Partido PAN (37 propostas) https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-legislativas-2022/programa-eleitoral-legislativas-2022/programa-eleitoral-pan/programa-eleitoral-do-pan-pdf/ Iniciativa Liberal (25 propostas) https://iniciativaliberal.pt/wp-content/uploads/2024/02/Por-um-Portugal-com-Futuro-Programa-Eleitoral-IL-2024.pdf Partido Livre (17 propostas) https://partidolivre.pt/wp-content/uploads/2024/02/Programa2024_LIVRE.pdf Partido Chega (15 propostas) https://pub.portalchega.pt/api/portal/programa-eleitoral/ AD (10 propostas) https://ad2024.pt/pdf/ad-programa-eleitoral.pdf PS… READ MORE
O Partido PAN apresenta uma série de propostas para a Reforma da Democracia nos Programas das Legislativas de 2024, disponíveis… READ MORE
O programa eleitoral do Partido Livre para as eleições legislativas de 2024 apresenta 17 propostas que abrangem diversas áreas, desde… READ MORE
O programa eleitoral do Partido Comunista Português (PCP) para as eleições legislativas de 2024 apresenta sete propostas que abrangem diversas… READ MORE
O programa eleitoral do Bloco de Esquerda (BE) para as eleições legislativas de 2024 apresenta cinco propostas que abrangem temas… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa