Na Plataforma de Dados Abertos da CML os voluntários do MDP (Movimento pela Democracia Participativa / Movimento pela Democratização dos… READ MORE
A análise dos dados referentes à publicação dos Planos Locais de Emergência (PLE) realizada a 29 de Agosto de 2024… READ MORE
O MDP tem como missãohttps://movimentodemocratizacaopartidos.org/sobre/“para dentro: Movimento de Democratização dos PartidosDemocratizar os partidos políticos reformando a sua democracia interna, combatendo… READ MORE
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Destaques do estudo MDP sobre as despesas da Presidência da República Portuguesa publicado em:https://movimentodemocratizacaopartidos.org/2024/08/04/contratos-publicos-no-base-gov-da-secretaria-geral-da-presidencia-da-republica-e-algumas-analises-e-comparacoes-com-anteriores-presidentes-e-com-paises-europeus/ As despesas da Presidência foram sempre… READ MORE
O estudo que o MDP publicou emhttps://movimentodemocratizacaopartidos.org/2024/08/18/analise-de-contratos-publicos-das-camaras-municipais-de-portugal-do-mdp-movimento-pela-democracia-participativa-1o-semestre-de-2024/apresenta uma análise detalhada dos contratos públicos realizados pelas câmaras municipais de Portugal no… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa