O M.D.P., Movimento pela Democratização dos Partidos, é um movimento social composto por militantes de vários partidos e cidadãos independentes que tem como missão a renovação da democracia através de quem a pode, efetivamente, reformar: os partidos políticos. Com este objetivo, o M.D.P. formula a presente carta aberta, com nove medidas muito concretas e de previsível alto impacto na qualidade da democracia interna dos partidos.

Sugestões de alterações aos Estatutos dos Partidos tendo em vista o reforço da participação democrática no seu interior:
1. Facilitar a entrada de cidadãos nos partidos através da redução das barreiras burocráticas internas hoje existentes – nomeadamente, deixando de ser exigível a assinatura de proponentes -, e do aumento da eficácia da participação dos militantes nas decisões políticas internas.
2. Abolir o pagamento pontual das quotas de militante como requisito para a aquisição ou manutenção da capacidade eleitoral ativa. Deste modo, pretende-se quebrar o grande foco de corrupção na democracia que é o pagamento de quotas por terceiros em troca de votos ou favores. Os partidos devem assim depender, predominantemente, de donativos de particulares (deduzíveis no IRS) e de subvenções estatais – por cada voto obtido em uma determinada eleição, caso tenham obtido um resultado acima de um dado número limiar de votos, ou por cada voto nulo e branco, repartido igualmente por todos os partidos cujo resultado tenha ficado abaixo desse limiar, considerando-se que os votos em partidos pequenos podem ser englobados juntamente com os votos brancos e os votos nulos numa mesma categoria de “votos sem mandato”.
3. Desmaterializar a militância, permitindo votações remotas por leitor e cartão de cidadão e desenvolver formas seguras mas flexíveis de participação online dos militantes em Congressos, quer em intervenções remotas, quer em votações.

Propostas de alterações legislativas com impacto direto na qualidade da democracia interna dos partidos:
1. Simplificar a formação de novos partidos, descendo os atuais níveis de grande exigência (7500 assinaturas) para valores que permitam uma maior modernização e a aparição de novos agentes político-partidários. Acompanhar mais proximamente a realidade que vigora em outros países no mundo (Canadá, Suécia e Itália, por ex.) e descer este número para 1000 assinaturas (sem, contudo, prescindir dos demais requisitos legais).
2. Rever – aumentando a exigência – o estatuto dos deputados, reforçando as incompatibilidades com escritórios de advogados e empresas cuja atividade pertença a áreas que estejam, ou tenham estado, sob a tutela direta desses eleitos.
3. Criar um mecanismo de “Perguntas Cidadãs” aos partidos com assento parlamentar por forma a agilizar a ligação entre estes e os cidadãos, garantindo o respetivo esclarecimento em prazo razoável. Simultaneamente, desenvolver o mecanismo – em eficácia e confiabilidade – das “Petições” à Assembleia da República por forma a potenciar a ligação dos cidadãos e da sociedade civil com os eleitos partidários ao Parlamento e às Assembleias Municipais.

Recomendações de Boas Práticas visando melhorar o funcionamento dos partidos:
1. Colocar no centro de todas as alterações organizativas um duplo princípio de reforço da influência dos militantes e simpatizantes: (1º) Na elaboração dos programas e (2º) na vigilância da sua boa aplicação. Externamente, incentivar a participação dos cidadãos na politica (com Primárias e Listas Abertas) e nos partidos – em especial, a dos mais jovens e a dos menos jovens -, buscando torná-la mais efetiva e melhorar a sua qualidade.
2. Garantir, nas listas eleitorais ao Parlamento, uma adequada representação proporcional para seniores (cidadãos com mais de 65 anos). Esta alteração irá promover a participação nos partidos pelo aumento da equidade nos critérios de representação parlamentar.
3. Realizar uma actualização anual e padronizada (simplificando comparações) das contas dos partidos no Tribunal Constitucional, com detalhe obrigatório dos orçamentos e da sua execução até ao detalhe distrital, concelhio e local.

Primeiros Subscritores:
Ana Morais
António Filipe Gomes
Bernardo Lopes
Diego Garcia
Fátima Faria
Felisberto Ramos
Fernando Faria
Fernando Teodósio
Fernando Vilas Boas
Filomena Araújo
Flávio Gonçalves
Isabel Tiago
José Américo Pinheiro
Joaquim Guerreiro Marques
Joaquim Ventura Leite
José Lemos
Luís Matias
Marcos Amaral
Maria Estudante
Mateus Camacho
Miguel Varunca
Mileta Menezes
Mira Lacerda
Octávio Serrano
Paula Borges
Paulo Alexandre Brás
Paulo Ferreira
Pedro Pereira
Renato Epifânio
Rogério Machado Silva
Rui Alves
Rui Martins
Victor Serra
Vitor Manuel Teixeira
(militantes de vários partidos, simpatizantes e cidadãos independentes sem vínculo partidário)