Em democracia, a comunicação entre representantes e representados é fundamental. No contexto da União Europeia, a relação entre eurodeputados e cidadãos assume uma importância ainda maior, dada a dimensão e a complexidade do projeto europeu.

Fundamentos da petição:

1. Os eurodeputados, como representantes eleitos, têm a obrigação de ouvir e responder aos cidadãos, que representam. A falta de resposta compromete o princípio democrático da representatividade e responsabilidade.

2. A comunicação aberta e efetiva entre eleitores e eleitos é essencial para a confiança pública nas instituições.

3. A falta de resposta pode levar a uma desconexão crescente entre os cidadãos e os seus representantes, resultando em apatia política, distanciamento e desconfiança nas instituições e menor participação eleitoral.

4. A comunicação entre eurodeputados e cidadãos é crucial para garantir que a legislação e as políticas públicas reflictam as necessidades e interesses da população.

Sugerimos que:

1. Os peticionários propõem ao Parlamento Europeu o desenvolvimento de soluções tecnológicas que facilitem a comunicação entre os eurodeputados e os cidadãos tais como plataformas de diálogo online, sistemas de resposta automatizada para perguntas frequentes e a existência de colaboradores a cada eurodeputado dedicados à comunicação com os cidadãos.

2. Sugerimos a implementação de políticas internas nos gabinetes dos eurodeputados que garantam prazos para resposta às consultas dos cidadãos, garantindo assim que as preocupações e perguntas sejam sempre atendidas em tempo útil e de forma eficaz.

3. Sublinhamos igualmente a necessidade de educar e sensibilizar os cidadãos sobre como e quando podem comunicar com os seus representantes, promovendo uma participação cívica mais informada e construtiva.

4. Monitorização e Avaliação: Propomos a criação de mecanismos de monitorização e avaliação da comunicação dos eurodeputados com os cidadãos, incluindo a publicação de relatórios periódicos sobre o número de consultas recebidas e respondidas.

Sabemos que os eurodeputados podem não ter tempo para responderem a milhares de contactos. Mas como se observa no estudo https://docs.google.com/document/d/1iR51wyBLE8FD7vFtkwPvXzKfkNBZBdLLPm4SvUcmT14/edit?usp=sharing  e no documento auxiliar em https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Sbi3Y6rmIeDDd2PdUAOgI6oyBS8nuyeLd1SqNldh3Rs/edit?usp=sharing entre “Assistentes Acreditados”, “Assistentes Acreditados (Agrupamento)”, “Assistentes locais”, “Prestadores de serviços” e “Terceiros pagadores” há deputados com 10 colaboradores em funções auxiliares. Meios humanos, portanto, não faltam. Faltará disponibilidade e prioridade a conceder estas respostas.

A recolha de dados para o Estudo MDP: “Desafios e Propostas para Melhorar a Transparência e Prestação de Contas no Parlamento Europeu com ordenação (por pontos) dos eurodeputados portugueses” demonstra que a esmagadora maioria dos eurodeputados portugueses não responde a pedidos de contacto dos cidadãos e que esta situação é insustentável para uma democracia participativa e de qualidade.

Acreditamos que esta petição “Porque é que os eurodeputados não respondem aos cidadãos?” é um passo importante para fortalecer a democracia e a participação dos cidadãos na União Europeia. Ao melhorar a comunicação entre eurodeputados e cidadãos, podemos construir uma Europa mais transparente, responsável e eficaz.

English version:

Petition: ‘Why don’t MEPs respond to citizens?

In a democracy, communication between representatives and constituents is fundamental. Within the context of the European Union, the relationship between MEPs and citizens assumes even greater importance, given the size and complexity of the European project.

Basis of the petition:

1. MEPs, as elected representatives, have an obligation to listen to and respond to the citizens they represent. Failure to respond compromises the democratic principles of representativeness and accountability.

2. Open and effective communication between voters and elected officials is essential for public trust in institutions.

3. Lack of response can lead to a growing disconnect between citizens and their representatives, resulting in political apathy, alienation, distrust in institutions, and lower voter turnout.

4. Communication between MEPs and citizens is crucial to ensure that legislation and public policies reflect the needs and interests of the population.

We suggest that:

1. Petitioners propose to the European Parliament the development of technological solutions to facilitate communication between MEPs and citizens, such as online dialogue platforms, automated response systems for frequently asked questions, and the presence of dedicated staff for communication with citizens for each MEP.

2. We suggest the implementation of internal policies in MEPs’ offices that ensure deadlines for responding to citizens’ inquiries, thus ensuring that concerns and questions are always addressed in a timely and effective manner.

3. We also emphasize the need to educate and raise awareness among citizens about how and when they can communicate with their representatives, promoting more informed and constructive civic participation.

4. Monitoring and Evaluation: We propose the creation of mechanisms to monitor and evaluate MEPs’ communication with citizens, including the publication of periodic reports on the number of inquiries received and answered.

We understand that MEPs may not have time to respond to thousands of contacts. However, as observed in the study [insert link to study] and auxiliary document [insert link to document], among ‘Accredited Assistants’, ‘Accredited Assistants (Grouping)’, ‘Local Assistants’, ‘Service Providers’, and ‘Third-party Payers’, there are MEPs with 10 auxiliary staff members. Human resources, therefore, are not lacking. The shortage lies in availability and priority given to these responses.

The data collected for the MDP Study: ‘Challenges and Proposals to Improve Transparency and Accountability in the European Parliament with ranking (by points) of Portuguese MEPs’ demonstrates that the overwhelming majority of Portuguese MEPs do not respond to citizens’ contact requests, and this situation is unsustainable for a participatory and high-quality democracy.

We believe that this petition, ‘Why don’t MEPs respond to citizens?’, is an important step towards strengthening democracy and citizen participation in the European Union. By improving communication between MEPs and citizens, we can build a more transparent, accountable, and effective Europe.

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=eurodeputados