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Perguntas Cidadãs ao Governo: Uma promessa por cumprir
Em 2017 o Público noticiava em: https://www.publico.pt/politica/noticia/em-2017-o-orcamento-do-estado-vai-ser-participativo-1728872 que o XXI Governo iria desenvolver um projecto intitulado “perguntas cidadãs ao Governo”,… READ MORE
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Petição “pela Eleição Democrática do Procurador-Geral da República em Portugal” apresentada à Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Em democracia qualquer poder deve e tem que ser escrutinado: o poder judicial… READ MORE
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Análise do Desempenho dos Deputados Portugueses: Uma Crítica com Propostas concretas
O estudo sobre o desempenho dos deputados portugueses (que pode ser consultado em https://docs.google.com/spreadsheets/d/1tgAPVvIu_M3BeOaZebu3RUgE_67jkWNirftTeDO6BRI/edit?usp=sharing) levanta diversas questões preocupantes sobre a… READ MORE
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Petição à Assembleia da República: “Chamada do embaixador russo ao Parlamento para explicar a morte de Navalny”
Os peticionários apelam a que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, no âmbito das… READ MORE
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Tributo a Alexei Navalny: Propostas do Movimento pela Democratização da Democracia às Câmaras Municipais de Portugal
O MdD: Movimento pela Democratização da Democracia propõe às Câmaras Municipais de Portugal que homenageiem Alexei Navalny enviando uma mensagem… READ MORE
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CITAÇÂO da SEMANA
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
MDP: Movimento pela Democracia Participativa
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa
MDP: Movimento pela Democracia Participativa 