A proliferação de discursos de ódio, insultos e ameaças nas plataformas digitais representa um dos desafios mais prementes da era… READ MORE
NOTA DE ADMISSIBILIDADE Petição n.º 168/XVI/1.ª Entrada na AR: 9 de maio de 2025 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades… READ MORE
NOTA DE ADMISSIBILIDADE Petição n.º 170/XVI/1.ª ASSUNTO: Proposta para a Criação de uma Plataforma Online de Participação Eleitoral e Democrática … READ MORE
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Top 10: Dados abertos emhttps://docs.google.com/spreadsheets/d/1R-mxf0FCVQS9N2q5jmfXDry2HM7_1wnTCCIineAqys4/edit?gid=865016022#gid=865016022 A taxa de culto de personalidade (presença da imagem do presidente da autarquia) mais intensa… READ MORE
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Introdução Num contexto de crescente polarização política e transformação digital da esfera pública, as redes sociais desempenham um papel cada… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa