O MDP será recebido em audiência pela Comissão de Negócios Estrangeiros para Apoio aos Povos do Afeganistão, Irão e Rússia… READ MORE
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Propostas Concretas (excluindo generalismos e proclamações vagas) dos 8 Partidos Europeus no Parlamento Europeu: Sobre Democracia, Democracia Participativa e a… READ MORE
Sinopse:Este texto denuncia a passividade da Europa em face dos abusos do regime chinês, especialmente em relação à Hungria e… READ MORE
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Mais importantes que os programas que cada partido político português apresenta às eleições para o Parlamento Europeu de 9 de… READ MORE
NOTA DE ADMISSIBILIDADE Petição n.º 10/XVI/1.ª ASSUNTO: Regulamentação da propaganda eleitoral no espaço público Entrada na AR: 19 de abril… READ MORE
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa