(Fernando Faria, Paulo Ferreira, Luís Matias e Rui Martins representaram o MDP no Parlamento) “Ser deputado é ser deputado, não… READ MORE
Jornal Correio da Manhã de 21 de Abril de 2016 READ MORE
22 Abr, 2016 – 10:49 • Susana Madureira Martins “Comissão dos Assuntos Constitucionais vai analisar também uma petição que pede… READ MORE
“MARIA LOPES 22/04/2016 – 07:21 Audição marcada para dia 28 na comissão de Assuntos Constitucionais. Petição que já conta com… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa