O MDP: Movimento pela Democratização dos Partidos congratula-se com a Moção Temática apresentada pelo líder da JSD, Simão Ribeiro (1) em que se defende a realização de eleições primárias no PSD como forma de acabar com o tipo de “motivações não tão claras ou genuínas” que o MDP denunciou recentemente no PSD Aveiro (2) e onde o “acabar com a cacicagem” descrito por Simão Ribeiro teve uma das suas manifestações mais recentes. Tendo o MDP inscrito na sua lista de propostas “Rever os estatutos dos partidos por forma a que sejam obrigatórias eleições primárias abertas a simpatizantes para todos os titulares de cargos políticos em todas as eleições de base local (autárquicas), nacionais (legislativas) ou internacionais (europeias)” (3) não poderíamos deixar de nos congratular pela iniciativa que esperamos, agora, vir a ser colocada em prática, nomeadamente para a elaboração das listas autárquicas deste ano.
Congratulamo-nos igualmente pelo reconhecimento, em entrevista ao Observador (4) de Simão Ribeiro, que “nem sempre são os militantes a pagar as quotas, mas quem tem interesse em mexer nas peças” e que a solução para esta corrupção da democracia interna nos partidos – a grande força motriz do MDP – passa pela alteração do seu modelo interno de financiamento acabando, nomeadamente, com o pagamento de quotas e tornando-as em donativos publicitados desligados da capacidade eleitoral. Esta proposta coincide – em parte – com outra das propostas do MDP: “A capacidade eleitoral passiva (ser eleito) deve implicar o pagamento, nos últimos dois anos, de uma quota mensal. Mas a capacidade eleitoral activa (pode eleger) não deve ter como contrapartida o pagamento da quota de militante. Pelo contrário, para se poder votar em eleições internas (que não sejam, já, Eleições Primárias Abertas) não deve existir nenhuma obrigação financeira, o que permitirá minar pela base os sindicatos de voto e aumentar o acesso a esse direito de voto a todos aqueles que atravessam situações de especial dificuldade financeira. Todos, contudo, poderiam realizar donativos para os partidos, sendo esse valor dedutível em sede de imposto sobre os rendimentos” (5).
O MDP felicita igualmente a proposta apresentada pela sua estrutura de Faro em que se defende a “realização de eleições para os órgãos regionais em simultâneo com as autárquicas”. Esta proposta revela a preocupação com um problema que assola o PSD (e que o PS já resolveu há alguns anos) e que o MDP abordava numa sua proposta para “tornar obrigatório que todos os partidos tenham nos seus estatutos a obrigatoriedade de que todas as eleições para as federações ocorram em simultâneo e em data marcada pela Direcção dos partidos” (6)
Por fim, a presença na única Moção de Estratégia Global (7) da defesa de “um número de mandatos atribuídos a candidaturas uninominais (…), aos quais acresçam os restantes e que 60 mandatos atribuídos a candidaturas uninominais, de iniciativa pessoal dos cidadãos, que incluam um suplente” coincide com a proposta MDP para “Estabelecer listas uninominais (num círculo nacional de compensação) e numa única volta nas eleições para a Assembleia da República como forma de reforçar a ligação entre eleitos e eleitores”. É igualmente de saudar a presença da referência à necessidade da instauração de “garantias reforçadas de independência, nomeadamente terem de cumprir o mandato em regime de exclusividade” que não teria permitido a ocorrência/recorrência de situações como a que levou à petição MDP “DEMISSÃO de Maria Luís Albuquerque como Deputada da Assembleia da República” (8).
Lamentamos, contudo, que muito embora esta moção refira que “(…)a vida política não se esgota nos partidos. E, por isso, sempre nos batemos pelo reconhecimento e valorização da atividade das organizações da economia social, ONG, fundações, think-tanks e grupos de cidadãos” a verdade é que nunca responderam a nenhuma das nossas tentativas de contacto (o que contradiz esta declaração de intenções) mas a presença desta série de coincidências pode indicar que, afinal, alguém estava e está atento às nossas propostas.
De nossa parte, ficaremos também atentos ao modo como estas propostas virão (ou não) a merecer o devido acolhimento por via da sua concreta implementação na prática partidária do PSD.
Referências:
4) http://observador.pt/2016/04/02/simao-ribeiro-quer-primarias-acabar-caciquismo/
7) http://congresso.psd.pt/anexos/MocaodeEstrategiaGlobalFinal@.pdf
MDP: Movimento pela Democracia Participativa 
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