04 agosto, 2024 às 21:04Petição colhe assinaturas para mudar a “não história do referendo local”Convocação de consulta popular, segundo a… READ MORE
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Dados:https://docs.google.com/spreadsheets/d/19zImjlTzRqs99zHK8kYy8I8q9HEhRfIaAq_iU6s8xUM/edit?gid=1400379951#gid=1400379951Contratos Públicos de 03.02.2020 a 02.07.2024 Porque é que um movimento cidadão dedicado às questões da democracia participativa deve analisar… READ MORE
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Num mundo tão perturbado por guerras e conflitos em que milhões de pessoas são obrigadas a abandonar os seus países… READ MORE
Introdução e Contexto: Este texto analisa a proliferação do Alojamento Local (AL) em Lisboa e o seu impacto no mercado… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa