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Resposta da CNE à “Participação por Violação da Proibição de Propaganda Eleitoral no Dia de Reflexão: Plataforma TikTok”
Em 17 de abril de 2025 o movimentodemocraciaparticipativa.org enviou à CNE a “Participação por Violação da Proibição de Propaganda Eleitoral… READ MORE
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Propostas Programáticas para o Programa Autárquico de qualquer cidade portuguesa: enviadas a todos os Partidos e Coligações que se apresentam às Autárquicas de 2025
Introdução: Propostas em Código Aberto para os Programas Autárquicos de 2025 Este documento apresenta um conjunto de propostas programáticas em… READ MORE
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Uma Campanha Autárquica 3.0
Uma Campanha Autárquica 3.0 é um modelo de campanha de proximidade, participativa, ecológica e baseada em soluções concretas para os… READ MORE
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Petição “Simplificação e acessibilidade do regime dos referendos locais por iniciativa popular”
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CITAÇÂO da SEMANA
“A essência da democracia participativa é a participação significativa na tomada de decisões e na formulação de políticas.”
Carole Pateman
“Participação e Teoria Democrática” (1970)
MDP: Movimento pela Democracia Participativa
Estado de direito democrático
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.”
Constituição da República Portuguesa
MDP: Movimento pela Democracia Participativa 