Introdução

O Movimento de Democracia Participativa (MDP) (https://movimentodemocraciaparticipativa.org/) iniciou, em 2025, um estudo independente sobre a utilização da rede de MUPIs (Mobiliário Urbano Para Informação) em Lisboa, atualmente operada pela empresa JC Decaux. A investigação teve como principal objetivo verificar a alegada ocupação desproporcionada destes suportes com conteúdos provenientes da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em detrimento de publicidade comercial ou outros usos.

O estudo foi realizado com base em observações diretas em circuitos pedonais, com apoio de voluntários e registo fotográfico georreferenciado (https://www.google.com/maps/d/u/0/edit?mid=1pK1ctoS3vYaQKWbY823gY7sowyqRrO4&usp=sharing). Foram considerados tanto os MUPIs em papel como os digitais (incluindo os operados pela subconcessionária MOP), excluindo-se os painéis localizados nos abrigos da Carris.

Dados em:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Xot6Od0dP8xzgxyNbscLhOIv-Ynq5rwO2rRVwuI1IB8/edit?usp=sharing 

Âmbito e Metodologia

Segundo o contrato em vigor com a CML, a JC Decaux opera cerca de 900 MUPIs, dos quais pelo menos 10% são digitais, estando limitado o número de painéis digitais de grande formato a 125, com uma área total entre 2500 m² e 3000 m².

O levantamento, não exaustivo, baseou-se em observações diretas feitas em vários dias, maioritariamente nos bairros de Avenidas Novas, Areeiro, Arroios e Alvalade. A localização registada corresponde ao ponto onde o painel é visível ao peão pela primeira vez, não sendo necessariamente a posição exata do MUPI.

Importante salientar que este levantamento não pretende aferir o número total de suportes nem a sua utilização contratual, mas sim a exposição efetiva dos transeuntes aos conteúdos, num determinado momento e percurso.

Resultados

Distribuição dos Conteúdos (Abril 2025)

Estado do MUPI	Nº de Ocorrências
Publicidade Comercial	239
Conteúdo da CML	237
Desligado/JC Decaux	124 (84 + 40)

• 39,5% dos MUPIs estavam ocupados com conteúdos da CML.
• Este valor contrasta fortemente com a média de 3,7% registada nos anos de 2020/2021 (via histórico do Google Street View), durante a pandemia de COVID-19, quando a presença da CML era quase exclusivamente informativa.
• Alguns MUPIs (digitais e em papel) aparentam estar reservados para uso exclusivo da CML há vários meses, como é o caso dos existentes na Avenida João XXI.
• Foi registada a presença de painéis antigos (ex: Avenida Rio de Janeiro), o que levanta dúvidas quanto ao cumprimento do número limite contratual.
  

Observações Adicionais

• A maioria da rede JC Decaux encontra-se desligada ou exibe apenas o logótipo da operadora, o que poderá alterar-se em proximidade de atos eleitorais.
• Na Avenida da Liberdade, a 19 de abril de 2025, toda a rede de MUPIs estava ocupada com publicidade aos gelados “Magnum”.
• Nos painéis digitais, o conteúdo da CML integra sequências partilhadas com spots comerciais, sendo o da Praça de Londres um exemplo notável.
• Em muitos casos, as faces dos MUPIs são partilhadas: com conteúdo da CML de um lado e publicidade comercial no verso, ou vice-versa.
• A CML não utiliza formatos de rotação digital próprios, ao contrário da publicidade comercial, que beneficia de formatos mais dinâmicos e exclusivos.
• Voluntários relataram que vários MUPIs, especialmente nas principais artérias, parecem estar preparados para ativação coordenada de conteúdos institucionais.

Contratos Identificados

A 14 de abril de 2025, o único contrato da CML com a JC Decaux disponível no Portal Base referia-se à compra de espaço publicitário para divulgar a requalificação do eixo da Almirante Reis, no valor de 9.460,00€, celebrado a 2 de dezembro de 2024. Nenhum outro contrato significativo estava publicado.

Conclusão e Recomendações

Os dados preliminares sugerem uma utilização intensiva e crescente da rede de MUPIs pela Câmara Municipal de Lisboa, com níveis de presença significativamente superiores aos de anos anteriores. A natureza rotativa dos painéis digitais, combinada com a ativação seletiva de suportes desligados, levanta preocupações quanto à equidade no acesso ao espaço público urbano e à transparência na utilização de meios de comunicação municipal. A rede de MUPIs de Lisboa deveria ser usada para fins comerciais por parte dos clientes da JC Decaux e para informações essenciais aos munícipes de serviços e ofertas municipais não para proclamações políticas ou genéricas por parte da câmara municipal. 

Recomenda-se assim:

1. A publicação integral de todos os contratos entre a CML e a JC Decaux/MOP.
2. A clarificação pública dos critérios de uso dos MUPIs pela CML.
3. A implementação de uma auditoria independente sobre a distribuição e conteúdos dos painéis publicitários em Lisboa.
4. A continuação da recolha colaborativa de dados por parte da sociedade civil, através do envio de observações para o MDP: https://movimentodemocraciaparticipativa.org/sobre/

O MDP irá agora começar um projecto de avaliação da poluição visual em Lisboa.