Assunto: Pedido de ação urgente do Parlamento Europeu para evitar uma escalada de conflito no Médio Oriente, proteger civis inocentes,… READ MORE
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Em maio de 2025 o https://movimentodemocraciaparticipativa.org conduziu um estudo comparativo sobre os “Registos de Interesses e Métricas de Transparência nos… READ MORE
A construção de um programa eleitoral participativo é um exercício de aprofundamento democrático que permite aos cidadãos não apenas votar,… READ MORE
Dados (com registo) emhttps://docs.google.com/spreadsheets/d/16zNPd6135CQB61_fPq5LjvAk6_yooDbIa_BKZse1Jhw/edit?usp=sharing Qual é o partido cujo custo por voto mais subiu entre 2024 e 2025? o MPT… READ MORE
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Enviada a todos os Parlamentos da União Europeia a 26 de maio de 2025 e aos principais três jornais de… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa