de um sentimento generalizado de desespero, transformado em coragem cívica. Quando cidadãos comuns enfrentam forças armadas sem recorrer à violência, está em causa não apenas a ordem pública, mas a própria legitimidade moral do poder que governa.

Esta situação não é indiferente à Europa nem a Portugal. A defesa dos direitos humanos, da dignidade humana e do Estado de direito é um pilar fundamental das democracias europeias e da política externa da União Europeia. Ignorar ou minimizar o que está a acontecer no Irão compromete a coerência desses princípios e contribui para a instabilidade regional, com impactos que ultrapassam largamente as fronteiras iranianas.

Neste contexto, consideramos essencial que as instituições europeias e portuguesas adotem uma posição clara e consequente. Em particular, apelamos a:

1. uma condenação política inequívoca da repressão exercida contra civis;

2. a adoção de medidas diplomáticas e políticas proporcionais à gravidade da situação;

3. o reforço da proteção internacional para dissidentes, jornalistas e ativistas perseguidos, bem como o apoio ao acesso livre à informação.

A história demonstra que transições políticas são processos complexos e incertos. No entanto, também mostra que o silêncio institucional perante violações graves de direitos humanos não é neutro. É, em si mesmo, uma forma de escolha.

Num momento em que o sofrimento da população iraniana é evidente, espera-se que as democracias europeias estejam à altura dos valores que afirmam defender.

Subscrevem:
Aida Sigharian 
Ashkan Seifi 
Rui Martins

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CITAÇÂO da SEMANA

“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)