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Introdução: Os dados que serviram de base a este estudo podem ser encontrados em: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1w_E9FUACowPIHumU13xAkBLXZdEe0yTGfb1zSU0kJxA/edit?gid=0#gid=0 O estudo foi realizado no… READ MORE
A rebater em breve (logo que nos for enviada pelo Público a dita carta da Presidência).O estudo do MdP:https://movimentodemocratizacaopartidos.org/2024/08/04/contratos-publicos-no-base-gov-da-secretaria-geral-da-presidencia-da-republica-e-algumas-analises-e-comparacoes-com-anteriores-presidentes-e-com-paises-europeus/ READ MORE
No site da A AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) é possível encontrar alguns dados sobre… READ MORE
A legislação portuguesa impede o financiamento por entidades estrangeiras de partidos políticos: “Lei nº 19/2003, art° 8: “É proibido o… READ MORE
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Tabela de Dados emhttps://docs.google.com/spreadsheets/d/1IEWupBEGU9EAFWyr-ebuQV9yJguSGM-E47R5dt_MrkU/edit?gid=0#gid=0 Todos os partidos foram informados por email da existência deste estudo tendo acesso remoto ao ficheiro:… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa