MDP: Movimento pela Democracia Participativa

Petição MDP ao Parlamento Europeu:

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Rui Martins

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Recentemente, o MDP enviou ao Parlamento Europeu (PE) uma proposta de petição a esta instituição europeia para que esta trabalhe no sentido de que todos os Estados-membros permitam que existam listas independentes e não-partidárias de deputados ao PE. A proposta foi recebida e está agora na fase de apreciação, conforme carta recebida do PE.

Uma resposta a “Petição MDP ao Parlamento Europeu:”

  1. Avatar de Manuel Freitas
    Manuel Freitas

    Estou totalmente de acordo com a petição enviada ao Parlamento Europeu, mas o português também preciso do mesmo sistema, para vermos de a Democracia chega ou não a Portugal. Manuel Freitas

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“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
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“Participação e Teoria Democrática” (1970)

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“Artigo 2.º

Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”

Constituição da República Portuguesa

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