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Reforma da Democracia e Reforma do Sistema Eleitoral no Programa do PSD para as Legislativas 2024: resumo e análise
O programa eleitoral do Partido Social Democrata (PSD) para as eleições legislativas de 2024 contém 10 propostas que abrangem diversos… READ MORE
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Reforma da Democracia e Reforma do Sistema Eleitoral no Programa do Chega para as Legislativas 2024: resumo e análise
O programa eleitoral do Partido Chega para as eleições legislativas de 2024 apresenta 15 propostas centradas em temas como reforma… READ MORE
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Reforma da Democracia e Reforma do Sistema Eleitoral no Programa da Iniciativa Liberal para as Legislativas 2024: resumo e análise
O programa da Iniciativa Liberal para as eleições legislativas de 2024 inclui diversas propostas abrangendo diferentes áreas, desde a proteção… READ MORE
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Reforma da Democracia e Reforma do Sistema Eleitoral no Programa do Partido Socialista para as Legislativas 2024: resumo e análise
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Semelhanças e Diferenças dos programas eleitorais para as Legislativas de 2024 na área da reforma da democracia e da lei eleitoral
Diferenças: 1. Partido Socialista (PS):Enfatiza a transparência parlamentar e a valorização de boas práticas parlamentares.Propõe um Plano Nacional de Literacia… READ MORE
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CITAÇÂO da SEMANA
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
MDP: Movimento pela Democracia Participativa
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa
MDP: Movimento pela Democracia Participativa 