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https://docs.google.com/document/d/13EHuQIuncIFA_ZaMBEqdW_ru5TBJEvglTly9OqFrN0Q/edit?usp=sharing A votação mais alta do PS foi em Marvila com 37.19%seguiu-se Ajuda com 34.63 e Beato com 34.42 A… READ MORE
https://www.publico.pt/2024/03/06/politica/noticia/alerta-ha-partidos-partidos-boletins-voto-perceba-2082741 READ MORE
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Os signatários desta petição vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação em… READ MORE
TítuloDesigualdade nos Boletins Eleitorais: Partidos em Caixa Alta Favorecidos? SubtítuloCNE Remete para Tribunal Constitucional Questão sobre Partidos em Caixa Alta… READ MORE
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Resumo: O MDP identificou a freguesia de Arcozelo, em Ponte de Lima, como a mais próxima dos resultados nacionais das… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa