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“Pela defesa dos direitos humanos no Irão, contenção da escalada militar no Médio Oriente e prevenção da proliferação nuclear Exmo.… READ MORE
NOTA DE ADMISSIBILIDADE Petição n.º 168/XVI/1.ª Entrada na AR: 9 de maio de 2025 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades… READ MORE
NOTA DE ADMISSIBILIDADE Petição n.º 170/XVI/1.ª ASSUNTO: Proposta para a Criação de uma Plataforma Online de Participação Eleitoral e Democrática … READ MORE
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Eu, abaixo-assinado(a), venho por este meio apresentar esta petição com profunda preocupação face… READ MORE
Assunto: Pedido de ação urgente do Parlamento Europeu para evitar uma escalada de conflito no Médio Oriente, proteger civis inocentes,… READ MORE
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os abaixo-assinados, cidadãos portugueses, vêm, por meio desta petição, expor e requerer o… READ MORE
Referendos Locais apresentados ao Tribunal Constitucional (TC): Razões para Chumbo ou Aprovação: (começando com a proposta de referendo local em… READ MORE
Recentemente, e no contexto dos navios-espiões da “frota sombra” que a Rússia usa para fugir às sanções internacionais e continuar… READ MORE
O processo de recolha de assinaturas para referendos, candidaturas presidenciais e autárquicas em Portugal é demasiadamente burocrático e exige a… READ MORE
04 agosto, 2024 às 21:04Petição colhe assinaturas para mudar a “não história do referendo local”Convocação de consulta popular, segundo a… READ MORE
“Foi criada, recentemente, uma petição dirigida ao Parlamento Europeu: “Boicote aos Produtos Indianos nos Retalhistas Europeus devido ao Apoio continuado da… READ MORE
Petição pela Redução da quantidade de Assinaturas para a convocação de Referendos LocaisPara: Assembleia da RepúblicaAtualmente, para que um grupo… READ MORE
Petição 0511/2024 ao Parlamento Europeu: Boicote aos Produtos Indianos nos Retalhistas Europeus devido ao Apoio continuado da Índia à Rússia… READ MORE
NOTA DE ADMISSIBILIDADE Petição n.º 10/XVI/1.ª ASSUNTO: Regulamentação da propaganda eleitoral no espaço público Entrada na AR: 19 de abril… READ MORE
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio desta petição expressar a nossa preocupação com… READ MORE
Dadoshttps://docs.google.com/spreadsheets/d/1yvaLkwsx-8AXStzLpeYJt7diF_zsMbRH50arI4-98Jg/edit?usp=sharing Custo por Voto:ND (€9.25 por voto) e MPT.A (€9.88 por voto) têm custos significativamente mais altos por voto em… READ MORE
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os signatários desta petição vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação em… READ MORE
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Em democracia qualquer poder deve e tem que ser escrutinado: o poder judicial… READ MORE
Os peticionários apelam a que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, no âmbito das… READ MORE
Num desenvolvimento que não supreende ninguém a petição do MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos foi arquivada pela Assembleia da… READ MORE
Recentemente, o MDP enviou ao Parlamento Europeu (PE) uma proposta de petição a esta instituição europeia para que esta trabalhe… READ MORE
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ExclusividadeDeputad Portugal quer DEPUTADOS a TEMPO INTEIRO e em Regime de Exclusividade (não queremos deputados em part-time!) Porque é… READ MORE
(Fernando Faria, Paulo Ferreira, Luís Matias e Rui Martins representaram o MDP no Parlamento) “Ser deputado é ser deputado, não… READ MORE
A Petição MDP 87/XIII/I “Solicitam a demissão de Maria Luís Albuquerque como deputada da Assembleia da República” (http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT80319) foi admitida… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa
MDP: Movimento pela Democracia Participativa 