Petição pela Redução da quantidade de Assinaturas para a convocação de Referendos LocaisPara: Assembleia da RepúblicaAtualmente, para que um grupo… READ MORE
Petição 0511/2024 ao Parlamento Europeu: Boicote aos Produtos Indianos nos Retalhistas Europeus devido ao Apoio continuado da Índia à Rússia… READ MORE
Não é possível diminuir o sucesso da operação eleitoral do passado domingo dia 9 de junho com o uso dos… READ MORE
Deputados da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: Ricardo Regalla Dias (Chega)Gustavo Ambrósio (MdP)Mahdiya Erfani (Afeganistão)Ksenia Ashrafulina (Rússia)Regina… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa